"Em cumprimento do officio do Ministerio do Reino de 31 de Janeiro de 1848, á cerca do Doutor Alexandre d'Oliveira, pedindo Titulo de Confirmação para succeder nos bens doados a seu Pai"

• PT/AHPGR/PGR/05/01/20/050
• Item
• 1848 fevereiro 10

Part of Procuradoria-Geral da República

"Em cumprimento da Portaria do Ministerio do Reino de 30 de Dezembro de 1847, ácerca de ser ou não concedida authorisação á ComissãodaMizericordia de Lisboa para celebrar uma transacção com pessoas que representão Domingos José d'Almeida Lima"

• PT/AHPGR/PGR/05/01/20/052
• Item
• 1848 fevereiro 15

Part of Procuradoria-Geral da República

"Em cumprimento do officio do Ministerio do Reino de 8 de Junho de 1848 á cerca do requerimento em que Francisco Rodrigues de Azevedo e outros mordomos da Capela de S. João Baptista do Logar do Casal pedem licença para administrar hum Legado"

• PT/AHPGR/PGR/05/01/20/112
• Item
• 1848 junho 16

Part of Procuradoria-Geral da República

"Em officiod de 20 de Junho ultimo do Ministerio do Reino sobre uma transacção offerecida á Comissão da Casa Pia de Lisboa por parte dos herdeiros de Domingos José de Almeida Lima, testamenteiro de Antonio Fernandes Coelho"

• PT/AHPGR/PGR/05/01/20/159
• Item
• 1848 setembro 29

Part of Procuradoria-Geral da República

"Em officio do Ministerio do Reino de 28 de Setembro ultimo sobre a pertenção da Confraria do Santissimo da villa de Ponte da Barca para transigir sobre um Legado"

• PT/AHPGR/PGR/05/01/21/003
• Item
• 1848 novembro 18

Part of Procuradoria-Geral da República

"Em cumprimento do officio do Ministerio do Reino de 28 d'Agosto de 1849, á cerca da Condessa de Bobadella, pedindo Diploma de Encarte por successão em varios bens"

• PT/AHPGR/PGR/05/01/21/138
• Item
• 1849 novembro 10

Part of Procuradoria-Geral da República

"Idem em virtude do officio do Ministerio do Reino de 24 de Fevereiro de 1843, á cerca dos Officios dirigidos ao dito Ministerio pelo dos Negocios Estrangeiros com as Notas a que se refere derigidas pelo Ministro do Brazil n'esta Corte, sobre a administração dos bens da subdita Brazileira D. Catharina Ramos da Silva d'Eça Montauri"

• PT/AHPGR/PGR/05/01/12/091
• Item
• 1843 março 1

Part of Procuradoria-Geral da República

"Idem em virtude do Officio do Ministerio do Reino de 20 de Julho de 1843, ácerca da Misericordia da Villa de Souzel, em que a Meza da mesma Santa Caza pede licença para pessuir diversos bens que lhe forão ligados por Miguel Homem da Costa, e Victorino Antonio Silverio"

• PT/AHPGR/PGR/05/01/13/113
• Item
• 1843 agosto 30

Part of Procuradoria-Geral da República

"Idem em virtude do Officio do Ministerio do Reino de 19 de Setembro de 1843, á cerca do Juiz e Mezarios da Confraria do Santissimo Sacramento da Villa Nova de Gaia, pedindo authorização para adquirirem o legado deixado por Joaquim Gonsalves da Costa"

• PT/AHPGR/PGR/05/01/13/150
• Item
• 1843 setembro 25

Part of Procuradoria-Geral da República

"Idem em virtude do Officio do Ministerio do Reino de 26 de Fevereiro de 1845 á cerca de D. Thereza Clara de Jezus Cardoso Machado e seu marido, e outros pedindo licença para alienar certos bens que diz possuir, pertencentes á Fazenda Nacional"

• PT/AHPGR/PGR/05/01/16/024
• Item
• 1845 março 3

Part of Procuradoria-Geral da República

Parecer sobre o legado de Frei António da Graça ao Convento da Madre de Deus de Goa

• PT/AHPGR/PGF/03/07/072
• Item
• 1845 agosto 14

Part of Procuradoria-Geral da Fazenda

"Ministerio da Marinha - Imposto de Transmissão de um legado de 6.000$000 reis em dinheiro, deixado em testamento de quem falleceu em Loanda, pode liquidar-se, e pagar-se em Lisboa? Requerimento de D. Domingos Calcanho como tutor dos menores Bernardo Tavano e Aleixo Tavano"

• PT/AHPGR/PGF/03/07/134
• Item
• 1856 março 3

Part of Procuradoria-Geral da Fazenda

"Habilitação. He necessaria a judicial, quando se trata de receber quantias excedentes a reis 240$000. Mobilia comprehende dinheiro, e direitos, e acções?... Requerimento de José de Moraes Pinto de Almeida."

• PT/AHPGR/PGF/03/03/02/023
• Item
• 1853 abril 27

Part of Procuradoria-Geral da Fazenda

"Justificações. Ou habilitações de herdeiros, que não tem por fim succeder em heranças ultramarinas, em bens da Corôa, ou em recompensas de serviços feitos ao Estado, como devem ser reguladas?"

• PT/AHPGR/PGF/03/06/01/069
• Item
• 1841 outubro 7

Part of Procuradoria-Geral da Fazenda

"Em virtude do officio da Secretaria de Estado dos Negocios do Reino de 11 de Março de 1845, sobre representação da Confraria do Santissimo Sacramento da Villa da Ponte da Barca, pedindo a confirmação de huma Escriptura, que fez, com o herdeiro de D. Maria Amalia de Moraes Chaves Pimentel, à cerca de hum legado por esta deixado"

• PT/AHPGR/PGR/04/004/073
• Item
• 1845 março 26

Part of Procuradoria-Geral da República

"Em virtude do officio do Ministerio do Reino de 13 de Março de 1845, sobre a licença pedida pela Junta de Parochia da Freguesia de S. João de Sá, para aceitar hum legado deixado por Manoel Francisco Soares de Brito"

• PT/AHPGR/PGR/04/004/074
• Item
• 1845 março 29

Part of Procuradoria-Geral da República

"Em observancia da Portaria do Ministerio da Fazenda de 21 de Fevereiro de 1845 á cerca da pertenção de D. Maria Joze Ayres Pinto Maldonado, e suas filhas, relativamente ao que se lhe ficou devendo a seu marido e Pai"

• PT/AHPGR/PGR/04/004/075
• Item
• 1845 março 29

Part of Procuradoria-Geral da República