Importação

Parecer acerca de requerimento do Negociante Carlos P. Schaeffer, em que pede para legalizar as 4 caixas de ópio apreendidas na Alfândega de Lisboa

PT/AHPGR/PGF/03/05/01/095
Item
1840-08-20

Part of Procuradoria-Geral da Fazenda

Parecer do Procurador-Geral da Fazenda, Francisco António Fernandes da Silva Ferrão.

Parecer acerca de requerimento de Larcher e Cunhados, em que pedem a isenção do imposto especial concedido á importação de máquinas para a laboração das fábricas

PT/AHPGR/PGF/03/05/01/165
Item
1841-05-22

Part of Procuradoria-Geral da Fazenda

Parecer do Procurador-Geral da Fazenda, Francisco António Fernandes da Silva Ferrão.

Parecer acerca de requerimento do diretor da Alfândega Grande de Lisboa, em que pede informação sobre a execução da Carta de Lei de 6 de Abril de 1836, para os géneros importados da Ásia

PT/AHPGR/PGF/03/05/01/178
Item
1841-07-09

Part of Procuradoria-Geral da Fazenda

Parecer do Procurador-Geral da Fazenda, Francisco António Fernandes da Silva Ferrão.

Parecer acerca da proposta de alteração á Pauta Geral das Alfândegas, referente á importação de vinhos e outras bebidas espirituosas

PT/AHPGR/PGF/03/05/01/176
Item
1841-07-05

Part of Procuradoria-Geral da Fazenda

Parecer do Procurador-Geral da Fazenda, Francisco António Fernandes da Silva Ferrão.

Parecer acerca do requerimento do Barão do Tojal, em que pede a isenção especial para a importação de uma máquina e peças

PT/AHPGR/PGF/03/05/01/179
Item
1841-07-12

Part of Procuradoria-Geral da Fazenda

Parecer do Procurador-Geral da Fazenda, Francisco António Fernandes da Silva Ferrão.

Parecer acerca do requerimento do ministro britânico, em que reclama por motivo da alteração da portaria do Ministério da Fazenda de 15 de Setembro de 1841, referente á importação de mercadorias

PT/AHPGR/PGF/03/05/01/214
Item
1841-12-29

Part of Procuradoria-Geral da Fazenda

Parecer do Procurador-Geral da Fazenda, Francisco António Fernandes da Silva Ferrão.

Parecer acerca da importação de cereais de Espanha para Vila Real de Santo António, em que a Câmara Municipal da vila exige ser isentada do pagamento do imposto referente aos mesmos

PT/AHPGR/PGF/03/05/01/198
Item
1841-09-25

Part of Procuradoria-Geral da Fazenda

Parecer do Procurador-Geral da Fazenda, Francisco António Fernandes da Silva Ferrão.

Parecer acerca da cobrança de impostos de importação nas alfândegas de Lisboa e Porto, nos termos do Artigo 22 dos preliminares da Pauta

PT/AHPGR/PGF/03/05/01/192
Item
1841-08-29

Part of Procuradoria-Geral da Fazenda

Parecer do Procurador-Geral da Fazenda, Francisco António Fernandes da Silva Ferrão.

"Em cumprimento da Portaria do Ministerio da Fazenda de 11 de Outubro de 1874, ácerca do Direito do consumo que deve pagar o arroz estrangeiro nacionalizado vindo de Goa, e Moçambique em Navios Portugueses."

PT/AHPGR/PGR/05/03/06/135
Item
1847-12-14

Part of Procuradoria-Geral da República

Parecer do Procurador Geral da Coroa José de Cupertino Aguiar Ottolini.

Parecer acerca dos direitos alfandegários a cobrar para a importação de café torrado e moído

PT/AHPGR/PGF/03/05/02/021
Item
1842-05-10

Part of Procuradoria-Geral da Fazenda

Parecer do Procurador Geral da Fazenda Francisco António Fernandes da Silva Ferrão.

Parecer acerca de se dispensar do cumprimento da lei a apreensão de xarope de groselha, feita na alfândega

PT/AHPGR/PGF/03/05/02/001
Item
1842-01-21

Part of Procuradoria-Geral da Fazenda

Parecer do Procurador Geral da Fazenda Francisco António Fernandes da Silva Ferrão.

Parecer acerca de um pedido de benefício fiscal no despacho de 24 fardos de cravo girofle, importado de Goa

PT/AHPGR/PGF/03/05/02/023
Item
1842-05-13

Part of Procuradoria-Geral da Fazenda

Parecer do Procurador Geral da Fazenda Francisco António Fernandes da Silva Ferrão.

Parecer acerca do requerimento de Salomão Bensaúde

PT/AHPGR/PGF/03/05/02/008
Item
1842-03-10

Part of Procuradoria-Geral da Fazenda

Parecer do Procurador Geral da Fazenda Francisco António Fernandes da Silva Ferrão, acerca do requerimento do negociante Salomão Bensaúde dirigido ao diretor da alfândega de Ponta Delgada, em que pede esclarecimentos sobre a importação de produtos em navios estrangeiros.

Parecer acerca do requerimento de Morrogh Wals e Companhia que em virtude de obstáculos invencíveis, pedem que lhes seja permitido pagar os direitos alfandegários estabelecidos antes da carta de lei de 9 de outubro do mesmo ano, do despacho dos linhos importados do porto de Reval