Magistrados do Ministério Público

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"Ao ministro da Justiça em cumprimento da portaria do dito Ministério com o ofício do procurador régio da Relação de Lisboa em que participa a impossibilidade em que está o bacharel Jacinto Maria Pereira de Meneses Durão para tomar posse de delegado em Évora"

Ofício do Procurador-Geral da Coroa, José de Cupertino de Aguiar Ottolini, dirigido ao Ministro da Justiça.

"Ao ministro da Justiça acerca de ter entrado no dia 25 de fevereiro no exercício de seu lugar o delegado do procurador régio na comarca de Elvas"

Ofício do Procurador-Geral da Coroa, José de Cupertino de Aguiar Ottolini, dirigido ao Ministro da Justiça. Participa que o delegado do procurador régio na comarca de Elvas retomou as suas funções, após uma licença de trinta dias.

"Ao ministro da Justiça acerca do processo pelos factos arguidos ao escrivão que foi do julgado da Pederneira Félix Ferreira Marques"

Ofício do Procurador-Geral da Coroa, José de Cupertino de Aguiar Ottolini, dirigido ao Ministro da Justiça. Participa que foi instaurado um processo contra o antigo escrivão do julgado da Pederneira, Félix Ferreira Marques, sobre as injúrias verbais e escritas por ele irrogadas ao magistrado do Ministério Público do julgado, António Alexandre Rodrigues de Matos, não havendo ainda pronúncia. Relativamente aos outros factos compreendidos na acusação, ainda não se formaram os competentes processos.

"Ao ministro da Justiça com o ofício do procurador régio da Relação de Lisboa participando que o seu delegado em Elvas principiava a gozar a licença em 25 de janeiro último"

Ofício do Procurador-Geral da Coroa, José de Cupertino de Aguiar Ottolini, dirigido ao Ministro da Justiça. Remete um ofício do procurador régio da Relação de Lisboa em que participa que o seu delegado em Elvas principiava a gozar a licença de 30 dias em 25 de janeiro de 1848, sendo substituído pelo bacharel José Gaudêncio Rodrigues Isaac.

"Ao ministro da Justiça acerca de ter o procurador régio interino da Relação do Porto chamado para o serviço de ajudante o delegado do juízo de direito da 3.ª vara daquela cidade durante a ausência do procurador régio que se acha deputado às Cortes"

Ofício do Procurador-Geral da Coroa, José de Cupertino de Aguiar Ottolini, dirigido ao Ministro da Justiça.

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