Remunerações / Vencimentos / Abonos

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"Em que o Juiz de Torres Novas pede o terço"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, António Cardoso Avelino, sobre o pedido do bacharel João José de Oliveira Gomes, para que lhe seja concedido na conformidade da lei de 25 de abril de 1876, o aumento do terço do ordenado que lhe compete como juiz de direito na comarca de Torres Novas.

"Em que o bacharel Custodio Augusto da Silva Pinto e Abreu, pede ser declarado nos termos de receber a terça parte mais do seu ordenado"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, António Cardoso Avelino, sobre o requerimento do bacharel Custódio Augusto da Silva Pinto e Abreu, em que solicita que lhe seja concedido na conformidade da lei de 25 de abril de 1876, o aumento do terço do ordenado que lhe compete como juiz de direito da comarca de Mangualde.

Processo em que os bacharéis José da Mota Neves Eliseu e Agripino da Mota Neves Eliseu pedem o pagamento dos vencimentos que ficaram em dívida ao seu falecido tio, Vicente das Neves Gomes Eliseu, conselheiro do Supremo Tribunal de Justiça

Contém ofício da 4.ª Repartição da Direção-Geral da Contabilidade Pública do Ministério dos Negócios Eclesiásticos e de Justiça, de 17 de outubro de 1899, e parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Cândido Ribeiro da Costa, de 14 de novembro, escrito sobre o ofício.

"Pedro Francisco d'Ornellas Pery da Camara, governador que foi do districto de Cabo delgado pede o abono de 5$000 reis d'ordenado, que não recebeu"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Diogo António Correia de Sequeira Pinto para o Ministério da Marinha acerca do requerimento em que Pedro Francisco de Ornelas Pery da Câmara pede 5 mil réis de ordenado que não recebeu.

"Ácerca da diuturnidade de serviço pedida pelo Amanuense Jose Carlos Simões"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Diogo António Correia de Sequeira Pinto para o Ministério da Marinha acerca do requerimento em que António José Carlos Simões, amanuense da secretaria da 3.ª Repartição da Direção-Geral de Marinha, pede aumento de 25% no ordenado.

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