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Processo em que Maria José Lemos pede os vencimentos deixados na Fazenda pelo falecido general de brigada reformado Luís Maria de Assunção

Contém ofício da 1.ª Secção da 2.ª Repartição da 5.ª Direção - Administração Militar, da Secretaria da Guerra, de 12 de outubro de 1909, e parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Cândido Ribeiro da Costa, de 30 de outubro, escrito sobre o ofício.

Processo em que Luísa Amélia da Silva Maldonado de Eça Castelo Branco pede os vencimentos deixados na Fazenda pelo seu falecido pai, o tenente-coronel reformado Henrique Freire de Andrade Castelo Branco

Contém ofício da 1.ª Secção da 2.ª Repartição da 5.ª Direção - Administração Militar, da Secretaria da Guerra, de 20 de outubro de 1909, e parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Cândido Ribeiro da Costa, de 27 de outubro, escrito sobre o ofício.

Processo em que Alcinda Deliceria pede os vencimentos deixados na Fazenda pelo seu falecido marido, o segundo-cabo da 3.ª companhia de reformados António de Albuquerque

Contém ofício da 1.ª Secção da 2.ª Repartição da 5.ª Direção - Administração Militar, da Secretaria da Guerra, de 21 de outubro de 1909, e parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Cândido Ribeiro da Costa, de 30 de outubro, escrito sobre o ofício.

Processo em que Maria Emília Pereira de Araújo pede os vencimentos do seu falecido marido, engenheiro chefe de 1.ª classe

Contém ofício da 9.ª Repartição da Direção-Geral da Contabilidade Pública, do Ministério das Obras Públicas, Comércio e Indústria, de 15 de janeiro de 1909, e parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Cândido Ribeiro da Costa, de 19 de janeiro.

Processo em que Cecília Libânia da Cunha e outros pedem os vencimentos do seu falecido pai, o general reformado Francisco Maria da Cunha

Processo proveniente da Repartição de Contabilidade do Ministério dos Negócios Estrangeiros.
Contém apenas a capa, sobre a qual está escrito o parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Cândido Ribeiro da Costa, de 11 de fevereiro de 1909.

Pedido de importâncias que ficaram em dívida a pessoas que faleceram

Pedidos efetuados por Florinda Lopes Bargado, Lúcia de Sousa Cardoso, Delfina Cândida de Castro Azevedo, Domingos do Patrocínio, Maria das Dores Martins de Barros, Maria Felismina Fernandes Branco e filhos menores, Maria Domingues de Sá e outros, Virgínia Marques da Fonseca e outros, Maria da Graça Lopes Gonzaga, Rosa Maria de Campos, Eugénia da Conceição Pereira, Luís Marreca da Trindade, Maria Angelina Saavedra Cunha e filhos menores, Maria Francisca dos Santos Caleia e outros, Gertrudes Maria e Umbelina de Jesus.
Contém ofício da 9.ª Repartição da Direção-Geral da Contabilidade Pública, do Ministério das Obras Públicas, Comércio e Indústria, de 8 de fevereiro de 1909, e pareceres do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Cândido Ribeiro da Costa, de 4 de março, escritos sobre o ofício.

Processo em que José Figueira e irmã pedem os vencimentos que ficaram em dívida ao seu falecido pai, carpinteiro inválido em Safara, concelho de Moura

Contém ofício da 9.ª Repartição da Direção-Geral da Contabilidade Pública, do Ministério das Obras Públicas, Comércio e Indústria, de 9 de fevereiro de 1909, e parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Cândido Ribeiro da Costa, de 4 de março, escrito sobre o ofício.

Processos em que Joaquina Antónia e Maria dos Anjos pedem os vencimentos que ficaram em dívida aos seus falecidos maridos

Contém ofício da Junta Administrativa da Caixa de Reformas, Subsídios e Pensões do Pessoal de Obras Públicas, da Secretaria de Estado das Obras Públicas, Comércio e Indústria, de 11 de fevereiro de 1909, e pareceres do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Cândido Ribeiro da Costa, de 4 de março, escritos sobre o ofício.

Pedido de vencimentos que ficaram em dívida a pessoas que faleceram

Pedidos efetuados por Doroteia Rosa de Jesus e filhos menores, Joaquim Gonçalves e outros, Eugénia Cândida Pereira Lima de Morais Sarmento e Maria da Conceição Vieira de Campos.
Contém ofício da 9.ª Repartição da Direção-Geral da Contabilidade Pública, do Ministério das Obras Públicas, Comércio e Indústria, de 26 de fevereiro de 1909, e pareceres do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Cândido Ribeiro da Costa, de 10 de março, escritos sobre o ofício.

Processos em que Ana de Jesus Teixeira pede os vencimentos que ficaram em dívida ao seu falecido marido, João Teixeira dos Santos, serralheiro das oficinas dos Caminhos de Ferro do Minho e Douro

Contém ofício do Conselho de Administração dos Caminhos de Ferro do Estado, do Ministério das Obras Públicas, Comércio e Indústria, de 25 de fevereiro de 1909, e parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Cândido Ribeiro da Costa, de 10 de março, escrito sobre o ofício.

Pedido de vencimentos que ficaram em dívida a pessoas que faleceram

Pedidos efetuados por Maria do Nascimento Gomes Monteiro, Maria Júlia de Barros Morais e filhos, Maria Henriqueta e filhos, Elvira de Aguiar Cruz e filhos menores, Joana Rosa da Silva e filhos, Maria Augusta Rodrigues Ferraz, Maria da Conceição Silva, Maria Júlia Alves e Maria dos Remédios e filhos menores.
Contém ofício da 9.ª Repartição da Direção-Geral da Contabilidade Pública, do Ministério das Obras Públicas, Comércio e Indústria, de 15 de junho de 1909, e pareceres do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Cândido Ribeiro da Costa, de 28 de junho, escritos sobre o ofício.

Processo em que José Fernandes e outra pedem os vencimentos que ficaram em dívida ao seu falecido pai, cantoneiro reformado do distrito de Lisboa

Contém ofício da Junta Administrativa da Caixa de Reformas, Subsídios e Pensões do Pessoal de Obras Públicas, da Secretaria de Estado das Obras Públicas, Comércio e Indústria, de 15 de junho de 1909, e parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Cândido Ribeiro da Costa, de 21 de junho, escrito sobre o ofício.

Processos em que Maria da Conceição e Antónia da Conceição Costa e irmãos pedem os vencimentos que ficaram em dívida aos seus falecidos marido e pai, respetivamente

Contém ofício da Junta Administrativa da Caixa de Reformas, Subsídios e Pensões do Pessoal de Obras Públicas, da Secretaria de Estado das Obras Públicas, Comércio e Indústria, de 9 de junho de 1909, e parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Cândido Ribeiro da Costa, de 21 de junho, escrito sobre o ofício.

Pedido de importâncias que ficaram em dívida a pessoas que faleceram

Pedidos efetuados por Maria Xavier Barbosa da Costa, Maria da Luz Romão, Clementina da Ressurreição Barbosa do Vale e Sousa e outros, Ana da Costa Guimarães e filhos menos, Maria Máxima, Maria Josefina da Costa Freitas, Ana de Jesus e outros, Ana da Costa e filhos menores, Maria Teresa Lopes e filhos menores, Josefa Susana da Silva Mendes e filhos, Ester do Carmo Castelo Pereira e José Pedro Barbosa.
Contém ofício da 9.ª Repartição da Direção-Geral da Contabilidade Pública, do Ministério das Obras Públicas, Comércio e Indústria, de 29 de maio de 1909, e pareceres do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Cândido Ribeiro da Costa, de 11 de junho.

Pedido de vencimentos que ficaram em dívida a pessoas que faleceram

Pedidos efetuados por Maria do Rosário Veloso de Mendonça e filhos, Maria Madalena da Costa Faria, Emília da Costa Santos, Maria da Conceição Roma Martins do Rego Lima e neta, Carlota Emília Freire de Melo e Angélica Elvira de Vargas Olero.
Contém ofício da 9.ª Repartição da Direção-Geral da Contabilidade Pública, do Ministério das Obras Públicas, Comércio e Indústria, de 21 de outubro de 1909, e pareceres do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Cândido Ribeiro da Costa, de 27 de outubro, escritos sobre o ofício.

Pedido de vencimentos que ficaram em dívida a pessoas que faleceram

Pedidos efetuados por Adelina Amélia Botelho Soto Maior e outra, Maria Isabel Correia Souto e irmã e Maria Cândida Lopes.
Contém ofício da Junta Administrativa da Caixa de Reformas, Subsídios e Pensões do Pessoal de Obras Públicas, da Secretaria de Estado das Obras Públicas, Comércio e Indústria, de 6 de outubro de 1909, e pareceres do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Cândido Ribeiro da Costa, de 28 de outubro, escritos sobre o ofício.

Processo em que Maria Esperança e filhos pedem os vencimentos que ficaram em dívida ao seu falecido marido e pai, cantoneiro reformado do distrito de Angra

Contém ofício da Junta Administrativa da Caixa de Reformas, Subsídios e Pensões do Pessoal de Obras Públicas, da Secretaria de Estado das Obras Públicas, Comércio e Indústria, de 12 de novembro de 1909, e parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Cândido Ribeiro da Costa, de 22 de novembro, escrito sobre o ofício.

Ofício n.º 15 de 1909 para o Procurador Régio de Lisboa, questionando se por óbito do coronel de infantaria João Dias da Silva se procede a inventário

Minuta do ofício n.º 13, de 27 de setembro de 1909, expedido pela Procuradoria-Geral da Coroa e Fazenda para o Procurador Régio de Lisboa.
Este ofício diz respeito ao processo em que Camila Paiva Nunes e Maria Ferreira Lima, como tutoras dos seus filhos, pedem os vencimentos do falecido João Dias da Silva, coronel de infantaria.
O processo foi recebido do Ministério do Reino, em 3 de dezembro de 1909, e foi distribuído ao Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Cândido Ribeiro da Costa.

"Commissario de Visita dos lançamentos da Decima dos Bairros de Santa Catarina e Belem. O cerceamento do vencimento que se lhes estipulara quando foi nomeado pode ter efeito retroactivo? Requerimento de Miguel Ferreira da Costa. Officio de 10 de Novembro de 1847."

Parecer do Procurador Geral da Fazenda Joaquim José da Costa e Simas, acerca de requerimento de Miguel Ferreira da Costa, nomeado por diploma em 10 de maio de 1845, comissário de visita para inspecionar os lançamentos das décimas e Impostos anexos nos bairros de Santa Catarina e Belém, pede para que o seu vencimento seja pago de acordo com o que foi estabelecido no dito diploma.

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