Portaria do Ministério da Justiça, para que os magistrados não prolonguem as suas licenças para além do tempo autorizado

• PT/AHPGR/PGR/10/06/086
• Doc. simples
• 1863 agosto 29

Parte de Procuradoria-Geral da República

"Portaria do Ministério da Justiça de 4 d'Agosto de 1863 relativamente ás licenças que pelo Governo são concedidas, assim aos Magistrados Judiciaes como do Ministerio Publico, e estabelecendo algumas provisões mais sobre esta materia"

• PT/AHPGR/PGR/10/06/084
• Doc. simples
• 1863 agosto 4

Parte de Procuradoria-Geral da República

"Licença ao Official da Secretaria da Procuradoria Geral da Coroa" António de Sousa Machado Júnior

• PT/AHPGR/PGR/10/06/048
• Doc. simples
• 1854 março 11

Parte de Procuradoria-Geral da República

"Portaria de 19 d'Outubro de 1853 ácerca da licença concedida ao Secretario Antonio Carlos da Maia"

• PT/AHPGR/PGR/10/06/044
• Doc. simples
• 1845 agosto 30

Parte de Procuradoria-Geral da República

"Portaria acerca da Licença do official desta Secretaria Antonio de Sousa Machado Junior"

• PT/AHPGR/PGR/10/06/041
• Doc. simples
• 1853 setembro 2

Parte de Procuradoria-Geral da República

"Acerca do Processo de Licença do Secretario desta Repartição Antonio Carlos da Maia"

• PT/AHPGR/PGR/10/06/040
• Doc. simples
• 1853 agosto 30

Parte de Procuradoria-Geral da República

"Portaria do Ministerio da Justiça relativamente aos Empregados do dito Ministerio que estando com licença ou fóra da Sede dos Empregos por mais de 30 dias em cada ano sofram o desconto da 3ª parte dos seus vencimentos"

• PT/AHPGR/PGR/10/06/039
• Doc. simples
• 1852 maio 31

Parte de Procuradoria-Geral da República

"Portaria do Ministerio da Justiça de 30 de Setembro de 1845, ácerca das licenças concedidas assim aos Magistrados Judiciaes e do Ministerio Publico, como aos Empregados de Justiça"

• PT/AHPGR/PGR/10/06/034
• Doc. simples
• 1845 setembro 30

Parte de Procuradoria-Geral da República

Pedido de licença ilimitada do Tenente Coronel Afonso de Morais Sarmento

• PT/AHPGR/PGR/06/10/05/055
• Documento composto
• 1900 setembro 12

Parte de Procuradoria-Geral da República

"Idem de 16 de Março d'1837 sobre o requerimento de José Antonio Machado Capitam do 11º Batalham da Guarda Nacional de Lisboa, queixa-se de huma illegal resolução do Comandante do mesmo Batalham"

• PT/AHPGR/PGR/05/06/04/052
• Doc. simples
• 1837 abril 11

Parte de Procuradoria-Geral da República

"Idem de 29 de Dezembro de 1836 sobre o requerimento de Izidoro de Barros, que se queixa da Camara Municipal de Lisboa por motivos de tomadia"

• PT/AHPGR/PGR/05/06/03/036
• Doc. simples
• 1837 janeiro 13

Parte de Procuradoria-Geral da República

"Idem de 24 de Dezembro de 1836 sobre a Representação do Administrador interino do Concelho de Niza em que pede se lhe conceda o uso de armas Caçadeiras a 37 indevidos que relaciona independente da formalidade, e despendio a que obrigam os Artigos 4º, 5º e 6º do Decreto de 25 de Outubro proximo preterito"

• PT/AHPGR/PGR/05/06/03/025
• Doc. simples
• 1837 janeiro 16

Parte de Procuradoria-Geral da República

"Sobre o requerimento do tenente-coronel de engenheiros Affonso de Moraes Sarmento pedindo para ser considerado em licença illimitada"

• PT/AHPGR/PGR/05/05/04/031
• Doc. simples
• 1900 setembro 12

Parte de Procuradoria-Geral da República

"Em que Antonio Maria Kopke de Carvalho e outros pedem ampliação da licença que lhes foi concedida para um novo systema de navegação no rio Douro"

• PT/AHPGR/PGR/05/05/03/027
• Doc. simples
• 1882 setembro 21

Parte de Procuradoria-Geral da República

"[Parecer] em cumprimento da Portaria do Ministerio da Marinha de 20 de Julho de 1849 àcerca de pedir licença por hum anno o Substituto do Juiz de Direito da Comarca de Goa Luis Xavier Correia da Graça para hir a Lisboa tratar de hum negocio."

• PT/AHPGR/PGR/05/04/07/004
• Doc. simples
• 1850 janeiro 18

Parte de Procuradoria-Geral da República

"Justificação do Bacharel Luiz Antonio de Figueiredo, sobre o seu regresso ao continente apesar da clausula com que lhe foi concedida a licença (Resposta 666 f. 37 deste Livro)"

• PT/AHPGR/PGR/05/02/17/069
• Doc. simples
• 1887 outubro 15

Parte de Procuradoria-Geral da República

"Licenças a juizes, tendo muitos delles estado d'ella, sem ter recebido communicação"

• PT/AHPGR/PGR/05/02/17/066
• Doc. simples
• 1887 setembro 16

Parte de Procuradoria-Geral da República

"Acerca das licenças concedidas aos magistrados judiciaes e do ministerio publico, afim de se vêr quaes as que estão no cazo de serem tomadas em conta para deducção em occasião de aposentação"

• PT/AHPGR/PGR/05/02/16/069
• Doc. simples
• 1874 julho 11

Parte de Procuradoria-Geral da República

"Em cumprimento do Officio de 9 do corrente a respeito da licença pedida pelo Ajudante do registo d'hypothecas no 2º Districto Comercial de Lisboa, Luiz Emilio Vieira Lisboa"

• PT/AHPGR/PGR/05/02/15/153
• Doc. simples
• 1867 setembro 13

Parte de Procuradoria-Geral da República

"Acêrca da licença do Official graduado Manoel Roussado"

• PT/AHPGR/PGR/05/02/14/203
• Doc. simples
• 1865 junho 22

Parte de Procuradoria-Geral da República