"Sobre o imposto de sello nas apolices de seguro."

• PT/AHPGR/PGR/05/03/12/132
• Documento simples
• 1876-10-09

Parte de Procuradoria-Geral da República

"Sobre o Banco de Portugal."

• PT/AHPGR/PGR/05/03/12/124
• Documento simples
• 1876-08-16

Parte de Procuradoria-Geral da República

"Ácerca da isenção do pagamento do imposto de quarentena devido pelas embarcações que entram no porto."

• PT/AHPGR/PGR/05/03/12/126
• Documento simples
• 1876-08-25

Parte de Procuradoria-Geral da República

"Ácerca de serem ou não sugeitos ao imposto do sello os cartases e annuncios nos vestibulos dos theatros."

• PT/AHPGR/PGR/05/03/12/121
• Documento simples
• 1876-06-30

Parte de Procuradoria-Geral da República

"Sobre o assumpto antecedente."

• PT/AHPGR/PGR/05/03/12/108
• Documento simples
• 1876-05-01

Parte de Procuradoria-Geral da República

"Sobre a pertenção de Fellipe de Sousa Belford, ácerca da contribuição de registro."

• PT/AHPGR/PGR/05/03/12/100
• Documento simples
• 1876-01-24

Parte de Procuradoria-Geral da República

"Sobre a pertenção de D. Maria da Gloria Noronha, acerca da contribuição de registro."

• PT/AHPGR/PGR/05/03/12/102
• Documento simples
• 1876-01-26

Parte de Procuradoria-Geral da República

"Sobre contribuição de registro na ponte sobre o Douro na Regoa, a requerimento de Johann Caspar Harchot."

• PT/AHPGR/PGR/05/03/12/107
• Documento simples
• 1876-03-27

Parte de Procuradoria-Geral da República

"Ácerca da reclamação de Carlos Augusto de Mascarenhas Relvas contra a collecta de Contrbuição predial lançada sobre a venda de sobreiros da sua Quinta em Almeirim."

• PT/AHPGR/PGR/05/03/12/087
• Documento simples
• 1875-06-12

Parte de Procuradoria-Geral da República

"Sobre requerimento de António José dos Santos e outros, ácerca de contribuição."

• PT/AHPGR/PGR/05/03/12/088
• Documento simples
• 1875-06-14

Parte de Procuradoria-Geral da República

"Sobre a reclamação do Conde das Alcaçovas contra a collecta de decima predial, industrial e imposto de Cabeção, que se lhe exigem pelo Concelho de Monte Mór o novo."

• PT/AHPGR/PGR/05/03/12/094
• Documento simples
• 1875-08-23

Parte de Procuradoria-Geral da República

"Sobre a pertenção de D. Carlota Luisa Nicholson, e Carlos Woodward."

• PT/AHPGR/PGR/05/03/12/098
• Documento simples
• 1875-10-26

Parte de Procuradoria-Geral da República

"Sobre a pertenção de D. Maria Beatriz de Freitas Carneiro, pedindo restituição d'uma quantia por direitos de mercê."

• PT/AHPGR/PGR/05/03/12/089
• Documento simples
• 1875-06-14

Parte de Procuradoria-Geral da República

"Sobre as duvidas suscitadas sobre o Regimento de Chancellaria de 16 de Janeiro de 1589, acerca da liquidação sobre direitos de Mercê."

• PT/AHPGR/PGR/05/03/12/086
• Documento simples
• 1875-06-11

Parte de Procuradoria-Geral da República

"Sobre liquidação de direitos de mercê dos Officiaes de Secretaria."

• PT/AHPGR/PGR/05/03/12/071
• Documento simples
• 1874-12-19

Parte de Procuradoria-Geral da República

"Sobre a representação do Delegado da 3.ª vara Cível do Porto, sobre as execuções pelo imposto do pescado."

• PT/AHPGR/PGR/05/03/12/077
• Documento simples
• 1875-03-29

Parte de Procuradoria-Geral da República

"Sobre recurso intreposto pelo padre Manuel Simões Dias Cardoso, contra a collecta de contribuição industrial, que se lhe lançou no anno de 1873."

• PT/AHPGR/PGR/05/03/12/085
• Documento simples
• 1875-04-20

Parte de Procuradoria-Geral da República

"Sobre a contribuição industrial e imposto de transito, que deve pagar a companhia de ferro do Porto á Póvoa."

• PT/AHPGR/PGR/05/03/12/073
• Documento simples
• 1875-03-12

Parte de Procuradoria-Geral da República

"Acerca da pertenção d'Adriano Pego Cibrão, sobre contribuição de registo. (P. n.º 5025)."

• PT/AHPGR/PGR/05/03/12/076
• Documento simples
• 1875-03-24

Parte de Procuradoria-Geral da República

"Sobre duvidas ácerca do imposto do sello."

• PT/AHPGR/PGR/05/03/12/053
• Documento simples
• 1874-09-09

Parte de Procuradoria-Geral da República