Impostos / Contribuições

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Processo de reclamação de vários professores provisórios dos liceus que pedem para ser dispensados do pagamento de direitos de mercê pelos seus empregos

Contém ofício da 1.ª Secção da Inspeção-Geral dos Impostos, do Ministério da Fazenda, de 13 de fevereiro de 1909, e minuta do parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Cândido Ribeiro da Costa, de 9 de março.

Processo de reclamação de Ernesto Augusto Teles da Silveira Pinto em que pede a isenção de direitos de mercê pelo lugar que exerce de segundo oficial do arsenal de Marinha

Contém ofício da 1.ª Secção da Inspeção-Geral dos Impostos, do Ministério da Fazenda, de 10 de maio de 1909, e parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Cândido Ribeiro da Costa, de 18 de maio, escrito sobre o ofício.

Processo de reclamação de António Inácio da Silva em que pede a isenção de direitos de mercê pelo lugar que exerce de escriturário do arsenal de Marinha

Contém ofício da 1.ª Secção da Inspeção-Geral dos Impostos, do Ministério da Fazenda, de 10 de maio de 1909, e parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Cândido Ribeiro da Costa, de 18 de maio, escrito sobre o ofício.

Reclamação dos Caminhos de Ferro do Estado sobre imposto de trânsito e selo

Contém ofício da 1.ª Repartição da Direção-Geral da Contabilidade Pública, do Ministério da Fazenda, de 3 de outubro de 1908, e minuta do parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Cândido Ribeiro da Costa, de 1 de junho de 1909.
Tem junto a primeira folha do ofício do Conselho de Administração dos Caminhos de Ferro do Estado, do Ministério das Obras Públicas, Comércio e Indústria, de 15 de março de 1909, sobre a arrecadação das receitas dos Caminhos de Ferro do Estado.

Processo em que a firma William Rankin & Sucessores pede a restituição de direitos de 160 fardos de cortiça que indevidamente pagou

Contém ofício da 1.ª Repartição da Administração-Geral das Alfândegas, do Ministério da Fazenda, de 4 de outubro de 1909, e parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Cândido Ribeiro da Costa, de 30 de outubro, escrito sobre o ofício.

Processo em que António Gaspar Monteiro pede a restituição de direitos de tinta para escrever que indevidamente pagou

Contém ofício da 1.ª Repartição da Administração-Geral das Alfândegas, do Ministério da Fazenda, de 4 de outubro de 1909, e parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Cândido Ribeiro da Costa, de 30 de outubro, escrito sobre o ofício.

Processo em que o bacharel António Cândido de Figueiredo pede para ser dispensado do pagamento de...

Processo em que o bacharel António Cândido de Figueiredo pede para ser dispensado do pagamento de direitos de mercê pelo título de Conselho, com que foi agraciado por decreto de 8 de outubro de 1908

Contém ofício da 1.ª Secção da Inspeção-Geral dos Impostos, do Ministério da Fazenda, de 17 de dezembro de 1908, e minuta do parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Cândido Ribeiro da Costa, de 2 de dezembro de 1909.

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