Documento composto 107 - Pedido dos vencimentos em dívida ao conselheiro Diogo António Correia de Sequeira Pinto

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Código de referência

PT/AHPGR/PGR/06/10/10/107

Título

Pedido dos vencimentos em dívida ao conselheiro Diogo António Correia de Sequeira Pinto

Data(s)

  • 1905-01-31 - 1905-02-03 (Produção)

Nível de descrição

Documento composto

Dimensão e suporte

2 f.

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Âmbito e conteúdo

Consulta acerca do requerimento em que Maria Luciana Banha de Sequeira Pinto pede o pagamento dos vencimentos que ficaram em dívida ao seu falecido marido, o conselheiro Diogo António Correia de Sequeira Pinto, na qualidade de juiz do Supremo Tribunal de Justiça, colocado no quadro da magistratura sem exercício. Este conselheiro tinha sido ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, entre 1864 e 1892, e Procurador-Geral, entre 1892 e 1898.
Contém ofício da 4.ª Repartição da Direção-Geral da Contabilidade Pública do Ministério dos Negócios Eclesiásticos e de Justiça, de 31 de janeiro de 1905, e parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Cândido Ribeiro da Costa, de 3 de fevereiro, escrito sobre o ofício.

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Nota

Livro 38 C, n.º 66

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