Parecer do Ajudante do Procurador Geral da Coroa e Fazenda, Aníbal Aquiles Martins, sobre o requerimento de Gertrudes Maria, que pede em nome de seu filho Francisco José Ferreira, o Machete, para lhe ser comutada a pena de 15 anos de degredo a que foi condenado, pelo crime de homicídio.

Parecer do Ajudante do Procurador Geral da Coroa e Fazenda, Aníbal Aquiles Martins, sobre o requerimento de Diogo José Bento, tenente quartel mestre, preso no presídio do Castelo de São Jorge cumprindo a pena de 1 ano de prisão militar, a que que foi condenado por crime de roubo de dinheiro e géneros, pede o indulto por ocasião da semana santa.

Parecer do Ajudante do Procurador Geral da Coroa e Fazenda, Aníbal Aquiles Martins, sobre o requerimento de Manuel Gonçalves, o Parada, preso na cadeia do Limoeiro, pede perdão das penas a que foi condenado pelo crime de homicídio.

Parecer do Ajudante do Procurador Geral da Coroa e Fazenda, Aníbal Aquiles Martins, sobre o pedido de perdão da pena de José António de Almeida, condenado na comarca de Gouveia, por crime de homicídio.

Parecer do Ajudante do Procurador Geral da Coroa e Fazenda, Aníbal Aquiles Martins, sobre o requerimento de Francisco de Campos Barreto, preso nas cadeias da Relação do Porto, em que pede perdão das penas a que que foi condenado, pelo crime de falsidade.

Parecer do Ajudante do Procurador Geral da Coroa e Fazenda, Aníbal Aquiles Martins, sobre o requerimento de Lourenço Antunes, cabo da administração militar, em que pede comutação da pena de 2 anos de prisão militar a que que foi condenado, pelo crime de furto.

Parecer do Ajudante do Procurador Geral da Coroa e Fazenda, Aníbal Aquiles Martins, sobre o requerimento de Diogo Domingos, preso nas cadeias da comarca de Santigo do Cacém, em que pede para ser indultado por ocasião da próxima semana santa, da pena a que foi condenado, por crime de ofensas corporais ao mendigo José Duarte.

Parecer do Ajudante do Procurador Geral da Coroa e Fazenda, Aníbal Aquiles Martins, sobre o pedido de perdão da pena a que foi condenada Rosa Gonçalves Batista, por crime de furto.

Parecer do Ajudante do Procurador Geral da Coroa e Fazenda, Aníbal Aquiles Martins, sobre o requerimento de António Maria de Carvalho, preso nas cadeias de Penela por crime de homicídio premeditado, pede perdão das penas a que foi condenado.

Parecer do Ajudante do Procurador Geral da Coroa e Fazenda, Aníbal Aquiles Martins, sobre o requerimento de João Batista, fogueiro, em que pede perdão das penas a que foi condenado, pelo crime de deserção.

Parecer do Ajudante do Procurador Geral da Coroa e Fazenda, Aníbal Aquiles Martins, sobre o requerimento de João Gomes Roldão, em que pede perdão da pena a que foi condenado, por crime de burla.

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Diogo António Correia de Sequeira Pinto para o Ministério da Guerra.

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Diogo António Correia de Sequeira Pinto para o Ministério da Marinha.

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Diogo António Correia de Sequeira Pinto para o Ministério da Guerra acerca do pedido de perdão de António Dias da Cruz, condenado pelos crimes de deserção, extravio de objetos militares, auxílio doloso, protegendo a fuga de um preso confiado à sua guarda, e fuga da prisão.

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Diogo António Correia de Sequeira Pinto para o Ministério da Guerra acerca do pedido de perdão de Francisco Gonçalves, condenado pela prática de um "grave desacato à religião católica apostólica romana", por ter comungado e, em seguida, ter cuspido para o chão a hóstia que, poucos momentos antes, lhe tinha sido ministrada.

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Diogo António Correia de Sequeira Pinto para o Ministério da Guerra.

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Diogo António Correia de Sequeira Pinto para o Ministério da Marinha acerca do pedido de perdão de José Maria Serra, condenado pelo crime de deserção simples.

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Diogo António Correia de Sequeira Pinto para o Ministério da Guerra acerca do pedido de perdão de Guilherme Lino de Paiva e Silva, condenado pelo crime de deserção.