Parecer sobre a interpretação do artigo 17 do parágrafo único do decreto de 3 de janeiro de 1837, a respeito das gratificações que pertencem aos empregados do lançamento

• PT/AHPGR/PGF/03/01/01/138
• Pièce
• 1839-08-29

Fait partie de Procuradoria-Geral da Fazenda

Parecer acerca do oficial do real arquivo, José Joaquim Matoso Gago da Câmara, não poder acumular outros vencimentos a fim de evitar perder o da aposentação

• PT/AHPGR/PGF/03/01/01/139
• Pièce
• 1839-09-24

Fait partie de Procuradoria-Geral da Fazenda

Parecer acerca do requerimento do coronel que se diz reformado, em que pede na tesouraria geral das tropas, os vencimentos de 20 de junho de 1836

• PT/AHPGR/PGF/03/01/01/151
• Pièce
• 1837-01-23

Fait partie de Procuradoria-Geral da Fazenda

Parecer acerca do requerimento da viúva do marechal de campo, Sebastião Drago Valente de Brito Cabreira, em que pede uma pensão

• PT/AHPGR/PGF/03/01/01/153
• Pièce
• 1837-01-31

Fait partie de Procuradoria-Geral da Fazenda

Parecer acerca do requerimento do ex-empregado do comissariado de víveres e transportes, em que pede os vencimentos do tempo em que cumpriu pena de degredo

• PT/AHPGR/PGF/03/01/01/159
• Pièce
• 1837-03-08

Fait partie de Procuradoria-Geral da Fazenda

Parecer acerca do requerimento de uma viúva, em que pede os soldos referentes a dois anos de contrato, que ficaram em dívida ao seu falecido marido

• PT/AHPGR/PGF/03/01/01/152
• Pièce
• 1837-01-24

Fait partie de Procuradoria-Geral da Fazenda

Parecer acerca da gratificação que pede um oficial, por motivo de comissão de serviço

• PT/AHPGR/PGF/03/01/01/163
• Pièce
• 1837-03-16

Fait partie de Procuradoria-Geral da Fazenda

Parecer acerca do requerimento do oficial Harper, pagador geral das tropas britânicas, em que protesta a respeito do vencimento que lhe foi concedido

• PT/AHPGR/PGF/03/01/01/167
• Pièce
• 1837-04-04

Fait partie de Procuradoria-Geral da Fazenda

Parecer acerca do requerimento do marechal de campo reformado, em que solicita o pagamento dos vencimentos em dívida

• PT/AHPGR/PGF/03/01/01/176
• Pièce
• 1837-05-10

Fait partie de Procuradoria-Geral da Fazenda

Parecer acerca do requerimento de um oficial amnistiado, em que reclama o meio soldo

• PT/AHPGR/PGF/03/01/01/173
• Pièce
• 1837-05-05

Fait partie de Procuradoria-Geral da Fazenda

Parecer acerca do requerimento de uma viúva, em que pede os vencimentos em dívida a seu falecido marido, que estava suspenso das funções de auditor permanente quando falecera

• PT/AHPGR/PGF/03/01/01/179
• Pièce
• 1837-06-12

Fait partie de Procuradoria-Geral da Fazenda

Parecer acerca do requerimento de um militar que prestou serviços à causa liberal, que foi preso, degredado e emigrado, solicita a liquidação de vencimentos

• PT/AHPGR/PGF/03/01/01/180
• Pièce
• 1837-06-26

Fait partie de Procuradoria-Geral da Fazenda

Parecer acerca das gratificações a que tiveram direito os oficiais militares e empregados civis, que estiveram em efetivo serviço durante as lutas liberais, promulgadas por decreto de 8 de setembro de 1833

• PT/AHPGR/PGF/03/01/01/181
• Pièce
• 1837-06-26

Fait partie de Procuradoria-Geral da Fazenda

Parecer acerca do requerimento do secretário da Junta do Governo do Algarve com a patente de capitão, demitido no governo miguelista, em que solicita ser pago como secretário graduado com o soldo de efetivo

• PT/AHPGR/PGF/03/01/01/194
• Pièce
• 1837-11-10

Fait partie de Procuradoria-Geral da Fazenda

Parecer acerca dos ordenados e do montepio dos oficiais militares da extinta tesouraria geral das tropas

• PT/AHPGR/PGF/03/01/01/191
• Pièce
• 1837-11-03

Fait partie de Procuradoria-Geral da Fazenda

Parecer acerca do requerimento de Jean Henry Guillaume, em que solicita que se lhe revejam, e liquidem a sua conta a fim de lhe ser pago o soldo do tempo em que esteve prisioneiro, e de ser informado da diferença do soldo português para o Inglês, a que julga ter direito, mais a quantia devida pelos ferimento que sofreu

• PT/AHPGR/PGF/03/01/01/195
• Pièce
• 1838-01-03

Fait partie de Procuradoria-Geral da Fazenda

Parecer acerca dos suplicantes oficiais estrangeiros, que pedem para passar à terceira secção do exército com o soldo por inteiro

• PT/AHPGR/PGF/03/01/01/206
• Pièce
• 1838-07-16

Fait partie de Procuradoria-Geral da Fazenda

Parecer acerca de reclamar Rafael Ouseley, uma indemnização da quantia de 14:620$914 réis, pelo roubo dos bens que transportava do Rio de Janeiro para Londres, e pede também, os vencimentos em dívida da sua reforma

• PT/AHPGR/PGF/03/01/01/207
• Pièce
• 1838-07-20

Fait partie de Procuradoria-Geral da Fazenda

Parecer acerca do requerimento de Benigna Leocádia de Abreu e Lima, em que solicita os vencimentos em dívida ao seu falecido marido, desde a sua suspensão até à sua morte

• PT/AHPGR/PGF/03/01/01/209
• Pièce
• 1838-08-04

Fait partie de Procuradoria-Geral da Fazenda

Parecer acerca do requerimento de Gaudêncio Emílio Fragoso Coutinho, em que solicita ser gratificado pelas funções de responsabilidade de que foi incumbido

• PT/AHPGR/PGF/03/01/01/210
• Pièce
• 1838-09-05

Fait partie de Procuradoria-Geral da Fazenda