Contém ofício da Secretaria de Estado dos Negócios Eclesiásticos e da Justiça, de 23 de dezembro de 1849. Não consta o parecer, teve resposta a 10 de janeiro de 1850.

Contém ofício da Secretaria de Estado dos Negócios Eclesiásticos e da Justiça, de 12 de setembro de 1848, e minuta do parecer da Procuradoria-Geral da Fazenda de 14 de outubro de 1848, escrita sobre o ofício.

Contém ofício da Secretaria de Estado dos Negócios Eclesiásticos e da Justiça, de 28 de junho de 1846, e minuta do parecer da Procuradoria-Geral da Fazenda de 26 de agosto de 1846, escrita sobre o ofício.

Contém ofício da Secretaria de Estado dos Negócios Eclesiásticos e da Justiça, de 28 de março de 1846, e minuta do parecer da Procuradoria-Geral da Fazenda de 3 de julho de 1846, escrita sobre o ofício.

Contém ofício da Secretaria de Estado dos Negócios Eclesiásticos e da Justiça, de 28 de agosto de 1845, e minuta do parecer da Procuradoria-Geral da Fazenda de 11 de setembro de 1845, escrita sobre o ofício.

Contém ofício da Secretaria de Estado dos Negócios Eclesiásticos e da Justiça, de 26 de março de 1845, e minuta do parecer da Procuradoria-Geral da Fazenda de 16 de junho de 1845, escrita sobre o ofício.

Contém ofício da Secretaria de Estado dos Negócios Eclesiásticos e da Justiça, de 26 de junho de 1841, e minuta do parecer da Procuradoria-Geral da Fazenda de 16 de junho de 1845, escrita sobre o ofício.

Contém ofício da Secretaria de Estado dos Negócios Eclesiásticos e da Justiça, de 13 de julho de 1844, e minuta do parecer da Procuradoria-Geral da Fazenda de 23 de agosto de 1844, escrita sobre o ofício.

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Jacinto Cândido da Silva, sobre o requerimento de Ana Bárbara Freire da Cunha e outros, pedindo as pensões em dívida a sua finada mãe, por serviços prestados por seus avós..

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Jacinto Cândido da Silva, sobre o requerimento de A-Fú, viúva do soldado Bere morto em combate, pedindo a pensão de sangue.

Parecer do ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda João Taborda de Magalhães acerca do processo em que Maria Belisanda da Silva Pimentel May pede sobrevivência da parte da pensão do montepio que recebia a sua falecida madrasta.
Contém a seguinte informação: "Não foi encontrada a minuta".

Parecer do ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda João Taborda de Magalhães.

Parecer do ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda João Taborda de Magalhães.

Parecer do Ajudante do Procurador Geral da Coroa e Fazenda, Simão de Gusmão Correia Arouca, sobre o requerimento de Maria do Nascimento, viúva de Álvaro Batista, correio a pé da Secretaria de Estado do Reino, pedindo a pensão de 300 réis diários nos termos do regulamento anexo ao decreto de 14 de agosto de 1824.

Parecer do Ajudante do Procurador Geral da Coroa e Fazenda, Simão de Gusmão Correia Arouca, sobre o requerimento de Carlota Joaquina Midosi Batista Félix, viúva do antigo correio a pé do Ministério das Obras Públicas, Alfredo Lousada Félix, pedindo uma pensão.

Parecer do Ajudante do Procurador Geral da Coroa e Fazenda, Simão de Gusmão Correia Arouca.

Parecer do ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Osório Sarmento de Figueiredo Júnior sobre se, estando inerente à concessão da medalha de bons serviços prestadas pela classe do pessoal administrativo e jornaleiro dos Caminhos de Ferro do Estado uma pensão anual, que não cessa com a aposentação, e determinando o artigo 6.º do decreto de 27 de novembro de 1902 que no orçamento seja inscrita uma verba especialmente destinada ao pagamento dessas pensões, é preciso haver lei especial para inserir esta verba.