Importação

Parecer acerca de uma arma ser admitida a despacho, na Alfândega Grande de Lisboa

PT/AHPGR/PGF/03/05/02/163
Item
1844-11-08

Parecer do Procurador Geral da Fazenda Francisco António Fernandes da Silva Ferrão.

Parecer acerca do requerimento de Ana Barder, em que pede para fazer na Alfândega Grande de Lisboa, uma declaração das sedas que importou, antes da chegada do navio

PT/AHPGR/PGF/03/05/02/155
Item
1844-08-21

Part of Procuradoria-Geral da Fazenda

Parecer do Procurador Geral da Fazenda Francisco António Fernandes da Silva Ferrão.

Parecer acerca do imposto alfandegário a pagar pelos contratadores, no despacho de importação de lírio florentino

PT/AHPGR/PGF/03/05/02/179
Item
1845-02-21

Part of Procuradoria-Geral da Fazenda

Parecer do Procurador Geral da Fazenda Francisco António Fernandes da Silva Ferrão.

Parecer acerca do tabaco de corda, da nova colheita do brasil, de boa qualidade, em que os contratadores não duvidam em fazer o pagamento dos direitos sem que o mesmo dê entrada na Casa do Desmancho

PT/AHPGR/PGF/03/05/02/133
Item
1844-04-11

Part of Procuradoria-Geral da Fazenda

Parecer do Procurador Geral da Fazenda Francisco António Fernandes da Silva Ferrão.

Parecer acerca do pedido de isenção de direitos na importação de frascos para acondicionar tabaco que se destina a Macau

PT/AHPGR/PGF/03/05/02/138
Item
1844-05-14

Part of Procuradoria-Geral da Fazenda

Parecer do Procurador Geral da Fazenda Francisco António Fernandes da Silva Ferrão.

Parecer acerca da dependência do despacho de reexportação impedir ou dificultar o do consumo, e em consequência a entrada dos respetivos direitos aduaneiros

PT/AHPGR/PGF/03/05/02/090
Item
1843-08-31

Part of Procuradoria-Geral da Fazenda

Parecer do Procurador Geral da Fazenda Francisco António Fernandes da Silva Ferrão.

Parecer acerca da fraude no despacho de mercadorias importadas, para fuga aos impostos

PT/AHPGR/PGF/03/05/02/086
Item
1843-08-26

Part of Procuradoria-Geral da Fazenda

Parecer do Procurador Geral da Fazenda Francisco António Fernandes da Silva Ferrão.

Parecer acerca dos direitos alfandegários a cobrar para a importação de café torrado e moído

PT/AHPGR/PGF/03/05/02/021
Item
1842-05-10

Part of Procuradoria-Geral da Fazenda

Parecer do Procurador Geral da Fazenda Francisco António Fernandes da Silva Ferrão.

Parecer acerca de se dispensar do cumprimento da lei a apreensão de xarope de groselha, feita na alfândega

PT/AHPGR/PGF/03/05/02/001
Item
1842-01-21

Part of Procuradoria-Geral da Fazenda

Parecer do Procurador Geral da Fazenda Francisco António Fernandes da Silva Ferrão.

Parecer acerca de um pedido de benefício fiscal no despacho de 24 fardos de cravo girofle, importado de Goa

PT/AHPGR/PGF/03/05/02/023
Item
1842-05-13

Part of Procuradoria-Geral da Fazenda

Parecer do Procurador Geral da Fazenda Francisco António Fernandes da Silva Ferrão.

Parecer acerca do requerimento de Salomão Bensaúde

PT/AHPGR/PGF/03/05/02/008
Item
1842-03-10

Part of Procuradoria-Geral da Fazenda

Parecer do Procurador Geral da Fazenda Francisco António Fernandes da Silva Ferrão, acerca do requerimento do negociante Salomão Bensaúde dirigido ao diretor da alfândega de Ponta Delgada, em que pede esclarecimentos sobre a importação de produtos em navios estrangeiros.

Parecer acerca do requerimento de Morrogh Wals e Companhia que em virtude de obstáculos invencíveis, pedem que lhes seja permitido pagar os direitos alfandegários estabelecidos antes da carta de lei de 9 de outubro do mesmo ano, do despacho dos linhos importados do porto de Reval