"Liquidação. Deve passar-se á viuva e filha do Capitão reformado Fernando da Silva Maldonado Bessa, do que a este se ficou a dever?"

• PT/AHPGR/PGF/03/06/01/104
• Item
• 1842 novembro 28

Part of Procuradoria-Geral da Fazenda

"Liquidação. Deve faser-se á viuva do Major Reformado José Manoel Marcelino de Andrade, nomeado Governador da Praça de Vila Nova de Portimão, pela differença de soldo que se lhe deixou de abonar?"

• PT/AHPGR/PGF/03/06/01/111
• Item
• 1842 dezembro 15

Part of Procuradoria-Geral da Fazenda

"Soldo. Tendo sido demittido um Official por ferimentos que comettera, e não se achando ainda reintegrado, tem direito a alguns soldos?"

• PT/AHPGR/PGF/03/06/01/116
• Item
• 1843 fevereiro 3

Part of Procuradoria-Geral da Fazenda

"Liquidação. Deve faser-se a dos soldos que se ficarão devendo ao Tenente General Reformado Antonio de Lacerda Pinto da Silveira?"

• PT/AHPGR/PGF/03/06/01/119
• Item
• 1843 junho 27

Part of Procuradoria-Geral da Fazenda

"Ajuda de custo. Tem direito a ella os Governadores do Ultramar"

• PT/AHPGR/PGF/03/06/01/081
• Item
• 1842 abril 30

Part of Procuradoria-Geral da Fazenda

"Amnistiado. Que soldo compete a um Official?"

• PT/AHPGR/PGF/03/06/01/112
• Item
• 1842 dezembro 16

Part of Procuradoria-Geral da Fazenda

"Liquidação. A Lei de 27 de Abril de 1835 deve ser extensiva aos Officiaes das extinctas milicias que se apresentárão ao Exercito Libertador, a fim de se lhes liquidarem as suas contas?"

• PT/AHPGR/PGF/03/06/01/115
• Item
• 1843 janeiro 28

Part of Procuradoria-Geral da Fazenda

"Liquidação. O Commandante militar da Ilha Graciosa, em Julho de 1831, deve ser admittido a liquidar o que nessa qualidade lhe competir?Pode a viuva de um militar que se ausentou do Reino, sem licença, faser liquidar quaesquer soldos que se ficassem devendo do tempo da Usurpação, ou que elle teria vencido até á sua morte se a amnistia lhe fosse applicavel?""

• PT/AHPGR/PGF/03/06/01/063
• Item
• 1841 julho 30

Part of Procuradoria-Geral da Fazenda

"Vencimentos. Como devem ser regulados os de um Official comprehendido na Carta de Lei de 27 de Janeiro de 1841?"

• PT/AHPGR/PGF/03/06/01/075
• Item
• 1841 novembro 25

Part of Procuradoria-Geral da Fazenda

"Gratificação. A cedencia della a beneficio de outrem, importa uma desistencia?"

• PT/AHPGR/PGF/03/06/01/051
• Item
• 1841 fevereiro 9

Part of Procuradoria-Geral da Fazenda

"Gratificação. Deve dar-se o maximo a um Official intrepido, e distincto?"

• PT/AHPGR/PGF/03/06/01/061
• Item
• 1841 junho 16

Part of Procuradoria-Geral da Fazenda

"Liquidação. Deve faser-se a dos meios soldos que ficarão em divida ao fallecido Brigadeiro D. Alvaro da Costa de Souza Macedo?"

• PT/AHPGR/PGF/03/06/01/068
• Item
• 1841 outubro 6

Part of Procuradoria-Geral da Fazenda

"Restituição. Deve ser restituido ao seu Posto, o Capitão Remy?"

• PT/AHPGR/PGF/03/06/01/048
• Item
• 1841 janeiro 27

Part of Procuradoria-Geral da Fazenda

"Gratificação. Estipulada pelo Contracto de D'Apice, deve ser o maximo, ou o minimo?"

• PT/AHPGR/PGF/03/06/01/040
• Item
• 1840 setembro 17

Part of Procuradoria-Geral da Fazenda

"Accumulação. Podem os Lentes das Escolas Polytechnicas de Lisboa e Porto, accumular os respectivos ordenados dos soldos das suas patentes?"

• PT/AHPGR/PGF/03/06/01/006
• Item
• 1840 fevereiro 5

Part of Procuradoria-Geral da Fazenda

"Recibos. Devem pagar-se a qualquer portador ou apresentante?"

• PT/AHPGR/PGF/03/06/01/024
• Item
• 1840 maio 15

Part of Procuradoria-Geral da Fazenda

"Recibos. Tendo-se desencaminhado um, pode admittir-se outro á nota?"

• PT/AHPGR/PGF/03/06/01/020
• Item
• 1840 abril 8

Part of Procuradoria-Geral da Fazenda

"Accumulação. Pode o ex-Secretário da 4ª Divisão Militar Felix da Rocha Passix, accumular uma gratificação, por estar exercendo o cargo de Administrador do Concelho?"

• PT/AHPGR/PGF/03/06/01/022
• Item
• 1840 maio 12

Part of Procuradoria-Geral da Fazenda

"Vencimentos. Os que se ficarão a dever ao Cirurgião Mór que foi do Regimento de Infantaria Nº 1 devem ser entregues á viuva?"

• PT/AHPGR/PGF/03/06/01/004
• Item
• 1840 janeiro 21

Part of Procuradoria-Geral da Fazenda

"Cavalgadura. Foi pago a seu dono, o serviço prestado pela que condusia a bagagem da Secretaria do Estado Maior Imperial?"

• PT/AHPGR/PGF/03/06/01/003
• Item
• 1840 janeiro 21

Part of Procuradoria-Geral da Fazenda