Impostos aduaneiros

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"Pretensão de Jácome Fernandes Alves de Macedo, gerente da firma Alves Macedo & Companhi...

"Pretensão de Jácome Fernandes Alves de Macedo, gerente da firma Alves Macedo & Companhia da cidade do Porto para serem vendidos os fósforos que lhe foram apreendidos"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral do Coroa e Fazenda, Aníbal Aquiles Martins. Sobre o requerimento de Jácome Fernandes Alves de Macedo, gerente da firma Alves Macedo & Companhia, do Porto, em que solicita aos serviços aduaneiros que ordenem com brevidade a saída para o mercado sem o pagamento do imposto de selo, os fósforos que lhe foram apreendidos.

Processo em que a firma Sandeman Brothers pede a restituição de direitos que pagou por géneros que foram reexportados

Contém ofício da 1.ª Repartição da Administração-Geral das Alfândegas, do Ministério da Fazenda, de 28 de dezembro de 1905, e parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Cândido Ribeiro da Costa, de 4 de janeiro de 1906, escrito sobre o ofício.

Processo em que Machado Guimarães & Companhia pedem a restituição de direitos que pagaram por géneros que foram reexportados

Contém ofício da 1.ª Repartição da Administração-Geral das Alfândegas, do Ministério da Fazenda, de 28 de dezembro de 1905, e parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Cândido Ribeiro da Costa, de 4 de janeiro de 1906, escrito sobre o ofício.

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