- PT/AHPGR/PGR/05/03/03/067
- Pièce
- 1841 agosto 31
Fait partie de Procuradoria-Geral da República
Parecer do Procurador Geral da Coroa José de Cupertino d'Aguiar Ottolini.
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Fait partie de Procuradoria-Geral da República
Parecer do Procurador Geral da Coroa José de Cupertino d'Aguiar Ottolini.
Fait partie de Procuradoria-Geral da República
Parecer do Procurador Geral da Coroa José de Cupertino d'Aguiar Ottolini.
Fait partie de Procuradoria-Geral da República
Parecer do Procurador Geral da Coroa José de Cupertino d'Aguiar Ottolini, acerca de requerimento do conselheiro Silvestre Pinheiro Ferreira, em que pede para não pagar os impostos dos livros importados em língua portuguesa.
Fait partie de Procuradoria-Geral da República
Contém ofício da 1.ª Repartição da Administração-Geral das Alfândegas e Contribuições Indiretas do Ministério da Fazenda, de 1 de junho de 1903, e minuta de parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Cândido Ribeiro da Costa, de 14 de julho.
Fait partie de Procuradoria-Geral da Fazenda
Parecer do Procurador-Geral da Fazenda, Francisco António Fernandes da Silva Ferrão.
Parecer acerca da baldeação de cereais estrangeiros
Fait partie de Procuradoria-Geral da Fazenda
Parecer do Procurador-Geral da Fazenda, Francisco António Fernandes da Silva Ferrão.
Fait partie de Procuradoria-Geral da República
Parecer do Procurador Geral da Coroa José de Cupertino d'Aguiar Ottolini, acerca do requerimento do Conde de Farrobo, em que pede isenção de impostos para a loiça de barro importada.
Fait partie de Procuradoria-Geral da República
Parecer do Procurador Geral da Coroa José Manuel d'Almeida e Araújo Corrêa de Lacerda, acerca do processo de Luís António Maravilhas, em que pede para ser isentado do imposto alfandegário exigido na importação de uma quantidade de caixas de madeira de Flandes.
Fait partie de Procuradoria-Geral da República
Parecer do Procurador Geral da Coroa José de Cupertino Aguiar Ottolini.
Processo em que H. Detter pede a restituição de direitos de importação que pagou a mais
Fait partie de Procuradoria-Geral da República
Contém ofício da 1.ª Repartição da Administração-Geral das Alfândegas, do Ministério da Fazenda, de 24 de julho de 1906, e parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Cândido Ribeiro da Costa, de 16 de novembro, escrito sobre o ofício.
Fait partie de Procuradoria-Geral da Fazenda
Parecer do Procurador-Geral da Fazenda, Francisco António Fernandes da Silva Ferrão.
Fait partie de Procuradoria-Geral da Fazenda
Parecer do Procurador-Geral da Fazenda, Francisco António Fernandes da Silva Ferrão.
Fait partie de Procuradoria-Geral da Fazenda
Parecer do Procurador-Geral da Fazenda, Francisco António Fernandes da Silva Ferrão.
Parecer acerca da permissão de desmanchar obra feita na Alfândega
Fait partie de Procuradoria-Geral da Fazenda
Parecer do Procurador-Geral da Fazenda, Francisco António Fernandes da Silva Ferrão, acerca dos requerimentos da Viúva Burnay e Filhos, em que pede para desmanchar na Alfândega oito xailes de veludo com adereços que havia importado, e posteriormente despachar a matéria prima da mesma obra.
Parecer acerca do pedido de Bento Bruno, sobre a importação de seda em trânsito para o Pará
Fait partie de Procuradoria-Geral da Fazenda
Parecer do Procurador-Geral da Fazenda, Francisco António Fernandes da Silva Ferrão.
Fait partie de Procuradoria-Geral da Fazenda
Parecer do Procurador-Geral da Fazenda, Francisco António Fernandes da Silva Ferrão.
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Parecer do Procurador-Geral da Fazenda, Francisco António Fernandes da Silva Ferrão.
Fait partie de Procuradoria-Geral da Fazenda
Parecer do Procurador-Geral da Fazenda, Francisco António Fernandes da Silva Ferrão.
Fait partie de Procuradoria-Geral da Fazenda
Parecer do Procurador-Geral da Fazenda, Francisco António Fernandes da Silva Ferrão.
Parecer acerca da apreensão de 4 caixas de ópio na Alfândega Grande de Lisboa
Fait partie de Procuradoria-Geral da Fazenda
Parecer do Procurador-Geral da Fazenda, Francisco António Fernandes da Silva Ferrão.