File 314 - Reclamação do London & Brazilian Bank Limited relativa à contribuição industrial a pagar

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PT/AHPGR/PGR/06/10/12/314

Title

Reclamação do London & Brazilian Bank Limited relativa à contribuição industrial a pagar

Date(s)

  • 1902-11-17 - 1906-10-31 (Creation)

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23 f.

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Consulta acerca da reclamação do London & Brazilian Bank Limited, pedindo que a contribuição industrial que tem a pagar lhe seja contada só em relação ao capital aqui empregado e não sobre o capital inteiro desembolsado do Banco, como lhe tem sido contado desde a promulgação do decreto de 28 de junho de 1894.
Contém ofícios da 2.ª Repartição da Direção-Geral das Contribuições Diretas, do Ministério da Fazenda, de 17 de novembro de 1902 a 1 de outubro de 1906, e minuta de parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Cândido Ribeiro da Costa, de 31 de outubro de 1906.

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Livro 39 C, n.º 875 e 367
Livro 37 C, n.º 1135 e 666
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Livro 35 C, n.º 110

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