"Idem de 31 de Agosto de 1840 sobre officio do Administrador Geral do Funchal á cerca da necessidade que o mesmo deve ter na ingerencia na matricula das equipagens das Embarcações mercantes"

• PT/AHPGR/PGR/05/01/08/057
• Item
• 1841 fevereiro 18

Part of Procuradoria-Geral da República

"Em observancia da Portaria do Ministerio da Marinha de 31 de Janeiro de 1846 á cerca do officio do Comandante da Estação Naval d'Africa Occidental, ácerca da destribuição das presas, se devem ou não ser repartidas pelos destacamentos"

• PT/AHPGR/PGR/04/005/075
• Item
• 1846 fevereiro 9

Part of Procuradoria-Geral da República

"Sobre a conveniencia ou inconveniencia de ampliar ou explicar o § unico do artigo 108 do decreto 14-8-92 relativo aos aspirantes da administração naval."

• PT/AHPGR/PGR/04/061/185
• Item
• 1893 junho 07

Part of Procuradoria-Geral da República