Ofício do Procurador-Geral da Coroa José de Cupertino de Aguiar Ottolini dirigido ao Ministro da Justiça informando que o réu Francisco de Matos Lobo, pronunciado pelos homicídios cometidos na Rua de São Paulo, irá ser julgado na Relação do Porto no dia 14 de dezembro de 1841.

Ofício do Procurador-Geral da Coroa José de Cupertino de Aguiar Ottolini dirigido ao Ministro da Justiça acerca do processo-crime reformado, no julgado de Santa Marta do Bouro, pelo homicídio de José Joaquim da Silva Araújo e Melo e do outro instaurado contra o escrivão do mesmo juízo, António Manuel Ribeiro Pereira, que tinha desencaminhado o original.

Ofício do Procurador-Geral da Coroa José de Cupertino de Aguiar Ottolini dirigido ao Ministro da Justiça informando que os processos preparatórios dos crimes de homicídio do regedor da Paróquia da freguesia de Mora e tentativa de homicídio contra o recebedor do concelho já estão concluídos e que, no primeiro, não houve prova para a pronúncia e, no segundo, foi indiciado Manuel de Macedo, do mesmo concelho, que ainda não foi preso, apesar das diligências.

Ofício do Procurador-Geral da Coroa José de Cupertino de Aguiar Ottolini dirigido ao Ministro da Justiça informando que o processo-crime do réu Francisco de Matos Lobo, pelos homicídios cometidos na Rua de São Paulo, em Lisboa, subiu em recurso de revista ao Supremo Tribunal de Justiça.

Ofício do Procurador-Geral da Coroa José de Cupertino de Aguiar Ottolini dirigido ao Ministro da Justiça acerca da constituição do corpo de delito relativo à saída do réu Antonio Nunes Pinto, indiciado pelo homicídio de José Augusto de Sequeira, da prisão de Resende.

Ofício do Procurador-Geral da Coroa José de Cupertino de Aguiar Ottolini dirigido ao Ministro da Justiça informando que, por acórdão do Supremo Tribunal de Justiça, foi denegada a revista interposta pelo réu Francisco de Matos Lobo da sentença que o condenou a pena última no processo formado pelos homicídios que praticou na Rua de São Paulo, em Lisboa.

Ofício do Procurador-Geral da Coroa José de Cupertino de Aguiar Ottolini dirigido ao Ministro da Justiça participando que, no dia 16 de abril, foi executada a sentença de pena capital proferida contra o réu Francisco de Matos Lobo, pelos homicídios cometidos na Rua de São Paulo, em Lisboa.

Ofício do Procurador-Geral da Coroa José de Cupertino de Aguiar Ottolini dirigido ao Ministro da Justiça acerca do processo-crime formado pelo homicídio do pároco de Santa Vitória do Ameixial, Cassiano Oliveira Fortuna Feio.

Ofício do Procurador-Geral da Coroa José de Cupertino de Aguiar Ottolini dirigido ao Ministro da Justiça acerca do processo instaurado pelo homicídio de Domingos Luís Palhadas, em que foi pronunciado o tenente de infantaria n.º 25 António Gervásio da Nóbrega.

Ofício do Procurador-Geral da Coroa José de Cupertino de Aguiar Ottolini dirigido ao Ministro da Justiça remetendo um ofício do Procurador Régio da Relação do Porto em que participa que, devido ao homicídio do juiz de direito da comarca de Midões, ocorrido no dia 28 de agosto, mandou regressar ao serviço o delegado do Ministério Público naquela comarca, que, naquele mesmo dia, se tinha ausentado para gozar dois meses de licença autorizadas pelo Governo.

Ofício do Procurador-Geral da Coroa José de Cupertino de Aguiar Ottolini dirigido ao Ministro da Justiça remetendo um ofício do Procurador Régio da Relação do Porto em que informa que o seu delegado na comarca de Midões recusa interromper a sua licença para regressar ao trabalho, conforme lhe foi ordenado, devido ao homicídio do juiz de direito, propondo a sua substituição.

Ofício do Procurador-Geral da Coroa José de Cupertino de Aguiar Ottolini dirigido ao Ministro da Justiça acerca dos processos mandados instaurar pelo homicídio de José Joaquim da Silva Araújo e Melo e pelo extravio do primeiro processo formado sobre aquele crime.

Parecer do Procurador Geral da Coroa, João Batista da Silva Ferrão de Carvalho Martens.

Parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, João Batista da Silva Ferrão de Carvalho Martens.

Ofício do Procurador-Geral da Coroa José de Cupertino de Aguiar Ottolini dirigido ao Ministro da Justiça informando que Francisco de Matos Lobo, o réu pronunciado pelos assassínios perpetrados na Rua de São Paulo, em Lisboa, a 26 de julho de 1841, foi julgado em 30 de agosto e condenado a pena última.