"Idem de 8 de Maio de 1840 sobre Pedro Romão Chauvet ter preenchido todos os requesitos designados na Lei para lhe ser concedido o privilegio que solicita"

• PT/AHPGR/PGR/05/01/06/297
• Unidad documental simple
• 1840 julho 23

Parte deProcuradoria-Geral da República

"Idem de 23 de Maio de 1840 sobre requerimento de Manoel Antonio da Silva, pede o privilegio de 15 annos pela descoberta de manufacturar chumbo de munição, ou de Caça"

• PT/AHPGR/PGR/05/01/06/234
• Unidad documental simple
• 1840 maio 31

Parte deProcuradoria-Geral da República

"Idem de 4 de Fevereiro de 1840 ácerca do requerimento de Anselmo Courrege, fabricante de Xumbo de munição sobre gozar a sua fabrica os beneficios concedidos as fabricas do Reino"

• PT/AHPGR/PGR/05/01/06/173
• Unidad documental simple
• 1840 abril 2

Parte deProcuradoria-Geral da República

"Idem de 12 de Fevereiro de 1840 sobre requerimento em que Pedro Romão Cheauve pede privilegio exclusivo por 14 annos para uma Fabrica de Cal"

• PT/AHPGR/PGR/05/01/06/105
• Unidad documental simple
• 1840 março 4

Parte deProcuradoria-Geral da República

"Idem de 5 de Dezembro de 1839 sobre representação da Camara Municipal do Porto, pede sejão isentos de encargos publicos, e cargos electivos os Cidadãos que fazem parte da Companhia dos Incendios d'aquella Cidade"

• PT/AHPGR/PGR/05/01/06/030
• Unidad documental simple
• 1839 dezembro 30

Parte deProcuradoria-Geral da República

"Idem de 21 de Março de 1839 sobre representação dos Contratadores das Saboarias, queixando-se da Camara de Vianna, e Concelho de Destricto lhes não guardarem os privilegios, izemptando os seus Empregados de«o Jury Especial"

• PT/AHPGR/PGR/05/01/06/010
• Unidad documental simple
• 1839 dezembro 14

Parte deProcuradoria-Geral da República

"Idem de 2 de Setembro, e 5 de Dezembro de 1839 sobre requerimento, em que Larcher e Cunhados proprietarios da Fabrica de Lanificios de Portalegre pedem sejão isentos de varios encargos de Mestres, Officiaes, Aprendizes, e mais pessoas empregadas naquella Fabrica"

• PT/AHPGR/PGR/05/01/06/002
• Unidad documental simple
• 1839 dezembro 12

Parte deProcuradoria-Geral da República

"Idem de 23 de Outubro de 1839 sobre requerimento de José Lopes Quaresma, que pede se lhe conceda privilegio exclusivo, por cinco annos, para o estabelecimento de banhos chimicos sulphorosos"

• PT/AHPGR/PGR/05/01/05/332
• Unidad documental simple
• 1839 novembro 28

Parte deProcuradoria-Geral da República

"Idem de 13 de Abril de 1839 sobre requerimento de Antonio Joze Placido Braga, e Bernardo Joze Placido, socios de huma Fabrica de Solla erecta em Braga, pedem a concessão de Privilegio para ella"

• PT/AHPGR/PGR/05/01/05/280
• Unidad documental simple
• 1839 outubro 29

Parte deProcuradoria-Geral da República

"Idem de 11 de Julho de 1839 sobre o Requerimento em que Guilherme Allem, negociante Britanico, pede isenção do recrutamento para o Caixeiro Sabinno Antonio Baptista"

• PT/AHPGR/PGR/05/01/05/108
• Unidad documental simple
• 1839 agosto 16

Parte deProcuradoria-Geral da República

"Idem de 27 de Agosto de 1838 sobre o requerimento de Honorio Fiel de Lima, pedindo se lhe conceda hum privilegio exclusivo, de huma invenção de apparelhos, para filtrar, e clarificar toda a qualidade de liquidos susceptiveis de serem Clarificados"

• PT/AHPGR/PGR/05/01/05/009
• Unidad documental simple
• 1839 julho 9

Parte deProcuradoria-Geral da República

"Em cumprimento do Officio de 22 d'Agosto ultimo acerca da reclamação de um circulo de jurados feita pela Camara Municipal de Castello de Vide"

• PT/AHPGR/PGR/04/015/077
• Unidad documental simple
• 1863 dezembro 22

Parte deProcuradoria-Geral da República

"Em cumprimento da Portaria do Ministerio da Fazenda de 28 de Abril 1857 acerca dos fóros da Villa da Feira"

• PT/AHPGR/PGR/04/013/133
• Unidad documental simple
• 1857 maio 23

Parte deProcuradoria-Geral da República

"Em observancia do Officio do Ministerio do Reino de 7 de Outubro de 1845 á cerca da reprezentação em que os Caixas Geraes do Contracto do Tabaco se queixão da deliberação do Concelho de Destricto de Vila Real por não prover hum recurso interposto por diversos Estanqueiros"

• PT/AHPGR/PGR/04/005/033
• Unidad documental simple
• 1845 novembro 6

Parte deProcuradoria-Geral da República

"Em observancia da Portaria do Ministerio da Marinha de 4 de Setembro de 1845 ácerca do requerimento em que Fernando Burnay, e João Antonio MArtina pedem o privilegio para elles só exportarem por 12 anos o adubo - Guano"

• PT/AHPGR/PGR/04/005/008
• Unidad documental simple
• 1845 outubro 1

Parte deProcuradoria-Geral da República

"Em observancia do Officio do Ministerio do Reino de 26 d'Agosto de 1845 á cerca do requerimento em que Joze Wanzeler pede previlegio pelo novo invento para preseverar do bixo, e da lavareda as madeiras"

• PT/AHPGR/PGR/04/004/195
• Unidad documental simple
• 1845 setembro 18

Parte deProcuradoria-Geral da República

"Idem em virtude do Officio do Ministerio do Reino de 31 de Janeiro de 1845 á cerca de pertenção dos Vaixas Geraes do Contracto do Tabaco em que se queixão da Camara Municipal de Tavira não respeitar seus Previlegios"

• PT/AHPGR/PGR/04/004/062
• Unidad documental simple
• 1845 março 7

Parte deProcuradoria-Geral da República

"Idem em virtude do Officio do Ministerio da Justiça de 4 de Janeiro de 1844 á cerca da representação dos Caixas Geraes do Contrato do Tabaco queixando-se do vexame praticado pelo Juiz de Direito da Povoa de Lanhoso"

• PT/AHPGR/PGR/04/003/166
• Unidad documental simple
• 1844 agosto 6

Parte deProcuradoria-Geral da República