File 449 - Dúvida sobre se um cidadão português que se tenha naturalizado britânico numa colónia inglesa perde a sua qualidade de cidadão português

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PT/AHPGR/PGR/06/10/12/449

Title

Dúvida sobre se um cidadão português que se tenha naturalizado britânico numa colónia inglesa perde a sua qualidade de cidadão português

Date(s)

  • 1906-06-18 - 1906-06-28 (Creation)

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4 f.

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Consulta acerca da dúvida do Ministro da Grã-Bretanha em Portugal sobre se, de acordo com a legislação portuguesa, um cidadão português que se tenha naturalizado britânico numa colónia inglesa perde a qualidade de cidadão português, como se tivesse obtido a naturalização no próprio Reino Unido, ou se conserva a sua nacionalidade portuguesa quando voltar a Portugal, quer de visita quer para permanência.
Contém ofício da 1.ª Repartição da Direção-Geral dos Negócios Políticos e Diplomáticos, do Ministério dos Negócios Estrangeiros, de 18 de junho de 1906, e minuta do parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Cândido Ribeiro da Costa, de 28 de junho.

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Livro 39 C, n.º 668

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