Libertação de reclusos

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"Ao Ministro da Justiça acerca da arguição feita ao magistrado de polícia correcional do 2.º distrito pela soltura do preso de que trata"

Ofício do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa, José de Cupertino de Aguiar Ottolini, dirigido ao Ministro da Justiça acerca da acusação feita ao magistrado de polícia correcional do 2.º distrito pela soltura ilegal e arbitrária de Manuel da Costa Saldanha, chefe de salteadores vadio e transgressor dos regimentos policiais.

"Ao Ministro da Justiça acerca da soltura de Gaspar Afonso, natural da aldeia de Corte de Gafo, preso na comarca de Mértola"

Ofício do Procurador-Geral da Coroa, José de Cupertino de Aguiar Ottolini, dirigido ao Ministro da Justiça. Remete um ofício do Procurador Régio da Relação de Lisboa, participando que Gaspar Afonso, natural da aldeia de Corte Gafo, preso na comarca de Mértola, em maio de 1847, saiu da prisão depois de terminada a revolta e depois da retirada dos revoltosos daquela vila e foi para Espanha, onde permanece, residindo em Paimogo em plena liberdade.

"Ao Ministro da Justiça com o ofício do Procurador Régio da Relação de Lisboa e outro do seu delegado em Elvas acerca de ter sido efeituada a soltura do preso José Gragana"

Ofício do Procurador-Geral da Coroa, José de Cupertino de Aguiar Ottolini, dirigido ao Ministro da Justiça. Remete o ofício do Procurador Régio da Relação de Lisboa e a cópia de outro do seu delegado em Elvas, participando que, verificada a naturalidade portuguesa do preso José Gragana, com o seu verdadeiro nome de Francisco Martins, e não se mostrando ele culpado em Portugal, já se efetuou a sua libertação.