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Parecer acerca do requerimento de Salomão Bensaúde

PT/AHPGR/PGF/03/05/02/008
Documento simples
1842-03-10

Parte de Procuradoria-Geral da Fazenda

Parecer do Procurador Geral da Fazenda Francisco António Fernandes da Silva Ferrão, acerca do requerimento do negociante Salomão Bensaúde dirigido ao diretor da alfândega de Ponta Delgada, em que pede esclarecimentos sobre a importação de produtos em navios estrangeiros.

Parecer acerca do requerimento de Morrogh Wals e Companhia que em virtude de obstáculos invencíveis, pedem que lhes seja permitido pagar os direitos alfandegários estabelecidos antes da carta de lei de 9 de outubro do mesmo ano, do despacho dos linhos importados do porto de Reval

PT/AHPGR/PGF/03/05/02/010
Documento simples
1842-03-23

Parte de Procuradoria-Geral da Fazenda

Parecer do Procurador Geral da Fazenda Francisco António Fernandes da Silva Ferrão.

"Em cumprimento da Portaria do Ministerio da Fazenda de 11 de Outubro de 1874, ácerca do Direito do consumo que deve pagar o arroz estrangeiro nacionalizado vindo de Goa, e Moçambique em Navios Portugueses."

PT/AHPGR/PGR/05/03/06/135
Documento simples
1847-12-14

Parte de Procuradoria-Geral da República

Parecer do Procurador Geral da Coroa José de Cupertino Aguiar Ottolini.

Parecer acerca do requerimento do ministro britânico, em que reclama por motivo da alteração da portaria do Ministério da Fazenda de 15 de Setembro de 1841, referente á importação de mercadorias

PT/AHPGR/PGF/03/05/01/214
Documento simples
1841-12-29

Parte de Procuradoria-Geral da Fazenda

Parecer do Procurador-Geral da Fazenda, Francisco António Fernandes da Silva Ferrão.

Parecer acerca da importação de cereais de Espanha para Vila Real de Santo António, em que a Câmara Municipal da vila exige ser isentada do pagamento do imposto referente aos mesmos

PT/AHPGR/PGF/03/05/01/198
Documento simples
1841-09-25

Parte de Procuradoria-Geral da Fazenda

Parecer do Procurador-Geral da Fazenda, Francisco António Fernandes da Silva Ferrão.

Parecer acerca da cobrança de impostos de importação nas alfândegas de Lisboa e Porto, nos termos do Artigo 22 dos preliminares da Pauta

PT/AHPGR/PGF/03/05/01/192
Documento simples
1841-08-29

Parte de Procuradoria-Geral da Fazenda

Parecer do Procurador-Geral da Fazenda, Francisco António Fernandes da Silva Ferrão.

Parecer acerca de requerimento de Larcher e Cunhados, em que pedem a isenção do imposto especial concedido á importação de máquinas para a laboração das fábricas

PT/AHPGR/PGF/03/05/01/165
Documento simples
1841-05-22

Parte de Procuradoria-Geral da Fazenda

Parecer do Procurador-Geral da Fazenda, Francisco António Fernandes da Silva Ferrão.

Parecer acerca de requerimento do diretor da Alfândega Grande de Lisboa, em que pede informação sobre a execução da Carta de Lei de 6 de Abril de 1836, para os géneros importados da Ásia

PT/AHPGR/PGF/03/05/01/178
Documento simples
1841-07-09

Parte de Procuradoria-Geral da Fazenda

Parecer do Procurador-Geral da Fazenda, Francisco António Fernandes da Silva Ferrão.

Parecer acerca da proposta de alteração á Pauta Geral das Alfândegas, referente á importação de vinhos e outras bebidas espirituosas

PT/AHPGR/PGF/03/05/01/176
Documento simples
1841-07-05

Parte de Procuradoria-Geral da Fazenda

Parecer do Procurador-Geral da Fazenda, Francisco António Fernandes da Silva Ferrão.

Parecer acerca do requerimento do Barão do Tojal, em que pede a isenção especial para a importação de uma máquina e peças

PT/AHPGR/PGF/03/05/01/179
Documento simples
1841-07-12

Parte de Procuradoria-Geral da Fazenda

Parecer do Procurador-Geral da Fazenda, Francisco António Fernandes da Silva Ferrão.

Parecer acerca da apreensão de 4 caixas de ópio na Alfândega Grande de Lisboa

PT/AHPGR/PGF/03/05/01/093
Documento simples
1840-08-11

Parte de Procuradoria-Geral da Fazenda

Parecer do Procurador-Geral da Fazenda, Francisco António Fernandes da Silva Ferrão.

Parecer acerca de requerimento do Negociante Carlos P. Schaeffer, em que pede para legalizar as 4 caixas de ópio apreendidas na Alfândega de Lisboa

PT/AHPGR/PGF/03/05/01/095
Documento simples
1840-08-20

Parte de Procuradoria-Geral da Fazenda

Parecer do Procurador-Geral da Fazenda, Francisco António Fernandes da Silva Ferrão.

Parecer acerca da isenção do imposto na importação de uma caixa de garrafas de champanhe dirigida ao General Goblet, diplomata da Bélgica em Portugal

PT/AHPGR/PGF/03/05/01/029
Documento simples
1840-03-02

Parte de Procuradoria-Geral da Fazenda

Parecer do Procurador-Geral da Fazenda, Francisco António Fernandes da Silva Ferrão.

Parecer acerca de requerimento de João Russel, em que solicita autorização para fazer manifesto adicional ás mercadorias importadas

PT/AHPGR/PGF/03/05/01/061
Documento simples
1840-05-07

Parte de Procuradoria-Geral da Fazenda

Parecer do Procurador-Geral da Fazenda, Francisco António Fernandes da Silva Ferrão.

Parecer acerca de requerimento de João Segrue, em que pede a avaliação das sedas que tinha importado em contravenção

PT/AHPGR/PGF/03/05/01/053
Documento simples
1840-04-24

Parte de Procuradoria-Geral da Fazenda

Parecer do Procurador-Geral da Fazenda, Francisco António Fernandes da Silva Ferrão.

Parecer acerca de requerimento de Gustavo Francisco Guiguier, em que reclama a respeito da importação de sedas

PT/AHPGR/PGF/03/05/01/060
Documento simples
1840-05-07

Parte de Procuradoria-Geral da Fazenda

Parecer do Procurador-Geral da Fazenda, Francisco António Fernandes da Silva Ferrão.

Parecer de informação sobre a importação de vinhos estrangeiros, com a aplicação da Pauta Geral das Alfândegas

PT/AHPGR/PGF/03/05/01/021
Documento simples
1840-02-20

Parte de Procuradoria-Geral da Fazenda

Parecer do Procurador-Geral da Fazenda, Francisco António Fernandes da Silva Ferrão.

Parecer acerca de requerimentos de Isidoro de Barros e outros negociantes, em que pedem isenção de impostos para os cabos do Cairo e Bambus vindos de Goa, armazenados na Alfândega Grande de Lisboa

PT/AHPGR/PGF/03/05/01/019
Documento simples
1840-02-15

Parte de Procuradoria-Geral da Fazenda

Parecer do Procurador-Geral da Fazenda, Francisco António Fernandes da Silva Ferrão.

Parecer acerca dos objetos de consumo permitidos ou proibidos, que os diplomatas estrangeiros importam para seu uso

PT/AHPGR/PGF/03/05/01/007
Documento simples
1840-01-20

Parte de Procuradoria-Geral da Fazenda

Parecer do Procurador-Geral da Fazenda, Francisco António Fernandes da Silva Ferrão.

Parecer acerca da permissão de desmanchar obra feita na Alfândega

PT/AHPGR/PGF/03/05/01/010
Documento simples
1840-02-01

Parte de Procuradoria-Geral da Fazenda

Parecer do Procurador-Geral da Fazenda, Francisco António Fernandes da Silva Ferrão, acerca dos requerimentos da Viúva Burnay e Filhos, em que pede para desmanchar na Alfândega oito xailes de veludo com adereços que havia importado, e posteriormente despachar a matéria prima da mesma obra.

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