Parecer do Procurador-Geral da Fazenda, Francisco António Fernandes da Silva Ferrão.

Parecer do Procurador-Geral da Fazenda, Francisco António Fernandes da Silva Ferrão.

Parecer do Procurador-Geral da Fazenda, Francisco António Fernandes da Silva Ferrão.

Parecer do Procurador-Geral da Fazenda, Francisco António Fernandes da Silva Ferrão.

Parecer do Procurador-Geral da Fazenda, Francisco António Fernandes da Silva Ferrão.

Parecer do Procurador-Geral da Fazenda, Francisco António Fernandes da Silva Ferrão.

Parecer do Procurador-Geral da Fazenda, Joaquim José da Costa e Simas.

Parecer do Procurador-Geral da Fazenda, Joaquim José da Costa e Simas, acerca de requerimento de António Cordeiro Frio e José Inácio Nogueira Romano, empregados da secretaria do Governo Civil do distrito de Beja, pedem os seus ordenados desde a data dos decretos que os restituíram aos empregos de que foram demitidos.

Parecer do Procurador-Geral da Fazenda, Joaquim José da Costa e Simas.

Parecer do Procurador-Geral da Fazenda, Joaquim José da Costa e Simas.

Parecer do Procurador-Geral da Fazenda, Joaquim José da Costa e Simas, acerca do requerimento do guarda-mor da saúde António José de Amorim, do Porto de Angra do Heroísmo, pedindo o pagamento do seu vencimento.

Parecer do Procurador-Geral da Fazenda, Joaquim José da Costa e Simas.

Parecer do Procurador-Geral da Fazenda, Joaquim José da Costa e Simas.

Consulta acerca do requerimento em que Maria Joana e seu filho, José Júlio de Carvalho, pedem o pagamento dos vencimentos que ficaram em dívida ao seu falecido marido e pai, José Joaquim de Carvalho, na qualidade de amanuense do Corpo de Polícia Civil de Lisboa.
Contém ofício da 3.ª Repartição da Direção-Geral da Contabilidade Pública do Ministério do Reino, de 18 de janeiro de 1904, e parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Cândido Ribeiro da Costa, de 23 de janeiro, escrito sobre o ofício.

Consulta acerca do requerimento em que Atília Hortência Rego Martins, por si e como tutora dos seus filhos menores, pede o pagamento dos vencimentos que ficaram em dívida ao seu falecido marido e pai, Alfredo Augusto Martins, na qualidade de subinspetor de ensino primário no círculo escolar da Figueira da Foz.
Contém ofício da 3.ª Repartição da Direção-Geral da Contabilidade Pública do Ministério do Reino, de 20 de janeiro de 1904, e parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Cândido Ribeiro da Costa, de 3 de fevereiro, escrito sobre o ofício.

Consulta acerca do requerimento em que Brígida da Conceição Ferreira e sua filha, Prudência Eulália da Conceição Ferreira, pedem o pagamento dos vencimentos que ficaram em dívida ao seu falecido marido e pai, Joaquim Ferreira, na qualidade de professor de ensino primário na freguesia de Azoia de Cima, no concelho de Santarém.
Contém ofício da 3.ª Repartição da Direção-Geral da Contabilidade Pública do Ministério do Reino, de 18 de janeiro de 1904, e parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Cândido Ribeiro da Costa, de 23 de janeiro, escrito sobre o ofício.

Consulta acerca do requerimento em que Maria José de Aguiar e seu filho Asdrúbal António de Aguiar pedem o pagamento dos vencimentos que ficaram em dívida ao seu falecido marido e pai, João António de Aguiar, na qualidade de chefe de investigação judiciária no Corpo de Polícia Civil de Lisboa.
Contém ofício da 3.ª Repartição da Direção-Geral da Contabilidade Pública do Ministério do Reino, de 6 de fevereiro de 1904, e parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Cândido Ribeiro da Costa, de 22 de fevereiro, escrito sobre o ofício.

Consulta acerca do requerimento em que Maria da Conceição pede o pagamento dos vencimentos que ficaram em dívida ao seu falecido filho, André dos Santos, na qualidade de soldado da Guarda Municipal de Lisboa.
Contém ofício da 3.ª Repartição da Direção-Geral da Contabilidade Pública do Ministério do Reino, de 6 de fevereiro de 1904, e parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Cândido Ribeiro da Costa, de 22 de fevereiro, escrito sobre o ofício.

Consulta acerca do requerimento em que Antónia Maria de Oliveira e seus filhos pedem o pagamento dos vencimentos que ficaram em dívida ao seu falecido marido e pai, Sebastião Nunes Peres, na qualidade de escrivão adido do Comissariado Geral do Corpo de Polícia Civil do Porto.
Contém ofício da 3.ª Repartição da Direção-Geral da Contabilidade Pública do Ministério do Reino, de 25 de fevereiro de 1904, e parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Cândido Ribeiro da Costa, de 9 de março, escrito sobre o ofício.

Consulta acerca do requerimento em que Albino António de Morais e seus irmãos pedem o pagamento dos vencimentos que ficaram em dívida ao seu falecido pai, João António de Morais, na qualidade de cabo do Corpo de Polícia Civil do Porto.
Contém ofício da 3.ª Repartição da Direção-Geral da Contabilidade Pública do Ministério do Reino, de 11 de março de 1904, e parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Cândido Ribeiro da Costa, de 5 de abril, escrito sobre o ofício.