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"Idem em virtude da Portaria do Ministerio da Marinha de 5 de Abril de 1842, ácerca do requerimento de Jacintho Dias Damazio em que pede licença para vereficar a venda do Navio = D. Afonso."

PT/AHPGR/PGR/05/04/02/175
Item
1842 dezembro 01

Part of Procuradoria-Geral da República

Parecer do Procurador-Geral da Coroa, José Cupertino de Aguiar Ottolini, sobre a nacionalidade de um navio navegando sob bandeira portuguesa.

" [Officio de informação e parecer em virtude de Portaria] de 26 de Novembro de 1838 sobre o regulamento sobre as amarraçoens, que devem tomar os Navios que fundearem no rio Douro em certos mezes do anno."

PT/AHPGR/PGR/05/04/01/085
Item
1839 novembro 12

Part of Procuradoria-Geral da República

Parecer do Procurador Geral da Coroa José Cupertino de Aguiar Ottolini

"Ácerca do requerimento de Manoel Corrêa de Pinho, dono d'embarcações que se empregam no serviço de alastrar e desalastrar os navios do commercio."

PT/AHPGR/PGR/05/04/12/061
Item
1869 julho 06

Part of Procuradoria-Geral da República

Parecer do Procurador-Geral da Coroa, João Baptista da Silva Ferrão de Carvalho Martens

"Idem de 8 de Abril de 1837 sobre o requerimento d'alguns Barqueiros empregados na navegação da Valla de Soure pedem a reconstrução do Assude mandado Construir por Pedro Henriques já fallecido"

PT/AHPGR/PGR/05/06/04/117
Item
1837 maio 1

Part of Procuradoria-Geral da República

Parecer do Ajudante do Procurador Geral da Coroa José Cupertino de Aguiar Ottolini.

"Idem de 9 de Junho de 1837 acerca da intelligencia do Decreto de 16 de Janeiro ultimo no Ar...

"Idem de 9 de Junho de 1837 acerca da intelligencia do Decreto de 16 de Janeiro ultimo no Art. 2"

PT/AHPGR/PGR/05/06/05/074
Item
1837 julho 18

Part of Procuradoria-Geral da República

Parecer do Ajudante do Procurador Geral da Coroa José Cupertino de Aguiar Ottolini para o Ministério da Marinha acerca da interpretação do Decreto de 16 de Janeiro de 1837, sobre "Despacho de generos ou manufacturas importadas em Navios Portuguezes" (http://legislacaoregia.parlamento.pt/V/1/18/15/p101).

"Ácerca do projecto de resposta á nota do Ministro Inglez sobre a questão do abalroamento do vapor Insulano pelo vapor inglez City of Meca"

PT/AHPGR/PGR/05/09/007
Item
1880 agosto 27

Part of Procuradoria-Geral da República

Parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, João Baptista da Silva Ferrão de Carvalho Martens.

"Em Cumprimento da Portaria dos Estrangeiros do 6 de Maio 1865 sobre a carta do Prezidente d...

"Em Cumprimento da Portaria dos Estrangeiros do 6 de Maio 1865 sobre a carta do Prezidente da Confederação Suissa"

PT/AHPGR/PGR/04/022/193
Item
1865 maio 10

Part of Procuradoria-Geral da República

Parecer para o Ministério dos Negocios Estrangeiros sobre a possível admissão, pelo Governo Português, de navios da Confederação Suíça nos portos portugueses.

"Parecer para o Ministro da Marinha em virtude da Portaria de 25 de Janeiro de 1840 sobre os...

"Parecer para o Ministro da Marinha em virtude da Portaria de 25 de Janeiro de 1840 sobre os protestos dos Navios Angerona, Veloz e Dois Amigos"

PT/AHPGR/PGR/05/08/01/022
Item
1840 janeiro 27

Part of Procuradoria-Geral da República

Parecer do Procurador-Geral da Coroa, José Cupertino de Aguiar Ottolini. Examina os protestos apresentados pelos proprietários dos navios Angerona, Veloz, Dois Irmãos e Neptuno, apresados ou afundados por navios de guerra britânicos ao largo de Angola.

"Idem de 16 de Julho de 1838 sobre o Officio do Consul Geral Portuguez em Amsterdão a respeito da falta comettida por Antonio Mascarenhas Capitam do Brigue Escuna Portuguez Santa Rita procedente de Faro, não levando os lvros exigidos no Artº 1377 do Codigo Comercial"

PT/AHPGR/PGR/05/01/05/051
Item
1839 julho 24

Part of Procuradoria-Geral da República

Parecer do Procurador Geral da Coroa, José Cupertino de Aguiar Ottolini.

"Em cumprimento do officio do Ministerio do Reino de 5 de Março de 1849 ácerca do requerimen...

"Em cumprimento do officio do Ministerio do Reino de 5 de Março de 1849 ácerca do requerimento em que Antonio de Mello Ribeiro e mulher pedem providencias para que cessem os privilegios que sofrem em hum Terreno seu"

PT/AHPGR/PGR/05/01/22/096
Item
1849 junho 27

Part of Procuradoria-Geral da República

Parecer do Ajudante do Procurador Geral da Coroa José Luís Rangel de Quadros.

"Em cumprimento do officio do Ministerio do Reino de 17 de Fevereiro de 1851 ácerca de estar encalhado na Foz do Rio Liz o Patacho «Vellez»"

PT/AHPGR/PGR/05/01/24/081
Item
1851 fevereiro 21

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Parecer do Procurador Geral da Coroa José Cupertino de Aguiar Ottolini.

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