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Reference code
PT/AHPGR/PGR/06/10/12/449
Title
Dúvida sobre se um cidadão português que se tenha naturalizado britânico numa colónia inglesa perde a sua qualidade de cidadão português
Date(s)
- 1906-06-18 - 1906-06-28 (Creation)
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4 f.
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Consulta acerca da dúvida do Ministro da Grã-Bretanha em Portugal sobre se, de acordo com a legislação portuguesa, um cidadão português que se tenha naturalizado britânico numa colónia inglesa perde a qualidade de cidadão português, como se tivesse obtido a naturalização no próprio Reino Unido, ou se conserva a sua nacionalidade portuguesa quando voltar a Portugal, quer de visita quer para permanência.
Contém ofício da 1.ª Repartição da Direção-Geral dos Negócios Políticos e Diplomáticos, do Ministério dos Negócios Estrangeiros, de 18 de junho de 1906, e minuta do parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Cândido Ribeiro da Costa, de 28 de junho.
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Note
Livro 39 C, n.º 668
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Digital object metadata
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449.pdf
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Text
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application/pdf
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4.2 MiB
Uploaded
January 6, 2025 4:59 PM