Impostos / Contribuições

"Processo em que a Companhia dos Caminhos de Ferro da Beira Alta pede a restituição de direitos que pagou pelas máquinas e tenders que pretende reexportar"

PT/AHPGR/PGR/04/071/184
Documento simples
1908-08-04

Parte de Procuradoria-Geral da República

Parecer do ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda João de Alarcão Velasques Sarmento Osório.

"Processo em que Emília Pereira da Cunha Santiago e outros pedem a importância da contribuição mandada restituir a seu finado marido e pai pela compra de um automóvel"

PT/AHPGR/PGR/04/071/187
Documento simples
1908-08-07

Parte de Procuradoria-Geral da República

Parecer do ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda João de Alarcão Velasques Sarmento Osório.

"Processo em que Júlio Elbing pede restituição da quantia que a mais pagou por despachos que efetuou em Benfica"

PT/AHPGR/PGR/04/071/198
Documento simples
1908-08-18

Parte de Procuradoria-Geral da República

Parecer do ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda João de Alarcão Velasques Sarmento Osório.

"Processo em que a Direção-Geral de Marinha pede restituição de direitos que pagou a mais"

PT/AHPGR/PGR/04/071/196
Documento simples
1908-08-18

Parte de Procuradoria-Geral da República

Parecer do ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda João de Alarcão Velasques Sarmento Osório.

"Processo em que a firma B. Dubidont & C.ª pede restituição de direitos que pagou a mais, isto é importado e reexportado"

PT/AHPGR/PGR/04/071/216
Documento simples
1908-08-26

Parte de Procuradoria-Geral da República

Parecer do ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda João de Alarcão Velasques Sarmento Osório.

"Processo em que a Companhia dos Tabacos de Portugal reclama contra a contribuição predial que foi lançada sobre os prédios de que é usufrutuária"

PT/AHPGR/PGR/04/071/273
Documento simples
1909-07-16

Parte de Procuradoria-Geral da República

Parecer do ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda João de Alarcão Velasques Sarmento Osório.

"Processo em que a firma G. Correia Leite e Rosa pede a restituição de direitos que pagou indevidamente por erro de contagem na Alfândega"

PT/AHPGR/PGR/04/071/278
Documento simples
1909-07-16

Parte de Procuradoria-Geral da República

Parecer do ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda João de Alarcão Velasques Sarmento Osório.

"Processo em que a firma Mason & Barry Lda. pede a restituição da quantia que pagou a mais de direitos por erro de contagem"

PT/AHPGR/PGR/04/071/294
Documento simples
1909-07-16

Parte de Procuradoria-Geral da República

Parecer do ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda João de Alarcão Velasques Sarmento Osório.

"Ofício do Banco de Portugal relativo a dúvidas sobre se é devida contribuição de registo pela entrega aos herdeiros de um estrangeiro falecido de ações por este depositadas no mesmo Banco"

PT/AHPGR/PGR/04/071/317
Documento simples
1909-08-05

Parte de Procuradoria-Geral da República

Parecer do ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda João de Alarcão Velasques Sarmento Osório sobre se é devido imposto pela transmissão de títulos do Banco de Portugal ao portador, que tinham sido depositados por um estrangeiro, entretanto falecido fora do reino, e que agora são pedidas pelo seu testamenteiro, tendo a herança sido aberta no estrangeiro. Entende ser devido imposto, de acordo com a disposição do artigo 6.º do regulamento de 12 de dezembro de 1899.

"Processo em que a firma Morais Santos pede a restituição de direitos de carga que pagou a mais"

PT/AHPGR/PGR/04/071/332
Documento simples
1909-12-13

Parte de Procuradoria-Geral da República

Parecer do ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda João de Alarcão Velasques Sarmento Osório.

"Processo em que a 'Compagnie Internationale de Wagons Lits et des Grands Express Européens' pede para lhe serem anuladas as coletas que lhe foram impostas pelo Hotel Avenida Palace nos anos de 1906 e 1908"

PT/AHPGR/PGR/04/071/333
Documento simples
1909-12-13

Parte de Procuradoria-Geral da República

Parecer do ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda João de Alarcão Velasques Sarmento Osório acerca da reclamação da Compagnie Internationale de Wagons Lits et des Grands Express Européens contra a matriz industrial, por ter sido coletada como dona de hotel e agência.

"Processo acerca da restituição de direitos requerida pela firma Dubedout & C.ª"

PT/AHPGR/PGR/04/071/230
Documento simples
1908-12-11

Parte de Procuradoria-Geral da República

Parecer do ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda João de Alarcão Velasques Sarmento Osório.

"Duvidas sobre o pagamento da contribuição de registo na herança do Visconde do Rio Sado"

PT/AHPGR/PGR/04/078/545
Documento simples
1909-09-02

Parte de Procuradoria-Geral da República

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Alberto de Castro Pereira de Almeida Navarro.

"Pretensão de Maria Camila Coutinho de Mendonça, e outro sobre anulação de contribuição de registo"

PT/AHPGR/PGR/04/079/071
Documento simples
1910-05-16

Parte de Procuradoria-Geral da República

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Alberto de Castro Pereira de Almeida Navarro.

"Processo em que Abílio Augusto Garcia pede a restituição dos direitos que pagou a mais do que devia"

PT/AHPGR/PGR/04/072/017
Documento simples
1909-12-20

Parte de Procuradoria-Geral da República

Parecer do ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda João de Alarcão Velasques Sarmento Osório.

"Ofício com as cópias de vários documentos e de um ofício da Companhia dos Tabacos de Portugal reclamando contra os prejuízos que está sofrendo pela convenção que isenta de direitos o tabaco vindo do Transvaal"

PT/AHPGR/PGR/04/072/054
Documento simples
1909-12-16

Parte de Procuradoria-Geral da República

Parecer do ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda João de Alarcão Velasques Sarmento Osório acerca do processo em que a Companhia dos Tabacos de Portugal reclama contra os prejuízos que lhe resultam em virtude do convénio luso-transvaliano de 1 de abril de 1909. Solicita que se juntem ao processo documentos adicionais, para poder emitir parecer.
Contém a seguinte nota: "Esta promoção que devia ser registada a fl. 2v deste livro, é-o aqui por ter sido deslocada do respetivo maço".

"Parecer sobre as reclamações da Companhia dos Tabacos de Portugal contra os prejuízos que diz lhe resultam do convénio luso-transvaliano de 1 de abril de 1909"

PT/AHPGR/PGR/04/072/055
Documento simples
1910-02-25

Parte de Procuradoria-Geral da República

Parecer do ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda João de Alarcão Velasques Sarmento Osório acerca do processo em que a Companhia dos Tabacos de Portugal reclama contra os prejuízos que lhe resultam em virtude do convénio luso-transvaliano de 1 de abril de 1909 e propõe cinco medidas para obviar a esses prejuízos.

"Processo que trata de contribuição de registo em depósitos feitos no Banco de Portugal por estrangeiros que faleçam"