"Official de Milicias, sempre fiel ao Throno e á Carta, que estava empregado na Administração quando se publicou a Lei de 27 de Abril de 1835, e depois foi desempregado, gosa do beneficio della para a continuação do soldo. Requerimento de Joze Joaquim Moreira Brito Velho da Costa"

• PT/AHPGR/PGF/03/06/01/236
• Documento simples
• 1850 janeiro 24

Parte de Procuradoria-Geral da Fazenda

"Recebedores de Concelhos, que fôrão de Batalhões Nacionaes Moveis, podem as suas quotas accumular os vencimentos estabelecidos pelo Decreto de 2 de Março de 1847. Requerimento de Estêvão Martins Barba. Portaria de 14 de Julho de 1849"

• PT/AHPGR/PGF/03/06/01/241
• Documento simples
• 1850 outubro 30

Parte de Procuradoria-Geral da Fazenda

"Reposição. Deve um Official em Commissão activa, repôr o que de mais recebeu incompetentemente?"

• PT/AHPGR/PGF/03/06/01/187
• Documento simples
• 1845 dezembro 16

Parte de Procuradoria-Geral da Fazenda

"Parecer dado em virtude da Portaria do Ministerio da Guerra de 6 de Dezembro 1839 sobre requerimento do 1º Sargento de Veteranos, Francisco José Pires , e mais cinco praças empregadas no Collegio Militar sobre serem abonados dos respectivos pret"

• PT/AHPGR/PGR/04/001/001
• Documento simples
• 1840 julho 27

Parte de Procuradoria-Geral da República

"Idem do 1º de Outubro de 1839 sobre os papeis relativos a queixa offerecida pelo Sub-Delegado do Procurador Regio de Santa Martha de penaguião contra o respectivo Juiz Ordinario pelo haver suspendido em razão de lhe não contar salarios excessivos"

• PT/AHPGR/PGR/04/001/009
• Documento simples
• 1840 julho 30

Parte de Procuradoria-Geral da República

"Idem de 13 e 20 de Janeiro de 1840 sobre requerimento de Luiz Caetano de Leiras Andrade e Castro, contra o Contador da Relação de Lisboa, Francisco José Caldas Aulete"

• PT/AHPGR/PGR/04/001/042
• Documento simples
• 1840 setembro 13

Parte de Procuradoria-Geral da República

"Idem de 23 de Novembro de 1840 ácerca de requerimento do Arcediago da Sé do Porto, Francisco de Passos d'Almeida Pimentel, e o Conego da mesma Sé José Teixeira Duarte, queixando-se de que o Cabido continua a detrahir dos rendimentos das Prebendas dos Suplicantes a 3ª parte"

• PT/AHPGR/PGR/04/001/065
• Documento simples
• 1840 novembro 23

Parte de Procuradoria-Geral da República

"Idem de 19 de Junho de 1839 ácerca de requerimento de D. Luiza de Noronha, e outro, sobre á primeira se lhe conceder uma indemnisação equivalente á pensão de 500$000 reis que tinha imposta a seu favor na Commenda do Torrão, o segundo sobre se lhe pagar os vencimentos que se lhe ficarão devendo no tempo em que esteve perseguido pela usurpação"

• PT/AHPGR/PGR/04/001/069
• Documento simples
• 1840 novembro 26

Parte de Procuradoria-Geral da República

"Idem de 23 de Março de 1840 sobre requerimento em que o Juiz da Relação dos Açores José Joaquim d'Almeida Coutinho se queixa de que no seu ordenado se fez o desconto a que allude"

• PT/AHPGR/PGR/04/001/079
• Documento simples
• 1840 dezembro 19

Parte de Procuradoria-Geral da República

"Idem de 30 de Novembro de 1839 ácerca de representação dos actuais Encommendados das Igrejas de S. Nicolau de S. João da Praça e de Sta. Maria Magdalena, os quaes se queixão de terem sido citados para darem a terça parte dos seus rendimentos aos Parochos collados das ditas Igrejas"

• PT/AHPGR/PGR/04/001/050
• Documento simples
• 1840 outubro 19

Parte de Procuradoria-Geral da República

"Idem de 21 de Setembro de 1839 ácerca de requerimento de Manoel Maria Souto e Silva, ex Dezembargador da extincta Relação do Estado da India sobre se ordenar a Junta da Fazenda de Gôa a execução da Provisão de 9 de Maio de 1821 para ser pago do ordenado do tempo de um ano"

• PT/AHPGR/PGR/04/001/053
• Documento simples
• 1840 outubro 26

Parte de Procuradoria-Geral da República

"Idem em virtude do Officio do Ministerio da Justiça de 4 de Julho de 1840 ácerca do requerimento de Antonio Joaquim de Souza e Barros, que pede o pagamento do seu ordenado durante o tempo que servio de Carcereiro das Cadêas da Relaçam do Porto"

• PT/AHPGR/PGR/04/001/101
• Documento simples
• 1841 janeiro 29

Parte de Procuradoria-Geral da República

"Idem de 15 de Julho de 1840 ácerca de requerimento do Presbitero José Maria dos Reis, sobre ser agraciado na forma publicada em 25 d'Outubro de 1839"

• PT/AHPGR/PGR/04/001/123
• Documento simples
• 1841 fevereiro 26

Parte de Procuradoria-Geral da República

"Idem de 13 de Agosto de 1840 ácerca de requerimento da Marqueza de Aguiar sobre queixa que faz do Contador de Fazenda o Juiz de Direito da Commarca Occidental"

• PT/AHPGR/PGR/04/001/131
• Documento simples
• 1841 março 19

Parte de Procuradoria-Geral da República

"Idem de 10 de Outubro de 1840 ácerca do requerimento de José Vaz da Cunha, Bedel do Liceo de Coimbra em que pede se lhe conserve o ordenado que d'antes tinha"

• PT/AHPGR/PGR/04/001/178
• Documento simples
• 1841 junho 4

Parte de Procuradoria-Geral da República

"Idem sobre a questão suscitada entre a Camara Municipal da Figueira, e Gaspar Milton ácerca do pagamento dos ordenados"

• PT/AHPGR/PGR/04/001/153
• Documento simples
• 1841 abril 22

Parte de Procuradoria-Geral da República

"Idem em virtude do officio do Ministerio da Justiça de 7 de Abril de 1841 acerca do requerimento de Jose Henriques de Almeida"

• PT/AHPGR/PGR/04/001/192
• Documento simples
• 1841 novembro 9

Parte de Procuradoria-Geral da República

"Idem de 26 de Setembro de 1840, á cerca de J. de Salis, Cirurgião Mór que foi do extincto 2º Regimento de Infantaria da Rainha, pedindo a gratificação de seis mezes de soldo"

• PT/AHPGR/PGR/04/001/185
• Documento simples
• 1841 julho 7

Parte de Procuradoria-Geral da República

"Idem de 27 de Setembro de 1841 ácerca de requerimento de José da Guerra, e outros em que se queixão do Commandante da Guarda Municipal do Porto"

• PT/AHPGR/PGR/04/001/247
• Documento simples
• 1842 março 12

Parte de Procuradoria-Geral da República