Remunerações / Vencimentos / Abonos

"Quotas de receita. Devem-se aos Empregados nomeados pela Junta revolucionaria que servirão de clavicularios dos Cofres, ou aquelles que desses lugares tinhão nomeações legaes?... Ilha da Madeira. Officio do Governador Civil por causa do Thesoureiro Pagadôr João Placido da Veiga, preso e perseguido atrosmente. Contabilidade Geral.

PT/AHPGR/PGF/03/05/03/117
Item
1848-08-08

Part of Procuradoria-Geral da Fazenda

Parecer do Procurador Geral da Fazenda Joaquim José da Costa e Simas.

"Divida das Classes inactivas de consideração vencidas anteriôrmente a 22 de Agosto de 1843."

PT/AHPGR/PGF/03/05/03/110
Item
1848-05-06

Part of Procuradoria-Geral da Fazenda

Parecer do Procurador Geral da Fazenda Joaquim José da Costa e Simas, parecer acerca de requerimento de Carlos Aviolat, reformado, em que pretende informação referente á liquidação dos recibos notados com que foi pago, vencidos anteriormente a agosto de 1843.

"Fundo Especial de Amortisação. Deve aceitar-se a proposta da Direcção do Banco de Portugal de receber 1:000$000 reis e pagar aos Empregados em lugar das gratificações?... Representação da Direcção do mesmo Fundo. Thesouraria Geral."

PT/AHPGR/PGF/03/05/03/141
Item
1849-07-19

Part of Procuradoria-Geral da Fazenda

Parecer do Procurador Geral da Fazenda Joaquim José da Costa e Simas, acerca da exposição da direção do Fundo Especial de Amortização, em que propõe estabelecer um vencimento aos empregados do Banco de Portugal que prestam serviço neste dito Fundo.

"Vencimentos atrazados do Chantre da Sé de Bragança, o presbytero Abilio Ribeiro Álvares de Mello"

PT/AHPGR/PGR/04/025/008
Item
1876-11-04

Part of Procuradoria-Geral da República

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Caetano de Seixas e Vasconcelos acerca do requerimento do chantre da Sé de Bragança, Abílio Ribeiro Álvares de Melo, em que pede os vencimentos em atraso.

"Direitos de Mercê. O Empregado que os não pagou por ter sido nomeado antes do Decreto de 31 de Dezembro de 1836, e que é depois nomeado para outro Emprego, deve ou não aquelles Direitos?... Requerimento de Gaspar dos Reis e Souza. Officio de 19 de Março de 1850." º

PT/AHPGR/PGF/03/05/04/025
Item
1850-04-12

Part of Procuradoria-Geral da Fazenda

Parecer do Procurador Geral da Fazenda Joaquim José da Costa e Simas.

"Sello. Nelle não ha encontro passando-se para lugar de differente Repartição com maior vencimento. Requerimento de João Norberto de Oliveira. Officio de 6 de Outubro de 1849."

PT/AHPGR/PGF/03/05/04/024
Item
1850-04-12

Part of Procuradoria-Geral da Fazenda

Parecer do Procurador Geral da Fazenda Joaquim José da Costa e Simas.

"Recebedores do Concelho. Tem direito aos 3 por % das quantias que se pagão segundo o Decreto de 19 de Novembro de 1846. Officio do Governadôr Civil do Districto d'Angra, remettendo um officio do cobradôr do Concelho Manuel José Botelho. Thesouraria Geral."

PT/AHPGR/PGF/03/05/04/060
Item
1850-12-24

Part of Procuradoria-Geral da Fazenda

Parecer do Procurador Geral da Fazenda Joaquim José da Costa e Simas.

"Empregados - Suspensos, e depois dimittidos em consequencia de serem pronnunciados em crime de morte e ferimentos. Sendo absolvidos, devem-se-lhes pagar os vencimentos que se lhe suspenderão pela prisão até que forão absolvidos?... Requerimento de José Joaquim de Santa Anna. Direcção de Contabilidade Geral."

PT/AHPGR/PGF/03/05/04/064
Item
1851-02-15

Part of Procuradoria-Geral da Fazenda

Parecer do Procurador Geral da Fazenda Joaquim José da Costa e Simas.

"Cedulas - expedidas e assignadas pelos Empregados encarregados disso, ainda que sejam individas, devem pagar-se?... Esequiel Henriques Chaves, Paulo Vicente de Sousa Pereira, e Fernando Ignacio da Silva Pacheco. Contabilidade."

PT/AHPGR/PGF/03/05/04/071
Item
1851-04-03

Part of Procuradoria-Geral da Fazenda

Parecer do Procurador Geral da Fazenda Joaquim José da Costa e Simas, acerca da duplicação de certificados dos vencimentos, na Alfândega das Sete Casas.

"Fundo de Amortisação. Liquidações sôbre elle, devem continuar a passar-se depois da Lei de 28 de Fevereiro de 1851, ou esta derogou os Decretos de 19 de Novembro de 1846, e 3 de Abril de 1847. Direcção de Contabilidade. Officio do Ministerio da Guerra."

PT/AHPGR/PGF/03/05/04/080
Item
1851-08-14

Part of Procuradoria-Geral da Fazenda

Parecer do Procurador Geral da Fazenda Joaquim José da Costa e Simas, acerca do pagamento dos vencimentos das classes ativas e inativas do estado.

"Gratificações aos individuos das classes inactivas. Só podem conceder os Ministerios que os chamarem a servir. Acummulação de dois vencimentos pagos pelos Cofres do Estado he indispensavel que um delles tenha sido concedido por serviços relevantes assentados com essa declaração. Requerimento de Luiz Augusto Rebello da Silva, no Processo instaurado a requerimento de seu pai Luiz Antonio Rebello da Silva. Direcção da Contabilidade Geral do Ministerio da Fazenda."

PT/AHPGR/PGF/03/05/04/074
Item
1851-04-24

Part of Procuradoria-Geral da Fazenda

Parecer do Procurador Geral da Fazenda Joaquim José da Costa e Simas, acerca do requerimento de Luís Augusto Rebelo da Silva, em que reclama uma gratificação em dívida a seu falecido pai Luís António Rebelo da Silva, por serviços prestados ao Ministério dos Negócios do Reino.

"Ministerio da Fazenda. Empregados suspensos, demittidos, processados, absolvidos, e depois restituidos aos seus Empregos, que vencimentos lhes devem ser mandados pagar?... Requerimento de Anthero José de Brito. 2.ª Repartição da Direcção Geral de Contabilidade."

PT/AHPGR/PGF/03/05/04/095
Item
1852-06-15

Part of Procuradoria-Geral da Fazenda

Parecer do Procurador Geral da Fazenda Joaquim José da Costa e Simas.

"Idem ao Ministro da Justiça ácerca de queixa do Delegado do Procurador Regio da Commarca de Barcellos sobre não lhe ter sido pagos os seus Ordenados conjunctamente com os mais Empregados Judiciarios da Commarca"

PT/AHPGR/PGR/09/01/01/043
Item
1840-02-12

Part of Procuradoria-Geral da República

Ofício do Procurador-Geral da Coroa José de Cupertino de Aguiar Ottolini dirigido ao Ministro da Justiça.

"Ao Ministro da Justiça ácerca da abunação do ordenado do Delegado interino de Fafe"

PT/AHPGR/PGR/09/01/01/046
Item
1840-02-15

Part of Procuradoria-Geral da República

Ofício do Procurador-Geral da Coroa José de Cupertino de Aguiar Ottolini dirigido ao Ministro da Justiça remetendo um ofício do Procurador Régio da Relação do Porto, acompanhado de outro do degelado interino da comarca de Fafe, o qual, expondo ter exercido as funções do Ministério Público de 10 de junho a 16 de outubro de 1839, pede para ser abonado do respetivo ordenado.

Parecer acerca do requerimento do juiz Manuel Maria de Aguiar, em que solicita o vencimento de Juiz da Relação de Lamego, para o qual fora nomeado por decreto de 20 de agosto de 1833