Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da República José Joaquim de Sousa Cavalheiro.

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da República José Joaquim de Sousa Cavalheiro acerca da promoção de Luís de Azevedo Fialho de Alvelos, guarda-marinha.

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da República José Joaquim de Sousa Cavalheiro acerca da pretensão de Fernando Pereira de Sousa, segundo-tenente da administração naval, de lhe serem contados como tirocínio para a promoção a primeiro-tenente até 365 dias dos que fez nos postos de guarda-marinha e aspirante, além daqueles que a lei exige de tirocínio nesses dois postos.

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da República José Joaquim de Sousa Cavalheiro.

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da República José Joaquim de Sousa Cavalheiro.

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da República José Joaquim de Sousa Cavalheiro sobre qual a interpretação a dar ao artigo 2 da lei de 29 de abril de 1913 relativamente à promoção a guarda-marinha do maquinista condutor Bruno Caetano da Costa.

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da República José Joaquim de Sousa Cavalheiro acerca da reclamação de José Sérgio Carvalho e Silva em que, alegando a injustiça de ter sido nomeado, em 1910, para a vaga de segundo gravador na Casa da Moeda Domingos Alves do Rego e não ele, tendo ele sido nomeado segundo gravador em 29 de agosto de 1911, pede para ser declarado e considerado mais antigo no quadro como segundo gravador.

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da República José Joaquim de Sousa Cavalheiro acerca da promoção por antiguidade dos primeiros aspirantes a segundos oficiais do quadro telégrafo-postal.

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da República José Joaquim de Sousa Cavalheiro.

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da República José Joaquim de Sousa Cavalheiro sobre a interpretação que deve dar-se ao artigo 20 da lei de 26 de setembro de 1909, que regula a forma de fazer as nomeações por concurso e manda atender à classificação, e ao artigo 277 do decreto de 9 de dezembro do mesmo ano, que determina como deve fazer-se a promoção por antiguidade.

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da República José Joaquim de Sousa Cavalheiro.

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da República José Joaquim de Sousa Cavalheiro acerca do processo em que João de Fontes Pereira de Melo de Mesquita, engenheiro do quadro do Ministério do Fomento, pede que lhe seja contado, para efeito de promoção, o tempo de licença ilimitada que tem, encontrando-se ao serviço da Companhia dos Caminhos de Ferro.

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da República José Joaquim de Sousa Cavalheiro acerca do requerimento do primeiro-sargento da 3.ª companhia do depósito de Moçambique, Francisco Inácio Fernandes, em que pede para ser reformado por promoção no posto de tenente.

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da República José Joaquim de Sousa Cavalheiro.

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da República José Maria de Alpoim Cerqueira Borges Cabral sobre a exposição da Direção-Geral de Obras Públicas e Minas relativa ao requerimento do engenheiro António José Dantas pedindo para ser promovido na primeira vaga de engenheiro chefe de 2.ª classe que ocorrer, retomando o lugar que lhe compete no respetivo quadro.

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da República José Maria de Alpoim Cerqueira Borges Cabral sobre a interpretação a dar ao artigo 2.º da lei de 30 de maio de 1914 relativo à contagem do tempo de serviço para os oficiais embarcados em submersíveis.

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da República José Maria de Alpoim Cerqueira Borges Cabral.

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da República José Maria de Alpoim Cerqueira Borges Cabral.

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da República José Maria de Alpoim Cerqueira Borges Cabral.

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da República, Luís Francisco Lopes Navarro. Pronuncia-se sobre a promoção do médico do quadro de saúde de Angola, Francisco Carlos Noronha Wolfando da Silva.