Impostos / Contribuições

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Processo em que Pierre Hildevert Hersent, concessionário da exploração comercial do porto de Lisboa, pede isenção de contribuição predial

Contém ofícios da 1.ª Repartição da Direção-Geral das Contribuições Diretas do Ministério da Fazenda, de 17 e de 25 de janeiro de 1901, e minuta de parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Cândido Ribeiro da Costa, de 25 de janeiro.

Processo relativo a um projeto de portaria isentando do pagamento do imposto de rendimento os professores estrangeiros contratados pelo Governo para as escolas industriais

Contém ofício da 1.ª Repartição da Direção-Geral das Contribuições Diretas do Ministério da Fazenda, de 28 de dezembro de 1900, e parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Cândido Ribeiro da Costa, de 19 de janeiro de 1901, escrito sobre o ofício.

Recurso de José Veloso Salgado, professor de Pintura Histórica da Academia de Belas Artes de Lisb...

Recurso de José Veloso Salgado, professor de Pintura Histórica da Academia de Belas Artes de Lisboa, pedindo a restituição da contribuição que pagou no ano 1906 como pintor de ornatos e retratos históricos

Contém ofício da 2.ª Repartição da Direção-Geral das Contribuições Diretas, do Ministério da Fazenda, de 2 de dezembro de 1907, e minuta do parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Cândido Ribeiro da Costa, de 13 de dezembro.

Reclamação da firma Meneses & Ferreira, empresária do Teatro D. Maria II, relativa à contribu...

Reclamação da firma Meneses & Ferreira, empresária do Teatro D. Maria II, relativa à contribuição industrial com que foi onerada

Contém ofício da 3.ª Repartição da Direção-Geral da Instrução Pública, do Ministério do Reino, de 30 de outubro de 1907, e minuta do parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Cândido Ribeiro da Costa, de 2 de dezembro.

Dúvida acerca da proposta do comissário do Governo junto do Teatro D. Maria II para que a gratifi...

Dúvida acerca da proposta do comissário do Governo junto do Teatro D. Maria II para que a gratificação de 5000 réis paga ao ator perito do júri constituído para a admissão das peças, por cada sessão a que assiste, tenha um desconto de 5% para o cofre

Contém ofício da 2.ª Repartição da Direção-Geral da Instrução Secundária, Superior e Especial, do Ministério do Reino, de 8 de novembro de 1907, e minuta do parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Cândido Ribeiro da Costa, de 22 de novembro.

Resultados 961 a 980 de 1803

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  • 1803

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