Ofício do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa, José de Cupertino de Aguiar Ottolini, dirigido ao Procurador Régio da Relação do Porto acerca do procedimento a instaurar contra o médico António Maria Ribeiro, ex-presidente da Conselho Administrativo do Hospital Regimental da Guarda, a fim de declarar se tem seu poder as relações de vencimentos dos oficiais tratados no mesmo hospital.

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da República Augusto Luís Vieira Soares.

Parecer do Ajudante do Procurador Geral da República, Luís Francisco Lopes Navarro.

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da República, Luís Francisco Lopes Navarro. Pronuncia-se sobre a promoção do médico do quadro de saúde de Angola, Francisco Carlos Noronha Wolfando da Silva.

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da República Augusto Luís Vieira Soares.

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da República José Joaquim de Sousa Cavalheiro sobre a reclamação do médico José Pedro de Campos Marreca acerca da sua exoneração pela Misericórdia da Azinhaga, do concelho da Golegã e recusa desta, intimada pelo governador civil, em pagar os seus vencimentos em dívida, depois de o médico ter recorrido para a Junta dos Partidos Médicos, que lhe deu provimento. Pronuncia-se sobre a legalidade da intimação.

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da República José Joaquim de Sousa Cavalheiro sobre o pedido de licença feito por João Batista Monteiro, médico do partido do concelho de Pinhel, para permutar o seu partido com o de Abel da Fonseca, médico do partido do concelho de Sabugal.

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da República José Joaquim de Sousa Cavalheiro acerca da reclamação de João Santana Leite, diretor de enfermaria e de consultas especiais do Hospital de São José, contra o facto de a dispensa que pediu nos termos do artigo 250 do regulamento de 10 de setembro de 1901 lhe ter sido concedida sem vencimento.

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da República José Joaquim de Sousa Cavalheiro sobre se a gratificação referida no § 1.º do artigo 146 do decreto de 14 de agosto de 1892 deve ser incluída na pensão de reforma concedida aos médicos navais.

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da República José Joaquim de Sousa Cavalheiro. Entende que o parecer deve ser emitido pelo Conselho Superior da Administração Financeira do Estado por ter a ver com uma dúvida relacionada com liquidação de despesas públicas.

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da República José Maria de Alpoim Cerqueira Borges Cabral acerca do ofício em que o diretor do Hospital de São José dirigiu à Direção-Geral de Assistência Pública, declarando parecer de justiça que sejam dados a Manuel Maria Bordalo P. Pinheiro, facultativo diretor do banco, os vencimentos de inspetor de higiene hospitalar que está exercendo interinamente por exoneração dada, a seu pedido, ao professor Augusto de Almeida Monjardino. Entende que o assunto desta consulta é uma atribuição do Conselho Superior da Administração Financeira do Estado, pelo que propõe que o processo seja enviado àquela entidade.

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da República José Maria de Alpoim Cerqueira Borges Cabral acerca da reclamação do médico do partido municipal da Marinha Grande, Manuel Francisco Alves, em que pede que lhe seja dado o subsídio de 200 mil réis criado em 1861 para os médicos do partido municipal.

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da República José Maria de Alpoim Cerqueira Borges Cabral.

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da República António de Ornelas Pereira Reis acerca do processo em que Henrique Carlos Cortês reclama da sua exoneração, por ter sido extinto o lugar de substituto dos diretores de enfermaria. Entende que "é de lei expressa e insofismável o direito que o recorrente tem de ser colocado num dos lugares de clínico-diretor das enfermarias".

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da República António Caetano Macieira Júnior.

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da República António Caetano Macieira Júnior.

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da República António Caetano Macieira Júnior.

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Jacinto Cândido da Silva, sobre a interpretação dos artigos 148 e seguintes da Carta de Lei de 28 de maio de 1896.

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Jacinto Cândido da Silva, sobre a doutrina especial do artigo 146 § 2.º de decreto de 14 de agosto de 1892, a aplicar ao médico naval Félix Pereira de Magalhães.