Homicídio

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"Ao Ministro da Justiça á cerca do assassinio de Manuel Rodrigues Brandão"

Ofício do Procurador-Geral da Coroa José Manuel de Almeida e Araújo Correia de Lacerda dirigido ao Ministro da Justiça. Participa que recebeu um ofício do delegado do procurador régio na comarca de Midões, em que depois de narrar s circunstâncias do assassínio de Manuel Rodrigues Brandão, volta a solicitar as providências necessárias para se obter a segurança das autoridades no desempenho dos seus deveres.

"Ao Ministro da Justiça, á cerca do assassinio do mendigo Antonio Raimundo, feito por Valentim Antonio, guarda pastos na Herdade de Fontalva Termo d'Elvas"

Ofício do Procurador-Geral da Coroa José Manuel de Almeida e Araújo Correia de Lacerda dirigido ao Ministro da Justiça. Informa que o subdelegado do procurador régio na comarca de Monforte lhe participou que, na noite de 29 de maio de 1845, na herdade dos Reboleiros, freguesia de São Pedro de Algalé, do mesmo julgado, foi assassinado o mendigo António Raimundo, alegadamente por Valentim António, guarda-pastos na herdade de Fontalva, e por um indivíduo que o referido Valentim trata por "primo", procedendo-se no dia 30 ao auto de corpo de delito.
Contém a seguinte nota marginal: "Não tem efeito este, em seu lugar foi expedido o que se segue".

"Ao Ministro da Justiça, á cerca do assassinio do mendigo Antonio Raimundo, feito por Valentim Antonio, guarda pastos na Herdade de Fontalva, termo d'Elvas"

Ofício do Procurador-Geral da Coroa José Manuel de Almeida e Araújo Correia de Lacerda dirigido ao Ministro da Justiça. Informa que o subdelegado do procurador régio na comarca de Monforte lhe participou que, no dia 29 de maio de 1845, na herdade dos Reboleiros, freguesia de São Pedro de Algalé, do mesmo julgado, foi assassinado o mendigo António Raimundo, alegadamente por Valentim António, guarda-pastos na herdade de Fontalva, e por um indivíduo que o referido Valentim trata por "primo", procedendo-se no dia 30 ao auto de corpo de delito.
Este ofício substituiu o ofício registado antes deste.

"Ao Ministro da Justiça á cerca do Réo Joaquim Jozé Milicia, natural de Machede, Comarca d'Evora"

Ofício do Procurador-Geral da Coroa José Manuel de Almeida e Araújo Correia de Lacerda dirigido ao Ministro da Justiça. Remete a cópia de um ofício do delegado do Procurador Régio da comarca de Estremoz, de 28 de maio de 1845, em que participa o facto criminoso que teve lugar no dia 16 de maio naquele julgado, na ocasião em que os oficiais de diligências, tendo capturado o réu Joaquim José Milícia, natural da aldeia de São Miguel de Machede, o conduziam, preso, e foram atacados por cinco homens armados que pretenderam tirar o preso, disparando tiros contra os oficiais, o que resultou no ferimento mortal do preso, que foi conduzido para o hospital, onde se encontra.

"Ao Ministro da Justiça, á cerca do processo pelo assassinio de D. Maria Julia, da Villa de Guimarães"

Ofício do Procurador-Geral da Coroa José Manuel de Almeida e Araújo Correia de Lacerda dirigido ao Ministro da Justiça. Remete uma informação da secretaria do Supremo Tribunal de Justiça, de 31 de maio de 1845, onde consta que os autos do processo instaurado pelo assassinato de Maria Júlia, sobrinha de António de Nápoles Vaz Vieira de Melo Alvim, da vila de Guimarães, foram julgados naquele tribunal no dia 16 de maio e remetidos para a Relação de Lisboa, por se ter concedido revista interposta pelo Ministério Público.

"Ao Ministro da Justiça, á cerca do assassinio do Juiz de Direito da Comarca de Midões Nicolao Baptista de Figueiredo Pacheco Telles"

Ofício do Procurador-Geral da Coroa José Manuel de Almeida e Araújo Correia de Lacerda dirigido ao Ministro da Justiça. Informa que se encontra pronto para julgamento o processo instaurado na comarca de Midões pelo assassínio do juiz de direito daquela comarca, Nicolau Batista de Figueiredo Pacheco Teles, tendo ficado pronunciados Manuel Rodrigues Brandão e António Feliciano.

"Ao Ministro da Justiça á cerca do processo contra os paizanos que junto á Ribeira Velha de Santarem tentarão assassinar um prezo conduzido por uma escolta de Caçadores N. 8"

Ofício do Procurador-Geral da Coroa José Manuel de Almeida e Araújo Correia de Lacerda dirigido ao Ministro da Justiça. Remete um ofício do Procurador Régio da Relação de Lisboa, de 20 de maio de 1845, e outro do seu delegado em Santarém, em que participa que está concluído o sumário do processo mandado instaurar contra os paisanos que tentaram assassinar um preso, conduzido por uma escolta, junto à ribeira de Santarém, tendo o delito ficado impune pela coligação dos moradores daquela povoação.

"Ao Ministro da Justiça, sobre o assassinato do Juiz de Direito da Comarca de Vila Pouca d'Aguiar"

Ofício do Procurador-Geral da Coroa José Manuel de Almeida e Araújo Correia de Lacerda dirigido ao Ministro da Justiça. Remete um ofício do Procurador Régio da Relação do Porto, de 7 de maio de 1845, em que propõe que o cargo de juiz de direito da comarca de Vila Pouca de Aguiar seja provido com brevidade, a fim de que o homicídio do anterior detentor do cargo seja processado por um juiz de direito efetivo, isento de ligações naquela comarca.

"Ao Ministro da Justiça á cerca do assassinio do Juiz de Direito da Comarca de Villa Pouca d'Aguiar João Lopes Calheiros Jacome de Menezes"

Ofício do Procurador-Geral da Coroa José Manuel de Almeida e Araújo Correia de Lacerda dirigido ao Ministro da Justiça. Remete um ofício do Procurador Régio da Relação do Porto, de 17 de maio de 1845, com o número 115 do Periódico dos Pobres no Porto, em que se dão alguns esclarecimentos sobre o assassínio do juiz de direito da comarca de Vila Pouca de Aguiar, João Lopes Calheiros Jácome de Meneses.

"Ao Ministro da Justiça, á cerca do assassinio do Juiz de Direito de Vila Pouca d'Aguiar João Lopes de Calheiros Jacome de Menezes"

Ofício do Procurador-Geral da Coroa José Manuel de Almeida e Araújo Correia de Lacerda dirigido ao Ministro da Justiça. Remete cópia de um ofício do Procurador Régio da Relação do Porto, de 6 de maio de 1845, e de outro do seu delegado em Vila Pouca de Aguiar, em que se indicam as causas prováveis do assassínio do juiz de direito daquela comarca.

"Ao Ministro da Justiça á cerca dos processos formados contra Antonio Nunes Pinto, e o ex-Carcereiro da Cadêa de Rezende, pelo assassinato de José Augusto de Sequeira"

Ofício do Procurador-Geral da Coroa José Manuel de Almeida e Araújo Correia de Lacerda dirigido ao Ministro da Justiça. Remete um ofício do Procurador Régio da Relação do Porto, de 12 de abril de 1845, em que participa que, relativamente ao processo formado contra o réu António Nunes Pinto, preso na cadeia de Resende, pelo assassinato de José Augusto de Sequeira, foi reformada a sentença absolutória da primeira instância, sendo condenado o réu em mais seis meses de prisão nas cadeias daquela Relação e em cem mil réis para a mãe do assassinado.

"Ao Ministro da Justiça, á cerca do homicidio de José Augusto de Sequeira"

Ofício do Procurador-Geral da Coroa José Manuel de Almeida e Araújo Correia de Lacerda dirigido ao Ministro da Justiça. Remete um ofício do Procurador Régio da Relação do Porto, de 8 de março de 1845, acerca do processo mandado promover pelo homicídio de José Augusto de Sequeira, em que participa que o juiz julgou não procedente o corpo de delito contra o ex-carcereiro da cadeia de Resende.

"Ao Ministro da Justiça á cerca do processo pelos homicidios do Meirinho, e Guardas d'Alfandega da Ponte da Barca"

Ofício do Procurador-Geral da Coroa José Manuel de Almeida e Araújo Correia de Lacerda dirigido ao Ministro da Justiça. Remete um ofício do Procurador Régio da Relação do Porto, de 28 de fevereiro de 1845, e outro do seu delegado em Pico de Regalados, informando que no processo instaurado pelos homicídios do meirinho e guardas da alfândega de Ponte da Barca foram pronunciados dezoito indivíduos e que está a promover a sua captura.

"Ao Ministro da Justiça, pedindo providencias para ser capturado o Reo Candido Antunes, do Julgado de Bellas"

Ofício do Procurador-Geral da Coroa José Manuel de Almeida e Araújo Correia de Lacerda dirigido ao Ministro da Justiça. Remete um ofício do Procurador Régio da Relação de Lisboa, de 8 de fevereiro de 1845, cópia de outros do seu delegado na 6.ª vara de Lisboa e outro do seu subdelegado em Belas, em que expõem a necessidade de que as autoridades judiciais daquele julgada sejam auxiliadas com força armada para se efetuar a captura de Cândido Antunes, pelo homicídio de José Gomes.

"Ao Ministro da Justiça em additamento ao officio da Procuradoria Geral da Coroa à cerca de não se ter podido descobrir o culpado pelo assassinio do subdelegado em Portel"

Ofício do Procurador-Geral da Coroa José Manuel de Almeida e Araújo Correia de Lacerda dirigido ao Ministro da Justiça remetendo um ofício do Procurador Régio da Relação de Lisboa, de 2 de janeiro de 1845, e cópia de outro do seu delegado em Monsaraz, em que participa que, tendo-se formado o processo pelo assassínio de José Porfírio da Lança Galvão, recebedor do concelho e subdelegado do julgado de Portel, ainda não foi possível descobrir o culpado.

"Ao Ministro da Justiça, á cerca da morte de um trabalhador em Benavente por nome Joaquim Eleuterio"

Ofício do Procurador-Geral da Coroa José Manuel de Almeida e Araújo Correia de Lacerda dirigido ao Ministro da Justiça remetendo um ofício do Procurador Régio da Relação de Lisboa, de 16 de dezembro de 1844, e outro do seu delegado na comarca de Benavente, em que participa que, na noite do dia 7, o regedor da Paróquia, indo capturar um salteador, caiu, a espingarda disparou e matou Joaquim Eleutério. Informa que já se prestou a competente querela e está a proceder-se ao sumário.

"Ao Ministro da Justiça sobre o assassinio que teve lugar no Julgado de Portel na pessoa de Jozé Porfirio da Lança Galvão Recebedor do Concelho, e subdelegado interino"

Ofício do Procurador-Geral da Coroa José Manuel de Almeida e Araújo Correia de Lacerda dirigido ao Ministro da Justiça remetendo um ofício do Procurador Régio da Relação de Lisboa, em que informa que, na noite de 13 de outubro de 1844, foi assassinado, em Portel, José Porfírio da Lança Galvão, recebedor do concelho e subdelegado interino daquele julgado, e que foram expedidas as ordens convenientes para que se promovam os termos judiciais do processo.

"Ao Ministro da Justiça, á cerca do processo sobre o assassinio comettido na pessoa de uma mulher em Almada"

Ofício do Procurador-Geral da Coroa José Manuel de Almeida e Araújo Correia de Lacerda dirigido ao Ministro da Justiça acerca do processo-crime instaurado em Almada sobre o assassínio de uma mulher, em que se encontra pronunciado Melânio José. Remetendo um ofício do Procurador Régio da Relação de Lisboa, de 24 de outubro de 1844, e cópia de outro do seu delegado naquela comarca, informando que o sumário se encontra concluído, não se tendo conseguido prender o réu, por ter fugido para o Brasil.

"Em que o reu Manoel Gonçalves, o Parada, pede commutação da pena que se acha cumprindo"

Parecer do Ajudante do Procurador Geral da Coroa e Fazenda, Aníbal Aquiles Martins, sobre o requerimento de Manuel Gonçalves, o Parada, em que solicita a comutação da pena a que foi condenado na comarca da Sertã pelo crime de homicídio do capelão da quinta da Paparia, o padre Manuel Joaquim Mendes.

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