"Recibos. Tendo-se desencaminhado um, pode admittir-se outro á nota?"

• PT/AHPGR/PGF/03/06/01/020
• Documento simples
• 1840 abril 8

Parte de Procuradoria-Geral da Fazenda

"Accumulação. Pode o ex-Secretário da 4ª Divisão Militar Felix da Rocha Passix, accumular uma gratificação, por estar exercendo o cargo de Administrador do Concelho?"

• PT/AHPGR/PGF/03/06/01/022
• Documento simples
• 1840 maio 12

Parte de Procuradoria-Geral da Fazenda

"Liquidação. O Commandante militar da Ilha Graciosa, em Julho de 1831, deve ser admittido a liquidar o que nessa qualidade lhe competir?Pode a viuva de um militar que se ausentou do Reino, sem licença, faser liquidar quaesquer soldos que se ficassem devendo do tempo da Usurpação, ou que elle teria vencido até á sua morte se a amnistia lhe fosse applicavel?""

• PT/AHPGR/PGF/03/06/01/063
• Documento simples
• 1841 julho 30

Parte de Procuradoria-Geral da Fazenda

"Vencimentos. Como devem ser regulados os de um Official comprehendido na Carta de Lei de 27 de Janeiro de 1841?"

• PT/AHPGR/PGF/03/06/01/075
• Documento simples
• 1841 novembro 25

Parte de Procuradoria-Geral da Fazenda

"Gratificação. A cedencia della a beneficio de outrem, importa uma desistencia?"

• PT/AHPGR/PGF/03/06/01/051
• Documento simples
• 1841 fevereiro 9

Parte de Procuradoria-Geral da Fazenda

"Gratificação. Deve dar-se o maximo a um Official intrepido, e distincto?"

• PT/AHPGR/PGF/03/06/01/061
• Documento simples
• 1841 junho 16

Parte de Procuradoria-Geral da Fazenda

"Liquidação. Deve faser-se a dos meios soldos que ficarão em divida ao fallecido Brigadeiro D. Alvaro da Costa de Souza Macedo?"

• PT/AHPGR/PGF/03/06/01/068
• Documento simples
• 1841 outubro 6

Parte de Procuradoria-Geral da Fazenda

"Restituição. Deve ser restituido ao seu Posto, o Capitão Remy?"

• PT/AHPGR/PGF/03/06/01/048
• Documento simples
• 1841 janeiro 27

Parte de Procuradoria-Geral da Fazenda

"Desertor. Deve cessar o abono respectivo á sua patente, em quanto se não levantar a nota de deserção?"

• PT/AHPGR/PGF/03/06/01/110
• Documento simples
• 1842 dezembro 15

Parte de Procuradoria-Geral da Fazenda

"Classes activas. Quaes são as classes inactivas que podem receber com as activas?"

• PT/AHPGR/PGF/03/06/01/092
• Documento simples
• 1842 julho 27

Parte de Procuradoria-Geral da Fazenda

"Liquidação. Deve passar-se á viuva e filha do Capitão reformado Fernando da Silva Maldonado Bessa, do que a este se ficou a dever?"

• PT/AHPGR/PGF/03/06/01/104
• Documento simples
• 1842 novembro 28

Parte de Procuradoria-Geral da Fazenda

"Liquidação. Deve faser-se á viuva do Major Reformado José Manoel Marcelino de Andrade, nomeado Governador da Praça de Vila Nova de Portimão, pela differença de soldo que se lhe deixou de abonar?"

• PT/AHPGR/PGF/03/06/01/111
• Documento simples
• 1842 dezembro 15

Parte de Procuradoria-Geral da Fazenda

"Soldo. Tendo sido demittido um Official por ferimentos que comettera, e não se achando ainda reintegrado, tem direito a alguns soldos?"

• PT/AHPGR/PGF/03/06/01/116
• Documento simples
• 1843 fevereiro 3

Parte de Procuradoria-Geral da Fazenda

"Liquidação. Deve faser-se a dos soldos que se ficarão devendo ao Tenente General Reformado Antonio de Lacerda Pinto da Silveira?"

• PT/AHPGR/PGF/03/06/01/119
• Documento simples
• 1843 junho 27

Parte de Procuradoria-Geral da Fazenda

"Ajuda de custo. Tem direito a ella os Governadores do Ultramar"

• PT/AHPGR/PGF/03/06/01/081
• Documento simples
• 1842 abril 30

Parte de Procuradoria-Geral da Fazenda

"Amnistiado. Que soldo compete a um Official?"

• PT/AHPGR/PGF/03/06/01/112
• Documento simples
• 1842 dezembro 16

Parte de Procuradoria-Geral da Fazenda

"Liquidação. A Lei de 27 de Abril de 1835 deve ser extensiva aos Officiaes das extinctas milicias que se apresentárão ao Exercito Libertador, a fim de se lhes liquidarem as suas contas?"

• PT/AHPGR/PGF/03/06/01/115
• Documento simples
• 1843 janeiro 28

Parte de Procuradoria-Geral da Fazenda

"Capitalisação. Devem ser comprehendidas nella as differentes classes de pensionistas do Districto da 10ª Divisão Militar?"

• PT/AHPGR/PGF/03/06/01/129
• Documento simples
• 1843 outubro 12

Parte de Procuradoria-Geral da Fazenda

"Por que tarifa se deve pagar a um Capitão Quartel Mestre?"

• PT/AHPGR/PGF/03/06/01/134
• Documento simples
• 1843 outubro 14

Parte de Procuradoria-Geral da Fazenda

"Soldos. A quem se devem pagar os que se ficárão a dever a Pedro Oudin?"

• PT/AHPGR/PGF/03/06/01/153
• Documento simples
• 1844 abril 22

Parte de Procuradoria-Geral da Fazenda