"[Parecer] em cumprimento da Portaria do Ministerio da Guerra de 15 de Maio de 1846, ácerca do officio do Inspector Fiscal do Exercito, pedindo se lhe declare se deve continuar a abonar o soldo por inteiro ao Capitão em disponibilidade, Francisco Jozé d'Oliveira prezo no Castello de S. Jorge"

• PT/AHPGR/PGR/05/04/04/095
• Item
• 1846 junho 01

Part of Procuradoria-Geral da República

"[Parecer] em cumprimento da Portaria do Ministerio da Guerra de 11 de Maio de 1846, ácerca do Tenente Coronel amnistiado Francisco Jozé Monteiro de Lacerda, pedindo se lhe suspenda o desconto para o Monte Pio, restituindo-se-lhe a importancia de que tem contribuido para o dito estabelecimento"

• PT/AHPGR/PGR/05/04/04/089
• Item
• 1846 maio 18

Part of Procuradoria-Geral da República

"[Parecer] em virtude das Portarias do Ministerio da Guerra de 24 e 26 de Novembro do anno passado acerca da reforma de Sir John Campbell"

• PT/AHPGR/PGR/05/04/04/080
• Item
• 1846 março 09

Part of Procuradoria-Geral da República

"[Parecer] em virtude da Portaria de 23 de Dezembro de 1845 do Ministerio da Guerra, sobre requerimento de Joze Maria da Silva da Fonseca que pede pagamento do que diz lhe compete como Tenente Coronel das extinctas Milicias"

• PT/AHPGR/PGR/05/04/04/070
• Item
• 1846 janeiro 24

Part of Procuradoria-Geral da República

"[Parecer] em observância da Portaria do Ministerio da Guerra de 13 de Novembro de 1845 ácerca do requerimento em que Francisco Joze de Bastos pertende ter praça de Veterano reformado na Companhia de Vila do Conde"

• PT/AHPGR/PGR/05/04/04/065
• Item
• 1845 dezembro 10

Part of Procuradoria-Geral da República

"[Parecer] em virtude da Portaria do Ministerio da Guerra de 25 de Outubro de 1845, ácerca de John Campbell, que foi Marechal de Campo ao serviço de Portugal até 1821, que solicita ser reformado."

• PT/AHPGR/PGR/05/04/04/060
• Item
• 1845 novembro 10

Part of Procuradoria-Geral da República

"[Parecer] em cumprimento das Portarias do Ministerio da Guerra de 31 de Maio, e 9 de Junho ultimos, que mandaram informar sobre as pertenções de Augusto Barber, e Carlos Aviolat, á cerca da entrega de uns Titulos de Soldos, e pensões, de que o ultimo fez cessão ao primeiro."

• PT/AHPGR/PGR/05/04/04/041
• Item
• 1845 julho 05

Part of Procuradoria-Geral da República

"[Parecer] em virtude da Portaria do Ministerio da Guerra de 17 de Julho de 1845 ácerca do requerimento em que o Major Manoel Pereira de Mattos pede o soldo da Tarifa de 1814, que já lhe foi abonado"

• PT/AHPGR/PGR/05/04/04/045
• Item
• 1845 julho 30

Part of Procuradoria-Geral da República

"[Parecer] em observancia da Portaria do Ministerio da Guerra de 17 de Julho de 1845 ácerca do requerimento em que o Tenente Coronel Antonio Maximo Rangel de Quadros pede se lhe passe liquidação por seus vencimentos"

• PT/AHPGR/PGR/05/04/04/046
• Item
• 1845 julho 30

Part of Procuradoria-Geral da República

"[Parecer] em virtude da Portaria do Ministerio da Guerra de 13 de Maio de 1845, ácerca do requerimento em que o Cirurgião do Exercito Antonio Henriques da Silveira, pede continuar a ser abonado do soldo de 45$000 reis mensaes."

• PT/AHPGR/PGR/05/04/04/035
• Item
• 1845 junho 07

Part of Procuradoria-Geral da República

"[Parecer] em virtude do officio do Ministerio do Reino do 1.º de Abril de 1845, sobre a pertenção de Luiz Antonio de Mello Corte Real para se lhe contar certa antiguidade no Serviço Militar."

• PT/AHPGR/PGR/05/04/04/021
• Item
• 1845 abril 07

Part of Procuradoria-Geral da República

"[Parecer] em virtude da Portaria do Ministerio da Guerra, de 17 de Abril de 1845 ácerca de pedir o Major Manoel Maria Cabral ser abonado da differença do Soldo entre a Tarifa de 1790, e a de 1814"

• PT/AHPGR/PGR/05/04/04/024
• Item
• 1845 abril 23

Part of Procuradoria-Geral da República

"Parecer dado em virtude da Portaria do Ministerio da Marinha de 4 de Janeiro de 1845, sobre os officios por copia do Juiz de Direito de Loanda, em prezença da resposta ja dada sobre este assumpto, e do Espolio do Capitão Tenente João Bressane Leite."

• PT/AHPGR/PGR/05/04/04/001
• Item
• 1845 janeiro 18

Part of Procuradoria-Geral da República

"[Parecer] em virtude da Portaria do Ministerio da Guerra de 30 de Outubro de 1844, ácerca de João Antonio Tiborio Lente do Collegio Militar, pedindo a applicação do artigo 9 do Decreto de 12 de Janeiro de 1837."

• PT/AHPGR/PGR/05/04/03/151
• Item
• 1844 novembro 06

Part of Procuradoria-Geral da República

"[Parecer] em virtude da Portaria do Ministerio da Guerra de 11 de Maio de 1844, ácerca de José Ferraz de Gouvêa Lobo, pedindo ser abonado dos vencimentos da sua reforma de Major desde o anno de 1827."

• PT/AHPGR/PGR/05/04/03/126
• Item
• 1844 julho 27

Part of Procuradoria-Geral da República

"[Parecer] em virtude da Portaria do Ministerio da Guerra de 7 de Maio de 1844 ácerca do requerimento do Tenente Coronel Carlos Aviolat em que pede a entrega dos titullos pela diferença do meio soldo ao da 3.ª Secção"

• PT/AHPGR/PGR/05/04/03/118
• Item
• 1844 julho 01

Part of Procuradoria-Geral da República

"[Parecer] em virtude da Portaria do Ministerio da Marinha de 20 de Maio de 1844, ácerca do officio do Governador Geral de Cabo Verde e o requerimento de José Pinto Ribeiro em que este pede o beneficio da Ley de 24 de Agosto de 1840"

• PT/AHPGR/PGR/05/04/03/113
• Item
• 1844 maio 24

Part of Procuradoria-Geral da República

Guerra. Parecer em virtude da Portaria de 29 de Novembro de 1843 sobre requerimento em que Augusto Barber que na qualidade de Cessionario do Capitão Voght pede o pagamento dos vencimentos de que trata."

• PT/AHPGR/PGR/05/04/03/097
• Item
• 1844 abril 12

Part of Procuradoria-Geral da República

"[Parecer] em virtude da Portaria do Ministerio da Guerra de 1.º de Dezembro de 1843 ácerca do requerimento em que Augusto Barber pede a entrega do titullo pertencente ao Tenente Coronel Carlos Aviolat"

• PT/AHPGR/PGR/05/04/03/089
• Item
• 1844 março 20

Part of Procuradoria-Geral da República