- PT/AHPGR/PGR/04/006/056
- Documento simples
- 1848 fevereiro 11
Parte de Procuradoria-Geral da República
Parecer para o Ministério da Guerra.
Fraude
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- PT/AHPGR/PGR/05/03/14/086
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- 1894 julho 24
Parte de Procuradoria-Geral da República
- PT/AHPGR/PGR/05/01/05/071
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- 1839 julho 30
Parte de Procuradoria-Geral da República
Parecer do Procurador Geral da Coroa, José Cupertino de Aguiar Ottolini.
- PT/AHPGR/PGR/05/01/10/214
- Documento simples
- 1842 abril 27
Parte de Procuradoria-Geral da República
Parecer do Procurador Geral da Coroa, José Cupertino de Aguiar Ottolini.
"Alcance no cofre do Conselho Administrativo da Guarda Municipal do Porto"
- PT/AHPGR/PGR/05/01/35/297
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- 1890 novembro 26
Parte de Procuradoria-Geral da República
Parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Diogo António Correia de Sequeira Pinto.
- PT/AHPGR/PGR/05/02/03/265
- Documento simples
- 1839 agosto 2
Parte de Procuradoria-Geral da República
Parecer do Procurador Geral da Coroa José Cupertino de Aguiar Ottolini.
- PT/AHPGR/PGR/04/017/226
- Documento simples
- 1877 abril 30
Parte de Procuradoria-Geral da República
Parecer para o Ministério da Marinha
- PT/AHPGR/PGR/05/03/02/180
- Documento simples
- 1840 setembro 26
Parte de Procuradoria-Geral da República
Parecer do Procurador Geral da Coroa José de Cupertino d'Aguiar Ottolini.
Parecer acerca da fraude no despacho de mercadorias importadas, para fuga aos impostos
- PT/AHPGR/PGF/03/05/02/086
- Documento simples
- 1843-08-26
Parte de Procuradoria-Geral da Fazenda
Parecer do Procurador Geral da Fazenda Francisco António Fernandes da Silva Ferrão.
"Sobre uma liquidação para pagamento de contribuição de registro instaurado em Evora"
- PT/AHPGR/PGR/04/032/072
- Documento simples
- 1882-08-10
Parte de Procuradoria-Geral da República
Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Maria do Couto Monteiro para o Ministério da Fazenda acerca de um processo de liquidação de contribuição por título oneroso, em consequência de suspeita de fraude, instaurado em Évora.
- PT/AHPGR/PGR/09/01/05/014
- Documento simples
- 1843-10-07
Parte de Procuradoria-Geral da República
Ofício do Procurador-Geral da Coroa José de Cupertino de Aguiar Ottolini dirigido ao Ministro da Justiça.
"Ácerca do descaminho do processo de denuncia dada por José Freitas de Oliveira."
- PT/AHPGR/PGR/05/03/13/086
- Documento simples
- 1882-08-07
Parte de Procuradoria-Geral da República
Parecer do Procurador Geral da Coroa e Fazenda, João Batista da Silva Ferrão de Carvalho Martens.
- PT/AHPGR/PGR/05/03/13/123
- Documento simples
- 1883-05-08
Parte de Procuradoria-Geral da República
Parecer do Procurador Geral da Coroa e Fazenda, João Batista da Silva Ferrão de Carvalho Martens.
- PT/AHPGR/PGR/05/03/13/259
- Documento simples
- 1887-11-09
Parte de Procuradoria-Geral da República
Parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, António Cardoso Avelino.
"Sobre a extradição do súbdito francês Eugène Mesnard"
- PT/AHPGR/PGR/04/045/245
- Documento simples
- 1886-03-31
Parte de Procuradoria-Geral da República
Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Aníbal Aquiles Martins, sobre o pedido de extradição do cidadão francês Eugène Mesnard, preso no porto de Lisboa, processado em França pelo crime de falência comercial fraudulenta.
"Acerca de uma fraude praticada pelo despachante na Alfândega do Porto, Manuel da Silva Moreira"
- PT/AHPGR/PGR/04/055/003
- Documento simples
- 1884-08-19
Parte de Procuradoria-Geral da República
Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Pedro Augusto de Carvalho para o Ministério da Fazenda.
- PT/AHPGR/PGR/09/12/01/060
- Documento simples
- 1866-01-19
Parte de Procuradoria-Geral da República
Oficio do Procurador-Geral da Coroa, Sebastião de Almeida e Brito dirigido ao Ministro da Justiça, em que se pronuncia acerca do modo fraudulento pelo qual o cónego da sé de Évora obteve um benefício eclesiástico, e sustenta a forma de punir o crime.
"O réu António José Fernandes pede perdão"
- PT/AHPGR/PGR/04/058/028
- Documento simples
- 1890-03-26
Parte de Procuradoria-Geral da República
Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Pedro Augusto de Carvalho para o Ministério da Justiça acerca do pedido de perdão da pena imposta ao réu António José Fernandes, pelo crime de subtração fraudulenta.
"Idem ao mesmo acerca da delapidação feita à Fazenda Nacional sobre nota de recibos falsos"
- PT/AHPGR/PGR/09/02/04/484
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- 1838-09-19
Parte de Procuradoria-Geral da República
Ofício do ajudante interino servindo de Procurador-Geral da Coroa, Alexandre José Gonçalves Ramos, dirigido ao Procurador Régio da Relação do Porto acerca da delapidação que se alega ter sido feita à Fazenda Nacional com recurso a recibos falsos na Administração Geral de Coimbra.
- PT/AHPGR/PGR/04/076/148
- Documento simples
- 1898-04-04
Parte de Procuradoria-Geral da República
Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Alberto de Castro Pereira de Almeida Navarro, sobre o requerimento em que o 1.º grumete António Lourenço, pede perdão da pena do crime de subtração fraudulenta.