"Herdeiros. Os do Coronel de Infanteria Ligeira da Rainha, Caetano Borso de Carminati, são o seu filho menor D. Emilio Borso, e a sua viuva D. Rafaella Ausano?"

• PT/AHPGR/PGF/03/06/01/087
• Item
• 1842 maio 28

Part of Procuradoria-Geral da Fazenda

Exigência indevida, a Isabel Monteiro Daniel, da quinta parte da herança do seu marido José António Daniel, a título de imposto de selo e de imposto de transmissão, na Ilha do Fogo.

• PT/AHPGR/PGF/03/07/073
• Item
• 1845 agosto 14

Part of Procuradoria-Geral da Fazenda

"Requerimento de Antonio Joaquim de Ataide e Maria Germana de Paiva. Portaria do Ministerio da Marinha e Ultramar de 14 de Abril de 1847"

• PT/AHPGR/PGF/03/07/085
• Item
• 1847 abril 20

Part of Procuradoria-Geral da Fazenda

"Habilitação de herdeiros para receber uma quota de distribuição das reclamações brasileiras pode ser dispensada só por as supplicantes terem sido reconhecidas herdeiras para a sucessão do Monte Pio? ... Requerimento de D. Anna Emilia de Castro Carvalho, e suas Irmãs, D. Maria Carlota, e D. Ismenia Adelaide, filhas do Cappitão de Fragata Augusto Jose de Carvalho. Portaria de Setembro de 1848."

• PT/AHPGR/PGF/03/08/019
• Item
• 1849 fevereiro 14

Part of Procuradoria-Geral da Fazenda

"Parecer em virtude de Officio do Ministerio da Justiça de 7 de Agosto de 1843 sobre officio em que o Juiz Ordinario d'Odmira representa os inconvenientes e prejuizos dos Orphaos pela demora da terminação das partilhas por causa das custas"

• PT/AHPGR/PGR/04/003/039
• Item
• 1843 dezembro 6

Part of Procuradoria-Geral da República

"Em observancia do Officio do Ministerio do Reino de 27 de Fevereiro de 1845 á cerca do requerimento em que Francisco Vaz Mendes pede se lhe aceite denuncia de de huns bens como herança jacente, e se lhe dê posse d'elles"

• PT/AHPGR/PGR/04/004/063
• Item
• 1845 março 7

Part of Procuradoria-Geral da República

"Idem em virtude da Portaria do Ministerio da Marinha de 10 de Abril de 1845 ácerca do officio do Governador Geral de Cabo Verde sobre pedir a Legislação que regule os cazos em que o Estado herda quaesquer bens, e assim os actos que se devem praticar em similhantes occazioens"

• PT/AHPGR/PGR/04/004/102
• Item
• 1845 maio 2

Part of Procuradoria-Geral da República

"Em observancia do officio do Ministerio da Justiça de 27 de Agosto de 1845, á cerca do requerimento em que a Mizericordia da Cidade de Lamego pede a reducção de certos Legados pios"

• PT/AHPGR/PGR/04/004/196
• Item
• 1845 setembro 19

Part of Procuradoria-Geral da República

"Em observancia da Portaria do Ministerio da Guerra de 27 de Dezembro de 1845 ácerca da pertenção de D. Dorothea Henrietta Von Azentschile"

• PT/AHPGR/PGR/04/005/072
• Item
• 1846 fevereiro 3

Part of Procuradoria-Geral da República

"Em observancia da Portaria do Ministerio da Guerra digo Fazenda de 7 de Maio de 1847 á cerca do requerimento em que João Antonio Xavier e Jorge Henrique Moller pedem pagamento de hum Precatorio"

• PT/AHPGR/PGR/04/005/184
• Item
• 1847 junho 1

Part of Procuradoria-Geral da República

"Em cumprimento do officio do Ministerio do Reino de 21 de Fevereiro de 1848 á cerca do requerimento em que os Herdeiros de Jose Thomaz de Villa Nova pedem dispensa de habilitação para receberem os vencimentos que se lhe ficarão devendo como Professor de Instrucção publica"

• PT/AHPGR/PGR/04/006/063
• Item
• 1848 março 27

Part of Procuradoria-Geral da República

"Em cumprimento do officio do Ministerio do Reino de 27 de Março de 1848, á cerca da Meziricordia da Villa da Covilhã, pedindo licença para poder adquirir os bens de raiz que lhe deixou o Prior de Pêraboa, Francisco da Silva de Figueiredo Fragozo"

• PT/AHPGR/PGR/04/006/084
• Item
• 1848 maio 5

Part of Procuradoria-Geral da República

"Sobre duvidas que se suscitaram á administração do Hospital de S. José na applicação dos encargos pios não cumpridos nas differentes Mesericordias"

• PT/AHPGR/PGR/04/061/034
• Item
• 1888 março 09

Part of Procuradoria-Geral da República

"Sobre a representação da Misericordia do Porto com referencia á Portaria de 20 de março ultimo"

• PT/AHPGR/PGR/04/061/056
• Item
• 1888 novembro 07

Part of Procuradoria-Geral da República

"Sobre se deve conceder o Regio Beneplacito aos dois Breves da Nunciatura sobre reduccão e commutação de legados pios: 1.º sollicitado pelo Reverendo Arcebispo de Larissa coadjutor do Bispo de Lamego a pedido do Cabido e Seminario d'aquella diocese; 2.º pela Administração da Real Irmandade da Santa Casa da Misericordia de Coimbra."

• PT/AHPGR/PGR/04/061/079
• Item
• 1889 julho 22

Part of Procuradoria-Geral da República

"Idem de 18 de Setembro de 1840 acerca de requerimento de Ignacia Ricarda sobre os seus filhos menores não estarem sujeitos ao Conselho de familia"

• PT/AHPGR/PGR/04/001/149
• Item
• 1841 abril 25

Part of Procuradoria-Geral da República

"Em execução do officio de 13 de Outubro de 1857. Ácerca dos bens que à Santa Casa da Misericordia deixou em testamento D. Maria João de Reborêdo"

• PT/AHPGR/PGR/04/013/202
• Item
• 1858 abril 8

Part of Procuradoria-Geral da República

"[Parecer] em resposta ao officio do Ministerio do Reino acerca dos Herdeiros de Francisco Roza de Mesquita Mercieira das Capellas do Serenissimo Rei D. Affonso 4.º, em que pedem lhe paguem os vencimentos que ficaram devendo"

• PT/AHPGR/PGR/04/010/128
• Item
• 1850 setembro 07

Part of Procuradoria-Geral da República