Impostos / Contribuições

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Recurso de José Veloso Salgado, professor de Pintura Histórica da Academia de Belas Artes de Lisb...

Recurso de José Veloso Salgado, professor de Pintura Histórica da Academia de Belas Artes de Lisboa, pedindo a restituição da contribuição que pagou no ano 1906 como pintor de ornatos e retratos históricos

Contém ofício da 2.ª Repartição da Direção-Geral das Contribuições Diretas, do Ministério da Fazenda, de 2 de dezembro de 1907, e minuta do parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Cândido Ribeiro da Costa, de 13 de dezembro.

Reclamação da firma Meneses & Ferreira, empresária do Teatro D. Maria II, relativa à contribu...

Reclamação da firma Meneses & Ferreira, empresária do Teatro D. Maria II, relativa à contribuição industrial com que foi onerada

Contém ofício da 3.ª Repartição da Direção-Geral da Instrução Pública, do Ministério do Reino, de 30 de outubro de 1907, e minuta do parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Cândido Ribeiro da Costa, de 2 de dezembro.

Dúvida acerca da proposta do comissário do Governo junto do Teatro D. Maria II para que a gratifi...

Dúvida acerca da proposta do comissário do Governo junto do Teatro D. Maria II para que a gratificação de 5000 réis paga ao ator perito do júri constituído para a admissão das peças, por cada sessão a que assiste, tenha um desconto de 5% para o cofre

Contém ofício da 2.ª Repartição da Direção-Geral da Instrução Secundária, Superior e Especial, do Ministério do Reino, de 8 de novembro de 1907, e minuta do parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Cândido Ribeiro da Costa, de 22 de novembro.

Processo em que Manuel da Costa Ramalho pede a restituição de 8886 réis, de direitos que pagou na Alfândega do Porto no despacho de vinho fabricado com uvas da sua propriedade sita dentro da barreira fiscal daquela cidade

Contém ofício da 1.ª Repartição da Administração-Geral das Alfândegas, do Ministério da Fazenda, de 9 de outubro de 1907, e parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Cândido Ribeiro da Costa, de 30 de outubro, escrito sobre o ofício.

Processo em que Bernardo Pinto Ventura pede a restituição de 8458 réis, de direitos que pagou na Alfândega do Porto no despacho de vinho fabricado com uvas da sua propriedade sita dentro da barreira fiscal daquela cidade

Contém ofício da 1.ª Repartição da Administração-Geral das Alfândegas, do Ministério da Fazenda, de 9 de outubro de 1907, e parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Cândido Ribeiro da Costa, de 30 de outubro, escrito sobre o ofício.

Processo em que a duquesa de Palmela, camareira-mor da Rainha, reclama contra a exigência de dire...

Processo em que a duquesa de Palmela, camareira-mor da Rainha, reclama contra a exigência de direitos de mercê às damas do Paço

Contém ofícios da 1.ª Secção da Inspeção-Geral dos Impostos, do Ministério da Fazenda, de 20 e 23 de abril de 1907, e minuta do parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Cândido Ribeiro da Costa, de 8 de maio.

Processo em que Hermínio P. Cardoso pede a restituição do real de água que pagou a mais por despacho de vinho

Contém ofício da 1.ª Repartição da Administração-Geral das Alfândegas, do Ministério da Fazenda, de 30 de outubro de 1906, e parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Cândido Ribeiro da Costa, de 16 de novembro, escrito sobre o ofício.

Processo em que a agência do Banco de Portugal em Angra do Heroísmo pede a restituição da quantia que pagou a mais pelo despacho de notas para circularem nos Açores

Contém ofício da 1.ª Repartição da Administração-Geral das Alfândegas, do Ministério da Fazenda, de 30 de outubro de 1906, e parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Cândido Ribeiro da Costa, de 16 de novembro, escrito sobre o ofício.

Processo em que a agência do Banco de Portugal na Horta pede a restituição da quantia que pagou a mais pelo despacho de notas para circulação naquela cidade

Contém ofício da 1.ª Repartição da Administração-Geral das Alfândegas, do Ministério da Fazenda, de 24 de novembro de 1906, e parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Cândido Ribeiro da Costa, de 5 de dezembro, escrito sobre o ofício.

Reclamação do London & Brazilian Bank Limited relativa à contribuição industrial a pagar

Consulta acerca da reclamação do London & Brazilian Bank Limited, pedindo que a contribuição industrial que tem a pagar lhe seja contada só em relação ao capital aqui empregado e não sobre o capital inteiro desembolsado do Banco, como lhe tem sido contado desde a promulgação do decreto de 28 de junho de 1894.
Contém ofícios da 2.ª Repartição da Direção-Geral das Contribuições Diretas, do Ministério da Fazenda, de 17 de novembro de 1902 a 1 de outubro de 1906, e minuta de parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Cândido Ribeiro da Costa, de 31 de outubro de 1906.

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