Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Aníbal Aquiles Martins, sobre o requerimento de Eduardo Alfredo de Sousa, ex-aluno aspirante a médico do Ultramar, em que reclama contra a portaria que o mandou retirar do quadro dos aspirantes a médicos, e contra o comando geral da armada que o manda considerar segundo grumete no corpo de marinheiros da armada.