Parecer do Procurador-Geral da Fazenda Nacional, Francisco António Fernandes da Silva Ferrão para o Ministério da Guerra

Parecer do Procurador-Geral da Fazenda Nacional, Francisco António Fernandes da Silva Ferrão para o Ministério da Guerra

Parecer do Procurador-Geral da Fazenda Nacional, Francisco António Fernandes da Silva Ferrão para o Ministério da Guerra

Parecer do Procurador-Geral da Fazenda Nacional, Francisco António Fernandes da Silva Ferrão para o Ministério da Guerra

Parecer do Procurador-Geral da Fazenda Nacional, Francisco António Fernandes da Silva Ferrão para o Ministério da Guerra

Parecer do Procurador-Geral da Fazenda Nacional, Francisco António Fernandes da Silva Ferrão para o Ministério da Guerra

Parecer do Procurador-Geral da Fazenda, Francisco António Fernandes da Silva Ferrão.

Parecer do Procurador-Geral da Fazenda, Francisco António Fernandes da Silva Ferrão.

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Maria do Couto Monteiro para o Ministério do Reino acerca do requerimento em que Luís António Duarte, correio a cavalo da Secretaria de Estado dos Negócios do Reino, pede que lhe seja concedida uma pensão de 160 réis diários, por ter trabalhado no Governo Civil de Lisboa, na qualidade de correio a pé e a cavalo, durante 22 anos.

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Maria do Couto Monteiro para o Ministério da Fazenda acerca do requerimento em que Maria do Carmo Amor, casada com António Pusich de Melo, mas separada judicialmente, requer o cumprimento de um precatório pelo qual o seu marido é obrigado a pagar-lhe uma quantia mensal.

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Maria do Couto Monteiro para o Ministério do Reino acerca do requerimento em que Carolina Adelaide da Silva Nogueira pede aumento de pensão, alegando a impossibilidade de prover á sua subsistência e invocando os serviços prestados pelo seu pai, Pedro Nolasco da Silva Nogueira ao trono constitucional e os prejuízos que sofreu durante a usurpação, circunstâncias estas que serviram de fundamento àquela mercê.

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Maria do Couto Monteiro para o Ministério da Guerra promovendo que sejam solicitados esclarecimentos adicionais e se junte a certidão de óbito de Maria da Conceição Barroso.

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Maria do Couto Monteiro para o Ministério da Justiça acerca do requerimento em que Augusto César de Lacerda, reformado como ator de segunda classe, pede melhoria de reforma, passando à primeira classe, alegando que estava fora do país com licença do Governo, quando, em 1866, foram promovidos outros artistas.

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Maria do Couto Monteiro para o Ministério da Marinha acerca do requerimento em que Maria Luísa de Lima Folgman pede que lhe seja paga a totalidade da pensão de 200$000 réis com que ela e as suas três irmãs, entretanto falecidas, foram agraciadas por decreto de 1 de junho de 1824.

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Maria do Couto Monteiro para o Ministério da Fazenda acerca do requerimento em que Carolina Eugénia da Conceição Beja, viúva do major do 2.º regimento de infantaria do Ultramar, Inácio Xavier de Almeida Beja, assassinado em Macau, em 5 de novembro de 1880, pede dispensa do pagamento dos direitos de mercê, selo e emolumentos pela pensão que lhe foi concedida por carta de lei de 27 de julho de 1882, alegando que esta pensão deve ser considerada de sangue.

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Maria do Couto Monteiro para o Ministério da Fazenda acerca do processo em que Alcina Hermínia Rodrigues de Carvalho e Ana Moreira pedem que lhes seja abonada uma pensão pelo cofre da Companhia Braçal da Alfândega do Porto, na qualidade de viúva e filha de Francisco José de Carvalho e Cunha, que foi escriturário daquela companhia.

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Maria do Couto Monteiro para o Ministério da Fazenda.

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Maria do Couto Monteiro para o Ministério da Fazenda.

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Maria do Couto Monteiro para o Ministério da Fazenda acerca do requerimento em que Ana Moreira pede uma pensão, na qualidade de viúva de um trabalhador da Alfândega.

Contém ofício da 2.ª Repartição da Direção-Geral da Contabilidade Pública, do Ministério da Fazenda, de 22 de março de 1906, e parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Cândido Ribeiro da Costa, de 28 de março, escrito sobre o ofício.