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Pedido de importâncias que ficaram em dívida a pessoas que faleceram

Pedidos efetuados por Maria Xavier Barbosa da Costa, Maria da Luz Romão, Clementina da Ressurreição Barbosa do Vale e Sousa e outros, Ana da Costa Guimarães e filhos menos, Maria Máxima, Maria Josefina da Costa Freitas, Ana de Jesus e outros, Ana da Costa e filhos menores, Maria Teresa Lopes e filhos menores, Josefa Susana da Silva Mendes e filhos, Ester do Carmo Castelo Pereira e José Pedro Barbosa.
Contém ofício da 9.ª Repartição da Direção-Geral da Contabilidade Pública, do Ministério das Obras Públicas, Comércio e Indústria, de 29 de maio de 1909, e pareceres do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Cândido Ribeiro da Costa, de 11 de junho.

Pedido de vencimentos que ficaram em dívida a pessoas que faleceram

Pedidos efetuados por Maria do Rosário Veloso de Mendonça e filhos, Maria Madalena da Costa Faria, Emília da Costa Santos, Maria da Conceição Roma Martins do Rego Lima e neta, Carlota Emília Freire de Melo e Angélica Elvira de Vargas Olero.
Contém ofício da 9.ª Repartição da Direção-Geral da Contabilidade Pública, do Ministério das Obras Públicas, Comércio e Indústria, de 21 de outubro de 1909, e pareceres do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Cândido Ribeiro da Costa, de 27 de outubro, escritos sobre o ofício.

Pedido de vencimentos que ficaram em dívida a pessoas que faleceram

Pedidos efetuados por Adelina Amélia Botelho Soto Maior e outra, Maria Isabel Correia Souto e irmã e Maria Cândida Lopes.
Contém ofício da Junta Administrativa da Caixa de Reformas, Subsídios e Pensões do Pessoal de Obras Públicas, da Secretaria de Estado das Obras Públicas, Comércio e Indústria, de 6 de outubro de 1909, e pareceres do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Cândido Ribeiro da Costa, de 28 de outubro, escritos sobre o ofício.

Processo em que Maria Esperança e filhos pedem os vencimentos que ficaram em dívida ao seu falecido marido e pai, cantoneiro reformado do distrito de Angra

Contém ofício da Junta Administrativa da Caixa de Reformas, Subsídios e Pensões do Pessoal de Obras Públicas, da Secretaria de Estado das Obras Públicas, Comércio e Indústria, de 12 de novembro de 1909, e parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Cândido Ribeiro da Costa, de 22 de novembro, escrito sobre o ofício.

Ofício n.º 15 de 1909 para o Procurador Régio de Lisboa, questionando se por óbito do coronel de infantaria João Dias da Silva se procede a inventário

Minuta do ofício n.º 13, de 27 de setembro de 1909, expedido pela Procuradoria-Geral da Coroa e Fazenda para o Procurador Régio de Lisboa.
Este ofício diz respeito ao processo em que Camila Paiva Nunes e Maria Ferreira Lima, como tutoras dos seus filhos, pedem os vencimentos do falecido João Dias da Silva, coronel de infantaria.
O processo foi recebido do Ministério do Reino, em 3 de dezembro de 1909, e foi distribuído ao Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Cândido Ribeiro da Costa.

"Pagamentos. Podem duplicar-se n'um mez e, alterando-se a sua ordem? requerimento Anacleto Frederico Pessoa. Officio de 21 de Junho de 1847."

Parecer do Procurador Geral da Fazenda Joaquim José da Costa e Simas, acerca do requerimento do oficial da 4.ª classe da repartição da Alfândega das Sete Casas, Anacleto Frederico Pessoa, em que solicita receber os vencimentos dos meses de janeiro e abril no mês de Maio.

"Visita. = Commissão. Hindo um Conselheiro do Thesouro a uma Alfandega em visita ou Commissão para a reformar ou reorganizar, que viatico tem, e donde sahe o seu pagamento?... Representação do Conselheiro Florido Rodrigues Pereira Ferraz. = Viatico, Commissão, - Alfandegas, - Taras - Pranchas."

Parecer do Procurador Geral da Fazenda Joaquim José da Costa e Simas, acerca do pagamento ao conselheiro Florido Rodrigues Pereira Ferraz e ao funcionário que levou como secretário, da visita extraordinária que fez á Alfândega do Porto.

"Devem pagar-se os vencimentos de um Remador da Alfandega Grande, amnistiado, vencidos até ao dia em que foi unir-se aos rebeldes?... Requerimento de Bartholomeu de Souza. = Officio de 24 d'Agosto de 1847. = Contabilidade Geral."

Parecer do Procurador Geral da Fazenda Joaquim José da Costa e Simas, acerca do requerimento de Bartolomeu de Sousa, remador na Alfândega Grande de Lisboa que se uniu aos revoltosos do Algarve, em que pede o pagamento dos seus ordenados do mês de janeiro e dos primeiros cinco dias de fevereiro.

"Commissario de Visita dos lançamentos da Decima dos Bairros de Santa Catarina e Belem. O cerceamento do vencimento que se lhes estipulara quando foi nomeado pode ter efeito retroactivo? Requerimento de Miguel Ferreira da Costa. Officio de 10 de Novembro de 1847."

Parecer do Procurador Geral da Fazenda Joaquim José da Costa e Simas, acerca de requerimento de Miguel Ferreira da Costa, nomeado por diploma em 10 de maio de 1845, comissário de visita para inspecionar os lançamentos das décimas e Impostos anexos nos bairros de Santa Catarina e Belém, pede para que o seu vencimento seja pago de acordo com o que foi estabelecido no dito diploma.

"Devem pagar-se os ordenados do tempo da demissão a Empregados demittidos pelas juntas Rebeldes? Requerimento de Guilherme Real Cabral. Officio de 9 de Setembro de 1847."

Parecer do Procurador Geral da Fazenda Joaquim José da Costa e Simas, acerca do requerimento de Guilherme Real Cabral, em que pede para receber o ordenado, como funcionário da Alfândega Grande de Lisboa.

"Empregados da Repartições de Fazenda dos differentes Governos Civis. Deve-se lhes pagar, e como o periodo em que nellas não prestaram serviço em consequencia dos ultimos acontecimentos? Regras Propostas para a decisão de differentes hypotheses. Officio de 9 de Setembro de 1847. Contabilidade Geral."

Parecer do Procurador Geral da Fazenda Joaquim José da Costa e Simas, acerca da exposição apresentada pelo Secretário Geral servindo de governador civil do distrito de Beja, em que questiona se devem ou não ser pagos os funcionários da Repartição da Fazenda daquele distrito, que em consequência do impedimento feito pelos rebeldes, não trabalharam.

"Notas. Requerimento do Bacharel João António Rodrigues de Miranda. = Officio de 27 d'Agosto de 1847. Thesouraria Geral."

Parecer do Procurador Geral da Fazenda Joaquim José da Costa e Simas, acerca do requerimento do bacharel João António Rodrigues de Miranda, em que pede o pagamento do seu ordenado em notas do Banco de Lisboa, como o determinado no artigo 1º do decreto de 15 de junho de 1847.

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