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"Em cumprimento do officio de 24 d'Abril do corrente anno a respeito da Licença pedida por João José de Simas para ser processado o Escrivão da Camara Municipal d'Amares"

PT/AHPGR/PGR/04/019/163
Unidad documental simple
1857 maio 23

Parte deProcuradoria-Geral da República

Parecer para o Ministério do Reino

"Em cumprimento do officio de 9 de Fevereiro 1857. Sobre os papeis relativos a varias arguições feitas ao Escrivão da Camara Municipal d'Amares. Francisco José d'Azevedo"

PT/AHPGR/PGR/04/019/131
Unidad documental simple
1857 março 18

Parte deProcuradoria-Geral da República

Parecer para o Ministério do Reino

"Officio do 1º de Março de 1855 - Acêrca dos requerimentos documentados, e Informação junta da Presidencia da Relação de Lisboa, em que Antonio Nunes da Matta, e Antonio dos Reis, se queixam, do Escrivão e Tabelião do Juizo Ordinario do Julgado de Grandola Antonio Mendes Saquête"

PT/AHPGR/PGR/04/019/020
Unidad documental simple
1856 janeiro 14

Parte deProcuradoria-Geral da República

Parecer para o Ministério da Justiça

"Acêrca da recusa do Juiz de Direito de Castro Daire a deferir juramento aos cantoneiros da ...

"Acêrca da recusa do Juiz de Direito de Castro Daire a deferir juramento aos cantoneiros da sua comarca, pelo facto de não saberem ler e escrever"

PT/AHPGR/PGR/04/043/265
Unidad documental simple
1880 junho 28

Parte deProcuradoria-Geral da República

Parecer para o Ministério das Obras Publicas

"Acêrca das duvidas apresentadas pelo Governador Civil do Porto com respeito a legislação sobre o serviço de pesos e medidas"

PT/AHPGR/PGR/04/043/278
Unidad documental simple
1880 agosto 17

Parte deProcuradoria-Geral da República

Parecer para o Ministério das Obras Públicas

"O 1º Engenheiro da Repartição districtal de Vizeu Arthur Kopke de Calheiros Lobo pede ser Collocado no Corpo technico do Ministerio das Obras Publicas; e outros engenheiros districtaes pedem ser considerados em Comissão do referido ministerio"

PT/AHPGR/PGR/04/017/001
Unidad documental simple
1874 abril 28

Parte deProcuradoria-Geral da República

Parecer para o Ministerio das Obras Públicas

"Em cumprimento do officio de 30 de Março de 1870 relativo a uma pretenção dos aspirantes da Repartição Tachygraphica da Camara dos pPares"

PT/AHPGR/PGR/04/015/346
Unidad documental simple
1870 novembro 29

Parte deProcuradoria-Geral da República

Parecer para o Ministerio do Reino

"Em cumprimento do Officio de 1 de Junho ultimo á cerca das queixas contra alguns empregados do Juizo de Direito da comarca d'Alenquer"

PT/AHPGR/PGR/04/015/116
Unidad documental simple
1864 agosto 23

Parte deProcuradoria-Geral da República

Parecer para o Ministerio da Justiça

"Em cumprimento do officio de 30 d'Agosto de 1856. Ácerca do Requerimento de José Manoel da Costa Basto, Official Diplomatico do Real Archivo da Torre do Tombo"

PT/AHPGR/PGR/04/013/144
Unidad documental simple
1857 julho 6

Parte deProcuradoria-Geral da República

Parecer para o Ministério do Reino

"Em cumprimento do officio de 8 de Maio de 1858. Ácerca da nomeação de um vereador da Camara...

"Em cumprimento do officio de 8 de Maio de 1858. Ácerca da nomeação de um vereador da Camara Municipal de Leiria para Inspector de pesos e medidas no dito Districto"

PT/AHPGR/PGR/04/013/218
Unidad documental simple
1858 maio 24

Parte deProcuradoria-Geral da República

Parecer para o Ministério do Reino

"Em cumprimento da Portaria de 8 de Junho 1858. Ácerca do provimento do Officio d'Escrivão do Juizo de Direito da Comarca de Coimbra"

PT/AHPGR/PGR/04/013/248
Unidad documental simple
1858 agosto 4

Parte deProcuradoria-Geral da República

Parecer para o Ministério da Justiça

"Em cumprimento do officio do Ministerio do Reino de 27 de Dezembro 1856 acerca do Escrivão da Camara Municipal do Funchal"

PT/AHPGR/PGR/04/013/077
Unidad documental simple
1857 janeiro 20

Parte deProcuradoria-Geral da República

"Em cumprimento do Officio do Ministerio do Reino de 3 de Setembro 1853 acerca da pertenção para ser processado o Escrivão da Administração do Concelho de Arganil"

PT/AHPGR/PGR/04/011/117
Unidad documental simple
1853 outubro 15

Parte deProcuradoria-Geral da República

Parecer para o Ministério do Reino.

"Parecer dado em virtude da Portaria do Ministerio do Reino de 11 de Janeiro de 1851 sobre a...

"Parecer dado em virtude da Portaria do Ministerio do Reino de 11 de Janeiro de 1851 sobre a intelligencia que deve dar-se ao art.º 357 do Codigo Administrativo"

PT/AHPGR/PGR/05/08/01/080
Unidad documental simple
1851 janeiro 24

Parte deProcuradoria-Geral da República

Parecer do Procurador-Geral da Coroa, José Cupertino de Aguiar Ottolini, sobre a interpretação de disposição do Código Administrativo que exige autorização prévia do Governo para que os magistrados e os funcionários administrativos possam ser demandados civil ou criminalmente por factos relativos às suas funções.

"Parecer em virtude da Portaria do Ministerio do Reino de 19 de Abril e 13 de Julho de 1848"

PT/AHPGR/PGR/05/08/01/073
Unidad documental simple
1848 julho 18

Parte deProcuradoria-Geral da República

Parecer do Procurador-Geral da Coroa, José Cupertino de Aguiar Ottolini, sobre a distribuição de emolumentos pelos funcionários das Secretarias de Estado.

"Parecer sobre o annuncio do Amanuense do Supremo Tribunal de Justiça para agencia de negocios em virtude do officio do Ministerio da Justiça de 29 de Julho de 1840"

PT/AHPGR/PGR/05/08/01/027
Unidad documental simple
1841 outubro 16

Parte deProcuradoria-Geral da República

Parecer do Procurador-Geral da Coroa, José Cupertino de Aguiar Ottolini, sobre o exercício de atividade comercial por parte de um amanuense do Supremo Tribunal de Justiça.

"Parecer dado em virtude das Portarias do Ministerio da Marinha de 23 de Novembro e 27 do me...

"Parecer dado em virtude das Portarias do Ministerio da Marinha de 23 de Novembro e 27 do mesmo mez sobre a arguição feita ao Escrivão da Junta da Fazenda de Angola Joaquim Antonio de Carvalho e Menezes."

PT/AHPGR/PGR/05/08/01/032
Unidad documental simple
1843 setembro 16

Parte deProcuradoria-Geral da República

Parecer do Procurador-Geral da Coroa, José Cupertino de Aguiar Ottolini, sobre denúncias relativamente à conduta de um funcionário da Fazenda de Angola a quem são imputados crimes de delapidação de dinheiros públicos, peculato e corrupção, em conluio com o administrador da Alfândega de Benguela.

"Duvidas sobre a substituição dos empregados de Justiça"

PT/AHPGR/PGR/05/02/16/379
Unidad documental simple
1883 maio 15

Parte deProcuradoria-Geral da República

Parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, João Baptista da Silva Ferrão de Carvalho Martens.

"Ácerca da collocação e preferencia que devam ter os Escrivães e mais funcionarios das Camaras Ecclesiasticas extinctas nos provimentos dos logares vagos nas Dioceses subsistentes"

PT/AHPGR/PGR/05/02/16/378
Unidad documental simple
1883 maio 11

Parte deProcuradoria-Geral da República

Parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, João Baptista da Silva Ferrão de Carvalho Martens.

"Sobre o systema que deva ser seguido no provimento para o logar vago d'official da Secretaria do Ministerio da Justiça"

PT/AHPGR/PGR/05/02/16/241
Unidad documental simple
1877 julho 5

Parte deProcuradoria-Geral da República

Parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, João Baptista da Silva Ferrão de Carvalho Martens.

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