Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da República, Luís Francisco Lopes Navarro.

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da República, Luís Francisco Lopes Navarro.

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da República, Luís Francisco Lopes Navarro.

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da República, Francisco José Fernandes Costa.

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da República, Francisco José Fernandes Costa.

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da República José Maria de Alpoim Cerqueira Borges Cabral.

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da República José Maria de Alpoim Cerqueira Borges Cabral acerca do pedido de Lourenço Evangelista Fernandes, desenhador auxiliar de construções navais, para ser reintegrado no lugar de professor de desenho, a fim de como tal ser considerado, no caso de necessitar de ser aposentado.

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da República António de Ornelas Pereira Reis. Os requerentes eram: Mário Mourão Gamelas, do Liceu de Aveiro, Francisco Cordeiro, do Liceu de Setúbal, Francisco Bernardino Morais Sarmento, do Liceu de Chaves, e professores provisórios de vários liceus.

Ofício do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa, José Luís Rangel de Quadros, dirigido ao Ministro da Justiça sobre a dúvida do delegado do procurador régio na comarca da Covilhã acerca do processo e legislação a observar na ação contra o professor de gramática latina na vila da Covilhã pelo seu mau procedimento de frequente embriaguez.

Ofício do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa, José Luís Rangel de Quadros, dirigido ao Ministro da Justiça. Remete um ofício do delegado do procurador régio em Bragança acerca do estado do processo instaurado contra o professor de instrução primária em Espinho, Júlio Luciano Chaves.

Parecer do ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda João Taborda de Magalhães acerca do pedido do professor da escola primária anexa à normal do sexo masculino de Lisboa, Tiago dos Santos Fonseca, para lhe ser abonado o aumento de 25% sobre o seu ordenado desde 23 de dezembro de 1891 até 25 de junho de 1900, em que deixou o exercício da escola. Solicita que a Repartição de Contabilidade informe sobre o assunto, para poder emitir o seu parecer.

Parecer do Ajudante do Procurador Geral da Coroa e Fazenda, Simão de Gusmão Correia Arouca. Pronuncia-se sobre a reclamação apresentada pelo professor João batista Barreira Júnior, pedindo o pagamento dos vencimentos de julho a outubro de 1907, e a diferença dos vencimentos dos que deixou de receber até maio do corrente ano, em que por despacho de 22 do mesmo mês lhe foi permitido optar entre os vencimentos do dito cargo de professor da Escola de Belas Artes.

Parecer do Ajudante do Procurador Geral da Coroa e Fazenda, Simão de Gusmão Correia Arouca. Pronuncia-se sobre o requerimento do professor da Escola de Belas Artes e da Escola de Comércio, João Batista Barreira Júnior, pedindo para que lhe sejam feitos os descontos na Escola de Belas Artes.

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Simão de Gusmão Correia Arouca. Pronuncia-se sobre o requerimento do cónego José Duarte Dias de Andrade, em que este recorre para a Direção Geral das Contribuições Diretas, pedindo a anulação da coleta da contribuição industrial que lhe fora lançada em 1898 pelo concelho de Coimbra, como professor do ensino secundário.

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Simão de Gusmão Correia Arouca, sobre o requerimento de Ventura Faria de Azevedo, pedindo para ser abonado com o vencimento de professor.

Parecer do ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Osório Sarmento de Figueiredo Júnior acerca da admissibilidade dos concorrentes ao concurso para o lugar de lente da 4.ª cadeira da Escola Naval, ao qual se candidataram o capitão-tenente supranumerário Francisco de Paula Cid, o primeiro-tenente, engenheiro hidrógrafo, Augusto Ramos da Costa, o primeiro-tenente João de Sousa Bandeira, o primeiro-tenente Joaquim José de Barros, o primeiro-tenente Abel Fontoura e o primeiro-tenente João de Freitas Ribeiro. Entende terem ficado aptos para o concurso João de Sousa Bandeira e Abel Fontoura da Costa.

Parecer do ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Osório Sarmento de Figueiredo Júnior acerca do requerimento em que o lente da Academia Politécnica do Porto, Duarte Leite Pereira da Silva reclama contra a forma como lhe foram abonados os vencimentos no mês de junho de 1899.

Parecer do ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Osório Sarmento de Figueiredo Júnior acerca do processo em que se pergunta, a propósito do requerimento de Maria Vitória Ermelinda Pereira e Costa, professora na escola de meninos de Damão, se os professores de instrução primária precisam de ter o exercício de cinco anos no último lugar para se aposentarem com os vencimentos correspondentes a este lugar.