Impostos / Contribuições

Parecer acerca da cobrança administrativa, que compreende somente impostos comtemplados nos lançamentos

PT/AHPGR/PGF/03/05/02/169
Item
1844-12-27

Part of Procuradoria-Geral da Fazenda

Parecer do Procurador Geral da Fazenda Francisco António Fernandes da Silva Ferrão.

Parecer acerca da pretensão de serem dispensados do pagamento dos direitos de mercê, os aspirantes de 2.ª e 3.ª classe

PT/AHPGR/PGF/03/05/02/170
Item
1844-12-28

Part of Procuradoria-Geral da Fazenda

Parecer do Procurador Geral da Fazenda Francisco António Fernandes da Silva Ferrão.

Parecer acerca dos direitos que deve pagar na entrada ou saída da alfândega o azeite extraído do cebo

PT/AHPGR/PGF/03/05/02/142
Item
1844-06-08

Part of Procuradoria-Geral da Fazenda

Parecer do Procurador Geral da Fazenda Francisco António Fernandes da Silva Ferrão.

Parecer acerca do pagamento dos direitos de 29 almudes de vinho e, do manifesto do mesmo

PT/AHPGR/PGF/03/05/02/135
Item
1844-04-23

Part of Procuradoria-Geral da Fazenda

Parecer do Procurador Geral da Fazenda Francisco António Fernandes da Silva Ferrão.

Parecer acerca do procedimento da cobrança das dívidas procedentes de contribuição de lançamento e repartição

PT/AHPGR/PGF/03/05/02/136
Item
1844-05-04

Part of Procuradoria-Geral da Fazenda

Parecer do Procurador Geral da Fazenda Francisco António Fernandes da Silva Ferrão.

Parecer acerca da licença das boticas e ao imposto de selo que deve corresponder ás mesmas

PT/AHPGR/PGF/03/05/02/106
Item
1843-11-20

Part of Procuradoria-Geral da Fazenda

Parecer do Procurador Geral da Fazenda Francisco António Fernandes da Silva Ferrão.

Parecer acerca do prazo concedido em alvará aos agraciados dos bens da coroa para se encartarem

PT/AHPGR/PGF/03/05/02/120
Item
1844-01-12

Part of Procuradoria-Geral da Fazenda

Parecer do Procurador Geral da Fazenda Francisco António Fernandes da Silva Ferrão.

Parecer acerca da suspensão do vencimento aos empregados das Alfândegas Menores que não legalizarem os títulos da sua nomeação

PT/AHPGR/PGF/03/05/02/121
Item
1844-01-19

Part of Procuradoria-Geral da Fazenda

Parecer do Procurador Geral da Fazenda Francisco António Fernandes da Silva Ferrão.

Parecer acerca da cobrança do imposto do selo ser um obstáculo aos patrões e remadores, á fiscalização nas alfândegas do Algarve

PT/AHPGR/PGF/03/05/02/084
Item
1843-08-14

Part of Procuradoria-Geral da Fazenda

Parecer do Procurador Geral da Fazenda Francisco António Fernandes da Silva Ferrão.

Parecer acerca de pedido de isenção do imposto de um terreno de cultivo abandonado

PT/AHPGR/PGF/03/05/02/085
Item
1843-08-18

Part of Procuradoria-Geral da Fazenda

Parecer do Procurador Geral da Fazenda Francisco António Fernandes da Silva Ferrão.

Parecer acerca da fraude no despacho de mercadorias importadas, para fuga aos impostos

PT/AHPGR/PGF/03/05/02/086
Item
1843-08-26

Part of Procuradoria-Geral da Fazenda

Parecer do Procurador Geral da Fazenda Francisco António Fernandes da Silva Ferrão.

Parecer acerca do pagamento dos direitos de mercê do visconde Luís José Alexandre Pinto de Sousa Coutinho, e da Marquesa do Faial

PT/AHPGR/PGF/03/05/02/060
Item
1843-03-29

Part of Procuradoria-Geral da Fazenda

Parecer do Procurador Geral da Fazenda Francisco António Fernandes da Silva Ferrão.

Parecer acerca da aprovação para dois projetos de lei, o imposto de transmissão da propriedade, e outro sobre o imposto de selo

PT/AHPGR/PGF/03/05/02/038
Item
1842-09-22

Part of Procuradoria-Geral da Fazenda

Parecer do Procurador Geral da Fazenda Francisco António Fernandes da Silva Ferrão.
Contém as observações do Procurador Geral da Fazenda em alguns artigos dos dois projetos de lei.

Parecer acerca do pedido de verificação da esmola de 100 réis diários, mandada fazer a Gertrudes Maria, por deliberação de 14 de setembro de 1842

PT/AHPGR/PGF/03/05/02/046
Item
1842-11-18

Part of Procuradoria-Geral da Fazenda

Parecer do Procurador Geral da Fazenda Francisco António Fernandes da Silva Ferrão.

Parecer acerca da tabela complementar do decreto de 31 de dezembro de 1836, referente ao pagamento em percentagem dos impostos nas doações e aforamentos de bens nacionais

PT/AHPGR/PGF/03/05/02/022
Item
1842-05-10

Part of Procuradoria-Geral da Fazenda

Parecer do Procurador Geral da Fazenda Francisco António Fernandes da Silva Ferrão.

Processo em que a firma Bensaúde & Companhia, agente do vapor português Península, pede a restituição de direitos de carga que pagou a mais

PT/AHPGR/PGR/06/10/14/185
File
1908-01-18 - 1908-03-18

Part of Procuradoria-Geral da República

Contém ofício da 1.ª Repartição da Administração-Geral das Alfândegas, do Ministério da Fazenda, de 18 de janeiro de 1908, e minuta do parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Cândido Ribeiro da Costa, de 18 de março.

Processo em que o delegado do Tesouro no distrito de Viseu propõe que se autorize a isenção da contribuição predial relativa a um prédio mandado construir pelo Banco de Portugal para a instalação da sua agência naquela cidade

PT/AHPGR/PGR/06/10/14/180
File
1908-02-20 - 1908-03-12

Part of Procuradoria-Geral da República

Contém ofício da 1.ª Repartição Central da Direção-Geral das Contribuições Diretas, do Ministério da Fazenda, de 20 de fevereiro de 1908, e parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Cândido Ribeiro da Costa, de 12 de março, escrito sobre o ofício.

"Nos mesmos autos"

PT/AHPGR/PGR/05/07/04/004
Item
1867 outubro 30

Part of Procuradoria-Geral da República

Parecer do Procurador Geral da Coroa, Sebastião de Almeida e Brito

"Em cumprimento da Portaria do Ministerio da Fazenda de 24 de Julho de 1863 acerca da Mesa da veneravel ordem 3.ª de Nossa Senhora do Carmo da Cidade do Porto que pertende não pagar contribuição do registo com relação a um legado de 500$000 reis."

PT/AHPGR/PGR/05/03/08/051
Item
1863-08-08

Part of Procuradoria-Geral da República

Parecer do Procurador Geral da Coroa Joaquim Pereira Guimarães.

"Acerca do recurso interposto pelos Administradores do Real Theatro de São João da Cidade do Porto."

PT/AHPGR/PGR/05/03/08/025
Item
1856-12-19

Part of Procuradoria-Geral da República

Parecer do Procurador Geral da Coroa José Cupertino de Aguiar Ottolini, acerca do recurso interposto pelos administradores do real teatro de São João da cidade do Porto, em que pedem a substituição do antigo imposto da décima pela nova contribuição, denominada contribuição predial.

Arquivo Histórico

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Impostos / Contribuições

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