"Reposição. Deve um Official em Commissão activa, repôr o que de mais recebeu incompetentemente?"

• PT/AHPGR/PGF/03/06/01/187
• Documento simples
• 1845 dezembro 16

Parte de Procuradoria-Geral da Fazenda

"Parecer dado em virtude da Portaria do Ministerio da Guerra de 6 de Dezembro 1839 sobre requerimento do 1º Sargento de Veteranos, Francisco José Pires , e mais cinco praças empregadas no Collegio Militar sobre serem abonados dos respectivos pret"

• PT/AHPGR/PGR/04/001/001
• Documento simples
• 1840 julho 27

Parte de Procuradoria-Geral da República

"Idem do 1º de Outubro de 1839 sobre os papeis relativos a queixa offerecida pelo Sub-Delegado do Procurador Regio de Santa Martha de penaguião contra o respectivo Juiz Ordinario pelo haver suspendido em razão de lhe não contar salarios excessivos"

• PT/AHPGR/PGR/04/001/009
• Documento simples
• 1840 julho 30

Parte de Procuradoria-Geral da República

"Idem de 13 e 20 de Janeiro de 1840 sobre requerimento de Luiz Caetano de Leiras Andrade e Castro, contra o Contador da Relação de Lisboa, Francisco José Caldas Aulete"

• PT/AHPGR/PGR/04/001/042
• Documento simples
• 1840 setembro 13

Parte de Procuradoria-Geral da República

"Idem de 23 de Novembro de 1840 ácerca de requerimento do Arcediago da Sé do Porto, Francisco de Passos d'Almeida Pimentel, e o Conego da mesma Sé José Teixeira Duarte, queixando-se de que o Cabido continua a detrahir dos rendimentos das Prebendas dos Suplicantes a 3ª parte"

• PT/AHPGR/PGR/04/001/065
• Documento simples
• 1840 novembro 23

Parte de Procuradoria-Geral da República

"Idem de 19 de Junho de 1839 ácerca de requerimento de D. Luiza de Noronha, e outro, sobre á primeira se lhe conceder uma indemnisação equivalente á pensão de 500$000 reis que tinha imposta a seu favor na Commenda do Torrão, o segundo sobre se lhe pagar os vencimentos que se lhe ficarão devendo no tempo em que esteve perseguido pela usurpação"

• PT/AHPGR/PGR/04/001/069
• Documento simples
• 1840 novembro 26

Parte de Procuradoria-Geral da República

"Idem de 23 de Março de 1840 sobre requerimento em que o Juiz da Relação dos Açores José Joaquim d'Almeida Coutinho se queixa de que no seu ordenado se fez o desconto a que allude"

• PT/AHPGR/PGR/04/001/079
• Documento simples
• 1840 dezembro 19

Parte de Procuradoria-Geral da República

"Idem de 30 de Novembro de 1839 ácerca de representação dos actuais Encommendados das Igrejas de S. Nicolau de S. João da Praça e de Sta. Maria Magdalena, os quaes se queixão de terem sido citados para darem a terça parte dos seus rendimentos aos Parochos collados das ditas Igrejas"

• PT/AHPGR/PGR/04/001/050
• Documento simples
• 1840 outubro 19

Parte de Procuradoria-Geral da República

"Idem de 21 de Setembro de 1839 ácerca de requerimento de Manoel Maria Souto e Silva, ex Dezembargador da extincta Relação do Estado da India sobre se ordenar a Junta da Fazenda de Gôa a execução da Provisão de 9 de Maio de 1821 para ser pago do ordenado do tempo de um ano"

• PT/AHPGR/PGR/04/001/053
• Documento simples
• 1840 outubro 26

Parte de Procuradoria-Geral da República

"Idem em virtude do Officio do Ministerio da Justiça de 4 de Julho de 1840 ácerca do requerimento de Antonio Joaquim de Souza e Barros, que pede o pagamento do seu ordenado durante o tempo que servio de Carcereiro das Cadêas da Relaçam do Porto"

• PT/AHPGR/PGR/04/001/101
• Documento simples
• 1841 janeiro 29

Parte de Procuradoria-Geral da República

"Idem de 15 de Julho de 1840 ácerca de requerimento do Presbitero José Maria dos Reis, sobre ser agraciado na forma publicada em 25 d'Outubro de 1839"

• PT/AHPGR/PGR/04/001/123
• Documento simples
• 1841 fevereiro 26

Parte de Procuradoria-Geral da República

"Idem de 13 de Agosto de 1840 ácerca de requerimento da Marqueza de Aguiar sobre queixa que faz do Contador de Fazenda o Juiz de Direito da Commarca Occidental"

• PT/AHPGR/PGR/04/001/131
• Documento simples
• 1841 março 19

Parte de Procuradoria-Geral da República

"Idem de 10 de Outubro de 1840 ácerca do requerimento de José Vaz da Cunha, Bedel do Liceo de Coimbra em que pede se lhe conserve o ordenado que d'antes tinha"

• PT/AHPGR/PGR/04/001/178
• Documento simples
• 1841 junho 4

Parte de Procuradoria-Geral da República

"Idem sobre a questão suscitada entre a Camara Municipal da Figueira, e Gaspar Milton ácerca do pagamento dos ordenados"

• PT/AHPGR/PGR/04/001/153
• Documento simples
• 1841 abril 22

Parte de Procuradoria-Geral da República

"Idem em virtude do officio do Ministerio da Justiça de 7 de Abril de 1841 acerca do requerimento de Jose Henriques de Almeida"

• PT/AHPGR/PGR/04/001/192
• Documento simples
• 1841 novembro 9

Parte de Procuradoria-Geral da República

"Idem de 26 de Setembro de 1840, á cerca de J. de Salis, Cirurgião Mór que foi do extincto 2º Regimento de Infantaria da Rainha, pedindo a gratificação de seis mezes de soldo"

• PT/AHPGR/PGR/04/001/185
• Documento simples
• 1841 julho 7

Parte de Procuradoria-Geral da República

"Idem de 27 de Setembro de 1841 ácerca de requerimento de José da Guerra, e outros em que se queixão do Commandante da Guarda Municipal do Porto"

• PT/AHPGR/PGR/04/001/247
• Documento simples
• 1842 março 12

Parte de Procuradoria-Geral da República

"Idem de 18 de Setembro de 1841 acerca do requerimento de Francisco Ferreira d'Abreu sobre queixa da Camara e Conselho Municipal do Funchal"

• PT/AHPGR/PGR/04/001/248
• Documento simples
• 1842 março 13

Parte de Procuradoria-Geral da República

"Idem em virtude do Officio do Ministerio da Justiça, ácerca de Eufemia da Costa, como herdeira do Padre Bernardo de Vasconcellos Pinto, Parocho de S. João Baptista da Parada d'Ester, pedindo a prestação mensal de 12$000"

• PT/AHPGR/PGR/04/001/265
• Documento simples
• 1842 abril 21

Parte de Procuradoria-Geral da República