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Processo em que Helena Duran Cabrera de Serra Moura pede os vencimentos que ficaram em dívida ao seu falecido marido, comissário naval

Contém ofício da Contabilidade de Marinha, do Ministério dos Negócios da Marinha e Ultramar, de 14 de janeiro de 1907, e parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Cândido Ribeiro da Costa, de 26 de janeiro, escrito sobre o ofício.

Processo em que Maria Amália de Almada Lencastre Andrade Mendonça e outro pedem os vencimentos que ficaram em dívida ao seu falecido marido e tio, capitão de mar e guerra

Contém ofício da Contabilidade de Marinha, do Ministério dos Negócios da Marinha e Ultramar, de 14 de janeiro de 1907, e parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Cândido Ribeiro da Costa, de 26 de janeiro, escrito sobre o ofício.

Processo em que Amélia Possolo Hogan Teves e filho pedem os vencimentos que ficaram em dívida ao seu falecido marido e pai, vice-almirante reformado

Contém ofício da Contabilidade de Marinha, do Ministério dos Negócios da Marinha e Ultramar, de 14 de janeiro de 1907, e parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Cândido Ribeiro da Costa, de 26 de janeiro, escrito sobre o ofício.

Processo em que Maria Helena pede o crédito deixado na Fazenda pelo seu falecido filho, António Gomes dos Reis, segundo-cabo do batalhão n.º 5 de caçadores de El-Rei

Contém ofício da 5.ª Repartição da Direção-Geral da Secretaria da Guerra, de 3 de janeiro de 1907, e parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Cândido Ribeiro da Costa, de 17 de janeiro, escrito sobre o ofício.

Processo em que Maria Teresa Soares pede os vencimentos que ficaram em dívida ao seu falecido marido, fogueiro da Armada reformado

Contém ofício da Contabilidade de Marinha, do Ministério dos Negócios da Marinha e Ultramar, de 14 de janeiro de 1907, e parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Cândido Ribeiro da Costa, de 26 de janeiro, escrito sobre o ofício.

Processo em que Maria Girard e a sua filha, Berthe Moreau, pedem os vencimentos que ficaram em dívida ao seu falecido marido e pai, Jean Girard, na qualidade de guarda efetivo do Museu Nacional de Belas Artes

Contém ofício da 3.ª Repartição da Direção-Geral da Contabilidade Pública, do Ministério do Reino, de 5 de fevereiro de 1907, e minuta do parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Cândido Ribeiro da Costa, de 8 de fevereiro.

Processo em que Maria do Carmo e as suas filhas pedem os vencimentos que ficaram em dívida ao seu falecido marido e pai, Manuel Augusto Lopes do rego, na qualidade de professor primário da escola do Casal de São Simão, freguesia da Aguda

Contém ofício da 3.ª Repartição da Direção-Geral da Contabilidade Pública, do Ministério do Reino, de 17 de janeiro de 1907, e minuta do parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Cândido Ribeiro da Costa, de 8 de fevereiro.

Processo em que Rosária Antunes Pereira pede os vencimentos que ficaram em dívida ao seu falecido marido, João Fernandes Marcelino, professor primário da escola da freguesia de Castelejo, concelho do Fundão

Contém ofício da 3.ª Repartição da Direção-Geral da Contabilidade Pública, do Ministério do Reino, de 17 de janeiro de 1907, e parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Cândido Ribeiro da Costa, de 26 de janeiro, escrito sobre o ofício.

Processo em que Maria Henriqueta de Medeiros Gagliardini e filhos pedem os vencimentos do seu falecido marido e pai, soldado da Guarda Fiscal das ilhas adjacentes

Contém ofício da 2.ª Repartição da Direção-Geral da Contabilidade Pública, do Ministério do Fazenda, de 3 de janeiro de 1907, e parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Cândido Ribeiro da Costa, de 17 de janeiro, escrito sobre o ofício.

Pedidos de vencimentos que ficaram em dívida a pessoas falecidas

Pedidos apresentados por Hermínia Marques Bustorff e filha, Amélia Rosa Pinheiro, Adelina Amélia Raposo Pinheiro e filhos, Maria do Carmo, Vitorina de Almeida, Mariana Mendes da Silva, Maria Guiomar e filhos, Maria do Carmo Emaús Gonçalves Rosa, Maria Luísa Vicente da Silva e filho, Júlia Ferreira Fernandes da Silva.
Contém ofício da 9.ª Repartição da Direção-Geral da Contabilidade Pública, do Ministério das Obras Públicas, Comércio e Indústria, de 7 de janeiro de 1907, e minutas dos pareceres do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Cândido Ribeiro da Costa, de 18 de janeiro.

Processo em que Maria Rosa Dias Campelo pede as importâncias que ficaram em dívida ao seu falecido marido, José Moreira Ribeiro, professor primário da escola da freguesia de Lordelo e proprietário da casa da referida escola

Contém ofício da 3.ª Repartição da Direção-Geral da Contabilidade Pública, do Ministério do Reino, de 17 de janeiro de 1907, e parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Cândido Ribeiro da Costa, de 26 de janeiro, escrito sobre o ofício.

Processo em que Maria de Jesus Pais pede as importâncias que ficaram em dívida ao seu falecido marido, Albano Alves, professor primário da escola da freguesia de Cabeça Santa, concelho de Penafiel

Contém ofício da 3.ª Repartição da Direção-Geral da Contabilidade Pública, do Ministério do Reino, de 17 de janeiro de 1907, e parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Cândido Ribeiro da Costa, de 26 de janeiro, escrito sobre o ofício.

Processo relativo à gratificação a ser dada aos vogais dos júris dos concursos para o magistério ...

Processo relativo à gratificação a ser dada aos vogais dos júris dos concursos para o magistério secundário a decorrer no Liceu Central de Lisboa

Consulta acerca da aplicação do preceituado no parágrafo único do artigo 206.º do decreto de 14 de agosto de 1895, que regulamenta a gratificação a ser paga aos membros dos júris dos concursos que não pertencerem aos liceus onde estes se realizam.
Contém ofício da 3.ª Repartição da Direção-Geral da Instrução Pública, do Ministério do Reino, de 24 de janeiro de 1907, e minuta do parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Cândido Ribeiro da Costa, de 26 de janeiro.

Aumento do terço do ordenado requerido pelo juiz da Relação dos Açores Eduardo Alfredo Braga de Oliveira

Contém ofício da 1.ª Repartição da Direção-Geral dos Negócios de Justiça, do Ministério dos Negócios Eclesiásticos e de Justiça, de 22 de dezembro de 1907, e minuta do parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Cândido Ribeiro da Costa, de 17 de janeiro.

"Em cumprimento da Portaria do Ministerio da Fazenda de 7 de Outubro de 1851, á cerca da duvida se depois da Lei de 28 de Fevereiro ultimo, ainda podem dar-se aos credores do Estado liquidações de divida para se trocarem por Acções sem juro pagaveis pelo Fundo especial de Amortização."

Parecer do Procurador Geral da Coroa José de Cupertino Aguiar Ottolini.

Processo em que Isabel Maria Ramos pede os vencimentos que ficaram em dívida ao seu falecido marido, Domingos de Oliveira Ramos, apontador das obras públicas no distrito de Lisboa

Contém ofício da 9.ª Repartição da Direção-Geral da Contabilidade Pública, do Ministério das Obras Públicas, Comércio e Indústria, de 16 de novembro de 1906, e parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Cândido Ribeiro da Costa, de 10 de dezembro, escrito sobre o ofício.

Processo em que Gabriela Ribeiro de Sá Pacheco Alves pede a fiança e os vencimentos que ficaram em dívida ao seu falecido marido, Adolfo César Alves, fator dos Caminhos de Ferro do Minho e Douro

Contém ofício do Conselho de Administração dos Caminhos de Ferro do Estado, do Ministério das Obras Públicas, Comércio e Indústria, de 4 de dezembro de 1906, e parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Cândido Ribeiro da Costa, de 10 de dezembro, escrito sobre o ofício.

Pedidos de vencimentos que ficaram em dívida a pessoas falecidas

Pedidos apresentados por Francisca da Conceição e filha e Carolina Quintas e filhos.
Contém ofício da 9.ª Repartição da Direção-Geral da Contabilidade Pública, do Ministério das Obras Públicas, Comércio e Indústria, de 13 de outubro de 1906, e pareceres do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Cândido Ribeiro da Costa, de 2 de novembro, escritos sobre o ofício.

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