Parecer do Procurador-Geral da Fazenda Nacional, Francisco António Fernandes da Silva Ferrão para o Ministério da Guerra

Parecer do Procurador-Geral da Fazenda Nacional, Francisco António Fernandes da Silva Ferrão para o Ministério da Guerra

Parecer do Procurador-Geral da Fazenda, Francisco António Fernandes da Silva Ferrão.

Parecer do Procurador-Geral da Fazenda, Francisco António Fernandes da Silva Ferrão.

Parecer do Procurador-Geral da Fazenda, Francisco António Fernandes da Silva Ferrão.

Parecer do Procurador-Geral da Fazenda, Francisco António Fernandes da Silva Ferrão.

Parecer do Procurador-Geral da Fazenda, Francisco António Fernandes da Silva Ferrão.

Parecer do Procurador-Geral da Fazenda, Francisco António Fernandes da Silva Ferrão.

Parecer do Procurador-Geral da Fazenda, Francisco António Fernandes da Silva Ferrão.

Parecer do Procurador-Geral da Fazenda, Francisco António Fernandes da Silva Ferrão.

Parecer do Procurador-Geral da Fazenda, Francisco António Fernandes da Silva Ferrão.

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Maria do Couto Monteiro para o Ministério da Fazenda acerca do requerimento em que o arrematante do real da Barra de Aveiro pergunta se, para fazer varejos, precisa de ir acompanhado de alguma autoridade e, em caso afirmativo, de qual, e a quem compete levantar os autos de apreensão.

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Maria do Couto Monteiro para o Ministério do Reino, promovendo que se juntem ao processo documentos adicionais.

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Maria do Couto Monteiro para o Ministério da Fazenda acerca de um processo de liquidação de contribuição por título oneroso, em consequência de suspeita de fraude, instaurado em Évora.

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Maria do Couto Monteiro para o Ministério da Fazenda acerca do recurso interposto por Leopoldina Matinca por se lhe ter liquidado sem fundamento contribuição de registo por título oneroso.
Parecer unanimemente aprovado na conferência dos fiscais da Coroa e Fazenda de 25 de agosto de 1882.

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Maria do Couto Monteiro para o Ministério da Fazenda acerca da dúvida levantada pelo diretor da Academia Politécnica do Porto sobre a taxa de propina de matrícula designada no n.º 58 da tabela que faz parte do decreto de 26 de junho de 1881, uma vez que neste decreto está fixada a quantia de 1$440 réis pela abertura e encerramento de matrícula em cada cadeira, enquanto o artigo 143 do decreto de 20 de setembro de 1844 menciona 1$200 réis no principio e no final de cada ano.
Parecer unanimemente aprovado na conferência dos fiscais da Coroa e Fazenda de 25 de agosto de 1882.

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Maria do Couto Monteiro para o Ministério da Fazenda acerca da reclamação do ministro inglês em Lisboa contra a coleta de renda de casas lançada ao seu mordomo-mor, ao contínuo e ao patrão do escaler da legação, alegando que, por pertencerem à sua casa, estavam isentos daquela contribuição.

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Maria do Couto Monteiro para o Ministério do Reino acerca dos requerimentos em que os capelães da Escola Politécnica encarregados do cumprimento de ónus pios de missas reclamam contra o desconto que lhes tem sido feito nas esmolas respetivas, a título de imposto de rendimento na razão de 2%, alegando que cada um deve receber por inteiro a quantia que foi taxada pelo testador.

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Maria do Couto Monteiro para o Ministério da Fazenda promovendo que se solicitem esclarecimentos adicionais e a cópia integral de uma escritura.