Parecer acerca do direito dos presidentes interinos dos tribunais, aos ordenados

• PT/AHPGR/PGF/03/02/092
• Documento simples
• 1837-11-04

Parte de Procuradoria-Geral da Fazenda

Parecer acerca do vencimento dos substitutos dos delegados dos procuradores régios, no caso de vacatura ou doença dos proprietários dos cargos

• PT/AHPGR/PGF/03/02/101
• Documento simples
• 1838-03-01

Parte de Procuradoria-Geral da Fazenda

Parecer acerca de como devem ser contados os ordenados aos empregados da Sé Metropolitana da província da Extremadura, depois do decreto de 9 de janeiro de 1837

• PT/AHPGR/PGF/03/02/087
• Documento simples
• 1837-09-07

Parte de Procuradoria-Geral da Fazenda

Parecer referente ao vencimento dos pilotos da barra de Aveiro, e o cofre por onde devem ser pagos

• PT/AHPGR/PGF/03/02/064
• Documento simples
• 1839-03-23

Parte de Procuradoria-Geral da Fazenda

Parecer de informação sobre que vencimentos competem aos funcionários providos interinamente em lugares de outros

• PT/AHPGR/PGF/03/02/060
• Documento simples
• 1839-02-20

Parte de Procuradoria-Geral da Fazenda

Parecer referente à aplicação do artigo 13 da carta de lei de 30 de outubro de 1822, em que a viúva de um ex-funcionário contesta

• PT/AHPGR/PGF/03/02/044
• Documento simples
• 1838-07-28

Parte de Procuradoria-Geral da Fazenda

Parecer de informação referente ao pagamento dos ordenados que cessam no momento em que o serviço termina, ou em que este se interrompe

• PT/AHPGR/PGF/03/02/034
• Documento simples
• 1837-11-11

Parte de Procuradoria-Geral da Fazenda

Parecer referente aos ordenados que não forem incluídos em folha ou nos orçamentos não devem ser pagos

• PT/AHPGR/PGF/03/02/023
• Documento simples
• 1839-06-17

Parte de Procuradoria-Geral da Fazenda

Parecer referente ao requerimento do conselheiro Joaquim César de Figueiredo Mourão, em que pede o pagamento do ordenado de encarregado de negócios em dinheiro, e para ser indemnizado em títulos, dos emolumentos, que como cônsul deixou de receber

• PT/AHPGR/PGF/03/02/024
• Documento simples
• 1839-07-02

Parte de Procuradoria-Geral da Fazenda

Parecer referente ao vencimento do porteiro do Forte de São Paulo, Francisco Serrão, se o dito vencimento tem a natureza de ordenado ou de jornal

• PT/AHPGR/PGF/03/02/025
• Documento simples
• 1837-04-04

Parte de Procuradoria-Geral da Fazenda

Parecer referente a vencimentos poderem ser destinados a favor de outra pessoa, pelo titular dos mesmos

• PT/AHPGR/PGF/03/02/009
• Documento simples
• 1837-09-23

Parte de Procuradoria-Geral da Fazenda

Parecer referente ao ordenado dos diplomatas

• PT/AHPGR/PGF/03/02/012
• Documento simples
• 1838-05-08

Parte de Procuradoria-Geral da Fazenda

Parecer referente ao requerimento do visconde da Carreira, enviado extraordinário e ministro plenipotenciário em Paris, em que solicita os vencimentos

• PT/AHPGR/PGF/03/02/013
• Documento simples
• 1838-09-03

Parte de Procuradoria-Geral da Fazenda

Parecer referente aos requerimentos de Joaquim Barroso Pereira, agente diplomático, em que solicita o pagamento de vencimentos e licença para residir no Rio de Janeiro

• PT/AHPGR/PGF/03/02/008
• Documento simples
• 1837-07-29

Parte de Procuradoria-Geral da Fazenda

Parecer referente a um pedido de vencimentos em dívida a um agente consular em Barcelona, falecido

• PT/AHPGR/PGF/03/02/001
• Documento simples
• 1837-02-13

Parte de Procuradoria-Geral da Fazenda

Parecer referente a um pedido de recompensa solicitado pelo dr. Levit por serviços prestados aos liberais

• PT/AHPGR/PGF/03/02/004
• Documento simples
• 1837-07-12

Parte de Procuradoria-Geral da Fazenda

Parecer referente a uma promessa de aumento de vencimento feita pelo governo, que não chegou a realizar-se por decreto

• PT/AHPGR/PGF/03/02/002
• Documento simples
• 1837-02-18

Parte de Procuradoria-Geral da Fazenda

Parecer referente à ilegalidade de pagamentos por equidade, a agentes diplomáticos

• PT/AHPGR/PGF/03/02/003
• Documento simples
• 1837-07-12 - 1837-02-18

Parte de Procuradoria-Geral da Fazenda