Parecer acerca de requerimento do Negociante Carlos P. Schaeffer, em que pede para legalizar as 4 caixas de ópio apreendidas na Alfândega de Lisboa

• PT/AHPGR/PGF/03/05/01/095
• Documento simples
• 1840-08-20

Parte de Procuradoria-Geral da Fazenda

Parecer acerca de requerimento de Larcher e Cunhados, em que pedem a isenção do imposto especial concedido á importação de máquinas para a laboração das fábricas

• PT/AHPGR/PGF/03/05/01/165
• Documento simples
• 1841-05-22

Parte de Procuradoria-Geral da Fazenda

Parecer acerca de requerimento do diretor da Alfândega Grande de Lisboa, em que pede informação sobre a execução da Carta de Lei de 6 de Abril de 1836, para os géneros importados da Ásia

• PT/AHPGR/PGF/03/05/01/178
• Documento simples
• 1841-07-09

Parte de Procuradoria-Geral da Fazenda

Parecer acerca da proposta de alteração á Pauta Geral das Alfândegas, referente á importação de vinhos e outras bebidas espirituosas

• PT/AHPGR/PGF/03/05/01/176
• Documento simples
• 1841-07-05

Parte de Procuradoria-Geral da Fazenda

Parecer acerca do requerimento do Barão do Tojal, em que pede a isenção especial para a importação de uma máquina e peças

• PT/AHPGR/PGF/03/05/01/179
• Documento simples
• 1841-07-12

Parte de Procuradoria-Geral da Fazenda

Parecer acerca do requerimento do ministro britânico, em que reclama por motivo da alteração da portaria do Ministério da Fazenda de 15 de Setembro de 1841, referente á importação de mercadorias

• PT/AHPGR/PGF/03/05/01/214
• Documento simples
• 1841-12-29

Parte de Procuradoria-Geral da Fazenda

Parecer acerca da importação de cereais de Espanha para Vila Real de Santo António, em que a Câmara Municipal da vila exige ser isentada do pagamento do imposto referente aos mesmos

• PT/AHPGR/PGF/03/05/01/198
• Documento simples
• 1841-09-25

Parte de Procuradoria-Geral da Fazenda

Parecer acerca da cobrança de impostos de importação nas alfândegas de Lisboa e Porto, nos termos do Artigo 22 dos preliminares da Pauta

• PT/AHPGR/PGF/03/05/01/192
• Documento simples
• 1841-08-29

Parte de Procuradoria-Geral da Fazenda

"Em cumprimento da Portaria do Ministerio da Fazenda de 11 de Outubro de 1874, ácerca do Direito do consumo que deve pagar o arroz estrangeiro nacionalizado vindo de Goa, e Moçambique em Navios Portugueses."

• PT/AHPGR/PGR/05/03/06/135
• Documento simples
• 1847-12-14

Parte de Procuradoria-Geral da República

Parecer acerca dos direitos alfandegários a cobrar para a importação de café torrado e moído

• PT/AHPGR/PGF/03/05/02/021
• Documento simples
• 1842-05-10

Parte de Procuradoria-Geral da Fazenda

Parecer acerca de se dispensar do cumprimento da lei a apreensão de xarope de groselha, feita na alfândega

• PT/AHPGR/PGF/03/05/02/001
• Documento simples
• 1842-01-21

Parte de Procuradoria-Geral da Fazenda

Parecer acerca de um pedido de benefício fiscal no despacho de 24 fardos de cravo girofle, importado de Goa

• PT/AHPGR/PGF/03/05/02/023
• Documento simples
• 1842-05-13

Parte de Procuradoria-Geral da Fazenda

Parecer acerca do requerimento de Salomão Bensaúde

• PT/AHPGR/PGF/03/05/02/008
• Documento simples
• 1842-03-10

Parte de Procuradoria-Geral da Fazenda

Parecer acerca do requerimento de Morrogh Wals e Companhia que em virtude de obstáculos invencíveis, pedem que lhes seja permitido pagar os direitos alfandegários estabelecidos antes da carta de lei de 9 de outubro do mesmo ano, do despacho dos linhos importados do porto de Reval

• PT/AHPGR/PGF/03/05/02/010
• Documento simples
• 1842-03-23

Parte de Procuradoria-Geral da Fazenda

Parecer acerca da dependência do despacho de reexportação impedir ou dificultar o do consumo, e em consequência a entrada dos respetivos direitos aduaneiros

• PT/AHPGR/PGF/03/05/02/090
• Documento simples
• 1843-08-31

Parte de Procuradoria-Geral da Fazenda

Parecer acerca da fraude no despacho de mercadorias importadas, para fuga aos impostos

• PT/AHPGR/PGF/03/05/02/086
• Documento simples
• 1843-08-26

Parte de Procuradoria-Geral da Fazenda

Parecer acerca do tabaco de corda, da nova colheita do brasil, de boa qualidade, em que os contratadores não duvidam em fazer o pagamento dos direitos sem que o mesmo dê entrada na Casa do Desmancho

• PT/AHPGR/PGF/03/05/02/133
• Documento simples
• 1844-04-11

Parte de Procuradoria-Geral da Fazenda

Parecer acerca do pedido de isenção de direitos na importação de frascos para acondicionar tabaco que se destina a Macau

• PT/AHPGR/PGF/03/05/02/138
• Documento simples
• 1844-05-14

Parte de Procuradoria-Geral da Fazenda

Parecer acerca do requerimento de Ana Barder, em que pede para fazer na Alfândega Grande de Lisboa, uma declaração das sedas que importou, antes da chegada do navio

• PT/AHPGR/PGF/03/05/02/155
• Documento simples
• 1844-08-21

Parte de Procuradoria-Geral da Fazenda

Parecer acerca do imposto alfandegário a pagar pelos contratadores, no despacho de importação de lírio florentino

• PT/AHPGR/PGF/03/05/02/179
• Documento simples
• 1845-02-21

Parte de Procuradoria-Geral da Fazenda