Parecer do requerimento do Presidente da Relação de Ponta Delgada, ausente com licença mais de 30 dias, solicita ser abonado da 3.ª parte do seu vencimento do mês de abril de 1844

• PT/AHPGR/PGF/03/04/098
• Documento simples
• 1844-11-09

Parte de Procuradoria-Geral da Fazenda

Parecer acerca do requerimento de Joaquim Manuel Ferreira Brandão, em que pede o vencimento da função de juiz de direito, que exerceu por alguns meses

• PT/AHPGR/PGF/03/04/076
• Documento simples
• 1843-08-03

Parte de Procuradoria-Geral da Fazenda

Parecer acerca do requerimento do freire professo da Ordem de Avis, e membro de uma corporação religiosa, em que solicita uma côngrua

• PT/AHPGR/PGF/03/04/080
• Documento simples
• 1843-09-01

Parte de Procuradoria-Geral da Fazenda

Parecer acerca do requerimento de João Gregório da Silva, em que pede a côngrua vencida até 5 de junho de 1834

• PT/AHPGR/PGF/03/04/075
• Documento simples
• 1843-08-03

Parte de Procuradoria-Geral da Fazenda

Parecer acerca do requerimento de Joaquim Pereira de Figueiredo que na qualidade de presbítero egresso, solicita os seus vencimentos até á data da desistência do seu benefício

• PT/AHPGR/PGF/03/04/054
• Documento simples
• 1842-09-19

Parte de Procuradoria-Geral da Fazenda

Parecer acerca do pagamento do ordenado ao bacharel José Joaquim de Almeida, do emprego de delegado do Procurador Régio

• PT/AHPGR/PGF/03/04/070
• Documento simples
• 1843-07-21

Parte de Procuradoria-Geral da Fazenda

Parecer acerca da dúvida suscitada pelo subdelegado interino do julgado de Alcoentre, referente ao pagamento das côngruas aos párocos

• PT/AHPGR/PGF/03/04/065
• Documento simples
• 1843-05-12

Parte de Procuradoria-Geral da Fazenda

Parecer acerca do requerimento da viúva de Francisco Delgado Figueiredo da Cunha Bessa, escrivão da Fazenda da extinta Patriarcal, em que solicita os vencimentos que ficaram em dívida

• PT/AHPGR/PGF/03/04/049
• Documento simples
• 1842-05-14

Parte de Procuradoria-Geral da Fazenda

Parecer acerca do requerimento dos juízes José de Vasconcelos Azevedo Ataíde e Menezes, e Alípio Antero da Silveira Pinto, em que solicitam os seus vencimentos na conformidade do decreto n.º 24 de 16 de maio de 1832

• PT/AHPGR/PGF/03/04/048
• Documento simples
• 1842-04-22

Parte de Procuradoria-Geral da Fazenda

Parecer acerca do requerimento dos juízes da Relação dos Açores, José Joaquim de Almeida Moura Coutinho, e Manuel Joaquim Nogueira, em que solicitam receber o seu vencimento

• PT/AHPGR/PGF/03/04/014
• Documento simples
• 1840-06-09

Parte de Procuradoria-Geral da Fazenda

Parecer acerca do requerimento dos herdeiros de Luís António Teixeira Folque, em que solicitam a emissão de títulos de dívida para os vencimentos em dívida

• PT/AHPGR/PGF/03/04/012
• Documento simples
• 1840-06-27

Parte de Procuradoria-Geral da Fazenda

Parecer acerca do requerimento de Maria Violante Joaquina da Conceição e outra, como únicas herdeiras do bacharel António Batista, solicitam os vencimentos do falecido em dívida

• PT/AHPGR/PGF/03/04/031
• Documento simples
• 1841-03-12 - 1840-03-12

Parte de Procuradoria-Geral da Fazenda

Parecer acerca do requerimento da religiosa do convento do Grilo, Maria da Conceição Batalha, em que pede uma prestação alimentar na proporção dos juros de 500$000 réis do dote

• PT/AHPGR/PGF/03/04/023
• Documento simples
• 1840-10-08

Parte de Procuradoria-Geral da Fazenda

Parecer acerca do requerimento do juiz Manuel Maria de Aguiar, em que solicita o vencimento de Juiz da Relação de Lamego, para o qual fora nomeado por decreto de 20 de agosto de 1833

• PT/AHPGR/PGF/03/04/004
• Documento simples
• 1840-04-08

Parte de Procuradoria-Geral da Fazenda

"Idem ao Ministro da Justiça ácerca de queixa do Delegado do Procurador Regio da Commarca de Barcellos sobre não lhe ter sido pagos os seus Ordenados conjunctamente com os mais Empregados Judiciarios da Commarca"

• PT/AHPGR/PGR/09/01/01/043
• Documento simples
• 1840-02-12

Parte de Procuradoria-Geral da República

"Ao Ministro da Justiça ácerca da abunação do ordenado do Delegado interino de Fafe"

• PT/AHPGR/PGR/09/01/01/046
• Documento simples
• 1840-02-15

Parte de Procuradoria-Geral da República

"Ministerio da Fazenda. Empregados suspensos, demittidos, processados, absolvidos, e depois restituidos aos seus Empregos, que vencimentos lhes devem ser mandados pagar?... Requerimento de Anthero José de Brito. 2.ª Repartição da Direcção Geral de Contabilidade."

• PT/AHPGR/PGF/03/05/04/095
• Documento simples
• 1852-06-15

Parte de Procuradoria-Geral da Fazenda

"Cedulas - expedidas e assignadas pelos Empregados encarregados disso, ainda que sejam individas, devem pagar-se?... Esequiel Henriques Chaves, Paulo Vicente de Sousa Pereira, e Fernando Ignacio da Silva Pacheco. Contabilidade."

• PT/AHPGR/PGF/03/05/04/071
• Documento simples
• 1851-04-03

Parte de Procuradoria-Geral da Fazenda

"Fundo de Amortisação. Liquidações sôbre elle, devem continuar a passar-se depois da Lei de 28 de Fevereiro de 1851, ou esta derogou os Decretos de 19 de Novembro de 1846, e 3 de Abril de 1847. Direcção de Contabilidade. Officio do Ministerio da Guerra."

• PT/AHPGR/PGF/03/05/04/080
• Documento simples
• 1851-08-14

Parte de Procuradoria-Geral da Fazenda