Privilégios

"Pedra Pomes - Exclusivo por 6 annos. Requerimento de Fernando Burnay da Ilha de Santo Antão. Portaria de 28 de Maio de 1847"

PT/AHPGR/PGF/03/07/090
Doc. simples
1847 junho 13

Parte de Procuradoria-Geral da Fazenda

Parecer do Procurador-Geral da Fazenda Joaquim José da Costa Simas sobre o pedido de Fernando Burnay, para ter o privilégio exclusivo, por seis anos, da exportação de pedra-pomes da Ilha de Santo Antão, em Cabo Verde.

"Idem de 25 de Novembro de 1839 ácerca de requerimento do Conde do Farrobo sobre serem mantidos os privilegios concedidos aos Operarios da Fabrica de Vidros da Marinha Grande"

PT/AHPGR/PGR/04/001/037
Doc. simples
1840 agosto 31

Parte de Procuradoria-Geral da República

"Idem em virtude da Portaria digo do officio do Ministerio da Justiça digo do Reino de 4 de Agosto de 1843 ácerca do requerimento dos Caixas Geraes do Contracto do Tabaco, queixando-se da Camara de Abrantes"

PT/AHPGR/PGR/04/003/016
Doc. simples
1843 outubro 31

Parte de Procuradoria-Geral da República

Parecer para o Ministério do Reino.

"Idem em virtude do Officio do Ministerio da Justiça de 4 de Janeiro de 1844 á cerca da representação dos Caixas Geraes do Contrato do Tabaco queixando-se do vexame praticado pelo Juiz de Direito da Povoa de Lanhoso"

PT/AHPGR/PGR/04/003/166
Doc. simples
1844 agosto 6

Parte de Procuradoria-Geral da República

Parecer para o Ministério da Justiça.

"Idem em virtude do Officio do Ministerio do Reino de 31 de Janeiro de 1845 á cerca de pertenção dos Vaixas Geraes do Contracto do Tabaco em que se queixão da Camara Municipal de Tavira não respeitar seus Previlegios"

PT/AHPGR/PGR/04/004/062
Doc. simples
1845 março 7

Parte de Procuradoria-Geral da República

Parecer para o Ministério do Reino.

"Em observancia do Officio do Ministerio do Reino de 26 d'Agosto de 1845 á cerca do requerimento em que Joze Wanzeler pede previlegio pelo novo invento para preseverar do bixo, e da lavareda as madeiras"

PT/AHPGR/PGR/04/004/195
Doc. simples
1845 setembro 18

Parte de Procuradoria-Geral da República

Parecer para o Ministério do Reino.

"Em observancia da Portaria do Ministerio da Marinha de 4 de Setembro de 1845 ácerca do requerimento em que Fernando Burnay, e João Antonio MArtina pedem o privilegio para elles só exportarem por 12 anos o adubo - Guano"

PT/AHPGR/PGR/04/005/008
Doc. simples
1845 outubro 1

Parte de Procuradoria-Geral da República

Parecer para o Ministério da Marinha.

"Em observancia do Officio do Ministerio do Reino de 7 de Outubro de 1845 á cerca da reprezentação em que os Caixas Geraes do Contracto do Tabaco se queixão da deliberação do Concelho de Destricto de Vila Real por não prover hum recurso interposto por diversos Estanqueiros"

PT/AHPGR/PGR/04/005/033
Doc. simples
1845 novembro 6

Parte de Procuradoria-Geral da República

Parecer para o Ministério do Reino.

"Em cumprimento da Portaria do Ministerio da Fazenda de 28 de Abril 1857 acerca dos fóros da Villa da Feira"

PT/AHPGR/PGR/04/013/133
Doc. simples
1857 maio 23

Parte de Procuradoria-Geral da República

"Em cumprimento do Officio de 22 d'Agosto ultimo acerca da reclamação de um circulo de jurados feita pela Camara Municipal de Castello de Vide"

PT/AHPGR/PGR/04/015/077
Doc. simples
1863 dezembro 22

Parte de Procuradoria-Geral da República

Parecer para o Ministerio da Justiça

"Acêrca do pedido de Albert Paul Georges Doumesnil, para se lhe conceder em Portugal privilegio por cinco annos para productos e processos para o revestimento e preservação dos metais"

PT/AHPGR/PGR/04/043/234
Doc. simples
1879 dezembro 30

Parte de Procuradoria-Geral da República

Parecer para o Ministério das Obras Publicas

"Idem de 27 de Agosto de 1838 sobre o requerimento de Honorio Fiel de Lima, pedindo se lhe conceda hum privilegio exclusivo, de huma invenção de apparelhos, para filtrar, e clarificar toda a qualidade de liquidos susceptiveis de serem Clarificados"

PT/AHPGR/PGR/05/01/05/009
Doc. simples
1839 julho 9

Parte de Procuradoria-Geral da República

Parecer do Procurador Geral da Coroa, José Cupertino de Aguiar Ottolini.

"Idem de 29 de Abril de 1839 sobre o requerimento de Jacinto Dias Damazio, contractador das Minas de Carvão de pedra, pedindo que se observem, e guardem as izempçoens e privilegios concedidos aos Empregados d'aquella Empreza; assim como a Copia da setima das Condiçoens com que o Governo a confirmou"

PT/AHPGR/PGR/05/01/05/022
Doc. simples
1839 julho 11

Parte de Procuradoria-Geral da República

Parecer do Procurador Geral da Coroa, José Cupertino de Aguiar Ottolini acerca dos privilégios previstos no contrato mencionado, nomeadamente a isenção de serviço militar para empregados e operários.

"Idem de 11 de Julho de 1839 sobre o Requerimento em que Guilherme Allem, negociante Britanico, pede isenção do recrutamento para o Caixeiro Sabinno Antonio Baptista"