Ofício do Procurador-Geral da Coroa José Manuel de Almeida e Araújo Correia de Lacerda dirigido ao Ministro da Justiça. Remete a cópia de um ofício do subdelegado interino do procurador régio no julgado de Esposende, de 28 de novembro de 1845, em que participa que, na madrugada do dia 23 do mesmo mês, foi assassinado com um tiro de arcabuz o cirurgião daquela vila, José Justino Fernandes de Azevedo, quando regressava para casa, tendo já sido capturado o criminoso.

Ofício do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Diogo António Correia de Sequeira Pinto, dirigido ao Ministro do Reino, sobre um requerimento que fora dirigido ao enfermeiro-mor do Hospital de São José, assinado pelo cirurgião Pedro António Betencourt Raposo, diretor da enfermaria de Santo Amaro .

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Aníbal Aquiles Martins, sobre o requerimento do médico cirurgião Inácio Caetano Xavier, em que solicita que lhe sejam conservadas as honras e o foro militar que fruía como médico de 2.ª classe do quadro da saúde de Angola quando foi exonerado deste quadro, por ter sido nomeado diretor dos correios da mesma província.

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Diogo António Correia de Sequeira Pinto para o Ministério do Reino acerca do requerimento em que Ricardo de Almeida Jorge, concessionário das águas termais e medicinais do Gerês, pede para transmitir esta concessão à Companhia das Águas do Gerês.

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Diogo António Correia de Sequeira Pinto para o Ministério do Reino acerca do processo em que Paulo Marcelino Dias de Freitas e Ricardo Jorge, concessionários das Águas do Gerês, pedem a aprovação da transmissão que fizeram à companhia das Caldas do Gerês e o levantamento do depósito efetuado e pedem para serem relevados da multa pela não apresentação do projeto definitivo.

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Diogo António Correia de Sequeira Pinto para o Ministério do Reino acerca do processo em que Paulo Marcelino Dias de Freitas e Ricardo Jorge, concessionários das Águas do Gerês, declaram que trespassaram a concessão a uma companhia e pedem para levantar o depósito.
O Ajudante do Procurador-Geral requer "que o Governo ordene que o processo seja reconstruído pela forma indicada" e, posteriormente, emitirá o seu parecer sobre o pedido dos concessionários.

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Diogo António Correia de Sequeira Pinto para o Ministério do Reino sobre o concurso para a adjudicação das águas termais e medicinais do Gerês, ao qual concorreram os médicos Paulo Marcelino Dias de Freitas e Ricardo de Almeida Jorge. O parecer refere a existência de um protesto apresentado por Adolfo Júlio Gonçalves dos Reis.