Ofício do Procurador-Geral da Coroa José de Cupertino de Aguiar Ottolini dirigido ao Ministro da Justiça sobre um bando de doze homens que correram as ruas da vila de Alvito, dando vivas sediciosos, e sobre a descoberta de um esqueleto humano, na freguesia de Vila Nova da Baronia, julgado de Alvito, sobre o qual se procedeu a corpo de delito.

Ofício do Procurador-Geral da Coroa José de Cupertino de Aguiar Ottolini dirigido ao Ministro da Justiça. Participa que o delegado do procurador régio na comarca de Cuba se dirigiu com o substituto do juiz de direito à vila de Alvito, no dia 15 de outubro de 1847, e nesse dia se procedeu a auto de exame e corpo de delito pelos crimes que tiveram lugar na noite de 10 de outubro naquela vila, tendo sido dada a respetiva querela contra os implicados nos "vivas sediciosos".

Ofício do Procurador-Geral da Coroa José de Cupertino de Aguiar Ottolini dirigido ao Ministro da Justiça. Participa que continuam a ocorrer no julgado de Odemira excessos, referindo que os factos são tão escandalosos que não pode deixar de representar "a necessidade de prontas e enérgicas providências que ponham termo à anarquia que aflige aquele julgado".

Ofício do Procurador-Geral da Coroa José de Cupertino de Aguiar Ottolini dirigido ao Ministro da Justiça. Participa que diversos "homens turbulentos" apoiados pelas autoridades do concelho continuam a perturbar o sossego público de Odemira, cometendo excessos de todo o género, e que o procurador régio da Relação de Lisboa já expediu as convenientes ordens para que se promovam os termos judiciais do processo.

Ofício do Procurador-Geral da Coroa José de Cupertino de Aguiar Ottolini dirigido ao Ministro da Justiça. Em aditamento ao ofício enviado a 3 de setembro de 1847, participa uma desordem que, no dia 6 de setembro de 1847, teve lugar num arraial próximo da vila de Arouca entre pessoas do povo e alguns homens armados da Companhia Administrativa denominada de Segurança Pública, de que resultou um grave ferimento num indivíduo do povo. Informa que o delegado do procurador régio na comarca de Arouca expôs "a necessidade de dissolução da sobredita companhia, cuja existência impede a ação da justiça".

Ofício do Procurador-Geral da Coroa, José de Cupertino de Aguiar Ottolini, dirigido ao ministro da Justiça. Remete um ofício do delegado do procurador régio na comarca de Chaves, de 20 de junho de 1847, dando conta que, tendo-se retirado daquela vila, no dia 28 de abril, para o lugar de Lama de Arcos, com as autoridades civis e militares e a força armada, ali se conservou até ao dia 9 do mesmo mês, em que voltou para aquela vila, tendo de lá saído os rebeldes na véspera, ficando desde então estabelecida a autoridade da rainha e a ordem pública.

Ofício do Procurador-Geral da Coroa, José de Cupertino de Aguiar Ottolini, dirigido ao ministro da Justiça. Remete um ofício do procurador régio da Relação de Lisboa, de 31 de março de 1847, acompanhado da cópia de outro do seu delegado na comarca de Alcácer do Sal, em que este participa que, carecendo de força para reprimir os atos de anarquia cometidos pelos povos naquela comarca contra diversas autoridades e julgando em perigo a sua segurança individual, irá retirar-se para Lisboa, onde permanecerá até que seja restabelecida a ordem.

Ofício do Procurador-Geral da Coroa, José de Cupertino de Aguiar Ottolini, dirigido ao ministro da Justiça.

Ofício do Procurador-Geral da Coroa José de Cupertino de Aguiar Ottolini dirigido ao Ministro da Justiça. Em aditamento ao seu ofício de 16 de outubro de 1846, em que participou o tumulto ocorrido na cidade de Portalegre contra subdiretor e guardas da alfândega, por ocasião de uma apreensão de cereais de contrabando, remete um ofício do procurador régio da Relação de Lisboa, de 19 de outubro, acompanhado de outro do seu delegado na comarca de Portalegre, em que dá conta do seguimento dos factos criminosos e estado de anarquia em que se encontra aquela comarca e pede providências.

Ofício do Procurador-Geral da Coroa José de Cupertino de Aguiar Ottolini dirigido ao Ministro da Justiça. Remete um ofício do delegado do procurador régio na comarca de Barcelos, de 24 de agosto de 1846, em que participa que, no dia 11 daquele mês, cerca de 30 homens armados alteraram o sossego público no julgado de Esposende, gritando contra os empregados públicos e dizendo que não consentiam que se fizessem audiências enquanto aqueles empregados não fossem substituídos por outros, dirigindo-se depois para a residência do administrador do concelho, onde exigiram uma representação para se nomearem novos empregados, o que lhes foi prometido. O Procurador-Geral informa que ordenou ao procurador régio que fizesse promover os competentes termos judiciais do processo.

Ofício do Procurador-Geral da Coroa José de Cupertino de Aguiar Ottolini dirigido ao Ministro da Justiça. Em aditamento ao ofício de 27 de junho de 1846, sobre os "excessos criminosos" praticados na comarca de Arganil na noite de 14 para 15 daquele mês, remete o ofício do delegado do procurador régio naquela comarca, de 26 de junho, em que participa que não tem ocorrido nenhum acontecimento desagradável depois daquela data.

Ofício do Procurador-Geral da Coroa José de Cupertino de Aguiar Ottolini dirigido ao Ministro da Justiça. Remete o ofício do delegado do procurador régio na comarca de Barcelos, de 8 de junho de 1846, em que participa que a pacificação daquele concelho começou a sentir-se desde que o novo governador civil entrou no exercício das suas funções e pede as providências necessárias para que os negócios do Ministério Público decorram com legalidade.

Ofício do Procurador-Geral da Coroa José de Cupertino de Aguiar Ottolini dirigido ao Ministro da Justiça. Remete o ofício do subdelegado do procurador régio no julgado de Santiago do Cacém, de 20 de junho de 1846, em que participa os acontecimentos que tiveram lugar naquele julgado naquele dia e no dia anterior, por ocasião de receber o juiz ordinário uma portaria do Ministério da Justiça, ordenando-lhe que continuasse no exercício do seu lugar e dois alvarás do Governo Civil, um nomeando administrador daquele concelho Jacinto José Palma e substituto Joaquim Diogo Vasques, e o outro nomeando uma comissão municipal. O subdelegado pede providências que restituam o sossego àquela povoação.

Ofício do Procurador-Geral da Coroa José Manuel de Almeida e Araújo Correia de Lacerda dirigido ao Ministro da Justiça. Informa que, na noite de 20 de fevereiro de 1846, foi gravemente ferido António de Almeida Lobo, alfaiate do lugar da Nazaré, do julgado de São Pedro do Sul, e o seu sobrinho, António Casado, do lugar de Lufinha, ignorando-se o motivo. Participa igualmente que, na noite do dia 4, foi disparado um tiro de bala para a janela da casa de José António de Araújo, da vila de São Pedro do Sul, estando este na cama, doente, presumindo-se que fosse para o matar. José António de Araújo alega que o tiro foi disparado por António de Almeida Brito, associado com o seu cunhado, José Arnaud, alfaiate da mesma vila.