Contém ofício da 1.ª Repartição da Direção-Geral dos Negócios de Justiça do Ministério dos Negócios Eclesiásticos e de Justiça, de 8 de março e 27 de abril de 1905, e minuta do parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Cândido Ribeiro da Costa, de 20 de maio.

Contém ofício da 1.ª Repartição da Direção-Geral dos Negócios de Justiça do Ministério dos Negócios Eclesiásticos e de Justiça, de 1 de março de 1905, e minuta do parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Cândido Ribeiro da Costa, de 19 de maio.

Contém ofício da 1.ª Repartição da Direção-Geral dos Negócios de Justiça do Ministério dos Negócios Eclesiásticos e de Justiça, de 7 de fevereiro de 1905, e minuta do parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Cândido Ribeiro da Costa, de 19 de maio.

Consulta acerca do requerimento em que Cândida Augusta de Oliveira Miranda e suas filhas pedem o pagamento dos vencimentos que ficaram em dívida ao falecido bacharel Abel Tomás de Oliveira e Sousa, na qualidade de delegado na comarca de Moncorvo.
Contém ofício da 4.ª Repartição da Direção-Geral da Contabilidade Pública do Ministério dos Negócios Eclesiásticos e de Justiça, de 21 de fevereiro de 1905, e parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Cândido Ribeiro da Costa, de 28 de fevereiro, escrito sobre o ofício.

Consulta acerca do requerimento em que Cândida Augusta de Oliveira e Sousa e suas filhas pedem o pagamento dos vencimentos que ficaram em dívida ao falecido bacharel José Felizardo Rodrigues de Sousa, na qualidade de juiz de direito de primeira instância.
Contém ofício da 4.ª Repartição da Direção-Geral da Contabilidade Pública do Ministério dos Negócios Eclesiásticos e de Justiça, de 21 de fevereiro de 1905, e parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Cândido Ribeiro da Costa, de 28 de fevereiro, escrito sobre o ofício.

Consulta acerca do requerimento em que Ana Augusta Pereira do Couto Brandão pede o pagamento dos vencimentos que ficaram em dívida ao seu falecido marido, José Fortunato Freire Temudo e Vera, na qualidade de juiz de direito de segunda instância, do Tribunal da Relação do Porto.
Contém ofício da 4.ª Repartição da Direção-Geral da Contabilidade Pública do Ministério dos Negócios Eclesiásticos e de Justiça, de 11 de fevereiro de 1905, e minuta do parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Cândido Ribeiro da Costa, de 28 de fevereiro.

Consulta acerca do requerimento em que Maria José Mena de Vilhena Coutinho pede o pagamento dos vencimentos que ficaram em dívida ao seu falecido marido, o bacharel Albano de Magalhães Coutinho, na qualidade de juiz de direito de primeira instância, colocado no quadro da magistratura judicial.
Contém ofício da 4.ª Repartição da Direção-Geral da Contabilidade Pública do Ministério dos Negócios Eclesiásticos e de Justiça, de 6 de fevereiro de 1905, e parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Cândido Ribeiro da Costa, de 11 de fevereiro, escrito sobre o ofício.

Contém ofício da 1.ª Repartição da Direção-Geral dos Negócios de Justiça do Ministério dos Negócios Eclesiásticos e de Justiça, de 31 de janeiro de 1905, e minuta do parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Cândido Ribeiro da Costa, de 7 de fevereiro.

Consulta acerca do requerimento em que Custódia Maria de Azevedo Antas, Adelina de Azevedo Antas e Sá e seu marido, José Maria de Sá Fernandes, e António Firmo de Azevedo Antas e sua mulher, Júlia Duarte de Azevedo, pedem o pagamento de parte dos vencimentos que ficaram em dívida ao seu falecido pai e sogro, João Miguel de Azevedo Pinto e Vasconcelos, na qualidade de juiz de direito de primeira instância.
Contém ofício da 4.ª Repartição da Direção-Geral da Contabilidade Pública do Ministério dos Negócios Eclesiásticos e de Justiça, de 25 de janeiro de 1905, e parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Cândido Ribeiro da Costa, de 3 de fevereiro, escrito sobre o ofício.

Contém ofícios da 1.ª Repartição da Direção-Geral dos Negócios de Justiça do Ministério dos Negócios Eclesiásticos e de Justiça, de 10 de dezembro de 1904 e de 24 de janeiro de 1905, mapa com tempo de serviço do magistrado, e minuta do parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Cândido Ribeiro da Costa, de 31 de janeiro de 1905.

Contém ofícios da 1.ª Repartição da Direção-Geral dos Negócios de Justiça do Ministério dos Negócios Eclesiásticos e de Justiça, de 5 de dezembro de 1904 e de 28 de janeiro de 1905, mapa com tempo de serviço do magistrado, e minuta do parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Cândido Ribeiro da Costa, de 31 de janeiro de 1905.

Consulta acerca do requerimento em que o conselheiro António Egípcio Quaresma Lopes de Vasconcelos, na qualidade de inventariante e administrador da herança do conselheiro Cassiano Sepúlveda Teixeira, pede o pagamento dos vencimentos que ficaram em dívida a este, na qualidade de juiz do Supremo Tribunal de Justiça.
Contém ofício da 4.ª Repartição da Direção-Geral da Contabilidade Pública do Ministério dos Negócios Eclesiásticos e de Justiça, de 13 de janeiro de 1905, e parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Cândido Ribeiro da Costa, de 18 de janeiro, escrito sobre o ofício.

Consulta acerca do requerimento em que José Joaquim Duarte Paulino do Vale, Custódia Duarte Paulino do Vale e Rosa Duarte Paulino do Vale pedem o pagamento dos vencimentos que ficaram em dívida ao seu falecido irmão, Joaquim Duarte Paulino do Vale, na qualidade de juiz de direito de primeira instância.
Contém ofício da 4.ª Repartição da Direção-Geral da Contabilidade Pública do Ministério dos Negócios Eclesiásticos e de Justiça, de 9 de janeiro de 1905, e minuta do parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Cândido Ribeiro da Costa, de 12 de janeiro.

Consulta acerca dos requerimentos em que Emília Augusta de Carvalho Castro e Sá e Adriana de Sá Margarida pedem o pagamento dos vencimentos que ficaram em dívida ao seu falecido marido e pai, Abílio Adriano de Sá, na qualidade de juiz de direito de primeira instância.
Contém ofício da 4.ª Repartição da Direção-Geral da Contabilidade Pública do Ministério dos Negócios Eclesiásticos e de Justiça, de 15 de dezembro de 1904, e parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Cândido Ribeiro da Costa, de 4 de janeiro de 1905, escrito sobre o ofício.

Consulta acerca do requerimento em que Antónia Correia de Lima e seu irmão Luciano Correia de Lima pedem o pagamento dos vencimentos que ficaram em dívida à sua falecida mãe, Teresa da Anunciação Correia, na qualidade de professora na freguesia do Ramalhal, concelho de Torres Vedras.
Contém ofício da 3.ª Repartição da Direção-Geral da Contabilidade Pública do Ministério do Reino, de 29 de novembro de 1905, e parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Cândido Ribeiro da Costa, de 9 de dezembro, escrito sobre o ofício.

Consulta acerca do requerimento em que Carolina Bibiana Mendonça e Silva e seus filhos pedem o pagamento dos vencimentos que ficaram em dívida ao seu falecido marido e pai, Francisco de Paula e Silva, na qualidade de farmacêutico e primeiro substituto, em exercício, do juiz de direito na comarca e ilha de S. Jorge, distrito de Angra do Heroísmo.
Contém ofício da 3.ª Repartição da Direção-Geral da Contabilidade Pública do Ministério do Reino, de 29 de novembro de 1905, e parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Cândido Ribeiro da Costa, de 9 de dezembro, escrito sobre o ofício.

Consulta acerca do requerimento em que Maria Emília Mouzinho de Vasconcelos pede o pagamento dos vencimentos que ficaram em dívida ao seu falecido marido, Rodrigo Augusto de Vasconcelos, na qualidade de porteiro da secretaria do Governo Civil de Évora.
Contém ofício da 3.ª Repartição da Direção-Geral da Contabilidade Pública do Ministério do Reino, de 29 de novembro de 1905, e parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Cândido Ribeiro da Costa, de 9 de dezembro, escrito sobre o ofício.

Consulta acerca do requerimento em que Maria José pede o pagamento dos vencimentos que ficaram em dívida ao seu falecido marido, Manuel da Silva Carriço, na qualidade de professor de ensino primário na freguesia de Abiul, concelho de Pombal.
Contém ofício da 3.ª Repartição da Direção-Geral da Contabilidade Pública do Ministério do Reino, de 4 de dezembro de 1905, e parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Cândido Ribeiro da Costa, de 9 de dezembro, escrito sobre o ofício.