"Sobre as collectas exigidas a Mr. James Duff traductor da embaixada Britanica."

• PT/AHPGR/PGR/05/06/06/105
• Doc. simples
• 1873 janeiro 13

Parte de Procuradoria-Geral da República

"Sobre a liquidação da herança do Conde d'Obidos. Pretenção de D. Marianna de Assis Mascarenhas."

• PT/AHPGR/PGR/05/06/06/098
• Doc. simples
• 1870 junho 25

Parte de Procuradoria-Geral da República

"Sobre duvidas na liquidação da contribuição de registro devida pela herança do finado José Maria Rol de Sousa Tavares"

• PT/AHPGR/PGR/05/06/06/106
• Doc. simples
• 1873 janeiro 25

Parte de Procuradoria-Geral da República

"Sobre o projecto de regulamento do imposto do sello"

• PT/AHPGR/PGR/05/06/06/078
• Doc. simples
• 1873 agosto 09

Parte de Procuradoria-Geral da República

"Acerca da pretenção de Joaquim Pinto da Fonseca pedindo ser isento do pagamento do imposto para as obras da Praça do Commercio do Porto."

• PT/AHPGR/PGR/05/06/06/069
• Doc. simples
• 1871 março 23

Parte de Procuradoria-Geral da República

"Sobre se, dada a hypothese de reverterem para os pais os bens dotados á filha casada e fallecida sem decendencia, deve pagar-se contribuição de registro."

• PT/AHPGR/PGR/05/06/06/076
• Doc. simples
• 1873 março 26

Parte de Procuradoria-Geral da República

"Ácerca da representação do Banco de Portugal, pedindo isenção do pagamento do sello pelos juros dos titulos de divida fundada."

• PT/AHPGR/PGR/05/06/06/064
• Doc. simples
• 1869 dezembro 07

Parte de Procuradoria-Geral da República

"Ácerca da pretenção do Banco Ultramarino, que versa sobre annullação da collecta de contribuição predial, que se repartio ao predio em que se acha estabelecido o seu escriptorio."

• PT/AHPGR/PGR/05/06/06/055
• Doc. simples
• 1869 março 09

Parte de Procuradoria-Geral da República

"Requerimento de Antonio Duarte Ramada Curto Governador Geral de Angola em que solicita a dispensa do sello, relativo á mercê da commenda da Torre e Espada"

• PT/AHPGR/PGR/05/03/15/032
• Doc. simples
• 1899 dezembro 23

Parte de Procuradoria-Geral da República

"Sobre o processo em que se sollicita a dispensa do sello nos diplomas dos professores do ensino gratuito na succursal, em Tavira, do Instituto 19 de setembro."

• PT/AHPGR/PGR/05/03/15/029
• Doc. simples
• 1899 novembro 23

Parte de Procuradoria-Geral da República

"Sobre um requerimento de José Maria de Seita e Sá e outro para averbamento de usufructo de inscripções."

• PT/AHPGR/PGR/05/03/15/031
• Doc. simples
• 1899 dezembro 12

Parte de Procuradoria-Geral da República

"Sobre uma duvida suscitada sobre a isenção do sello consignada na alinea a do n.º 3 do artigo 13.º do decreto de 2 de outubro de 1896."

• PT/AHPGR/PGR/05/03/15/018
• Doc. simples
• 1899 maio 26

Parte de Procuradoria-Geral da República

"Se os salarios dos operarios nas obras publicas são sujeitos a imposto de rendimento"

• PT/AHPGR/PGR/05/05/03/093
• Doc. simples
• 1885 setembro 30

Parte de Procuradoria-Geral da República

"Acerca da se poder applicar o imposto creado pela Lei de 1876, artº 8º §1º, a compra do Palacio incendiado ao Chiado para estabelecimento da Direcção Geral dos Correios"

• PT/AHPGR/PGR/05/05/03/007
• Doc. simples
• 1881 janeiro 29

Parte de Procuradoria-Geral da República

"Sobre se os Cantoneiros estam ou não sujeitos á contrubuição de trabalho em presença da lei"

• PT/AHPGR/PGR/05/05/02/107
• Doc. simples
• 1877 julho 5

Parte de Procuradoria-Geral da República

"Ácerca das concessões pedidas por alguns interessados na mina de ferro dos Monges, no concelho de Monte-Mor-o novo, para a empreza de tratamento metallurgico de ferro"

• PT/AHPGR/PGR/05/05/02/093
• Doc. simples
• 1876 outubro 11

Parte de Procuradoria-Geral da República