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"Ácerca da reclamação feita pelo Asylo de Sancta Estephania de Guimarães"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Maria do Couto Monteiro para o Ministério da Fazenda acerca do processo em que a comissão administrativa do Asilo de Santa Estefânia de Guimarães, tendo-lhe o Governo concedido, em julho de 1852, o edifício e cerca do Convento do Carmo da mesma cidade, reclama contra a exigência que lhe é feita de pagar os foros que as religiosas daquele convento pagavam ao extinto Mosteiro de Santa Marinha da Costa.

"Em que a Junta de Parochia de Bellas reclama contra o facto (que diz abusivo) dos Parochos receberem os foros pertencentes á Igreja Matriz"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Maria do Couto Monteiro para o Ministério do Reino acerca do processo em que a Junta de Paróquia de Belas reclama contra o abuso de os párocos daquela freguesia continuarem a arrecadar como rendimentos seus os foros e laudémios pertencentes à igreja e pede que estes lhe sejam dali em diante entregues.

Processo acerca da pretensão de José Benedito de Melo Brandão, e seus irmãos, para que lhes seja autorizada e confirmada a diminuição do foro que pagam ao cabido da Sé de Coimbra, da sua quinta de Ourentã

Contém ofício da Secretaria de Estado dos Negócios Eclesiásticos e da Justiça, de 2 de janeiro de 1845, e minuta do parecer da Procuradoria-Geral da Fazenda de 6 de fevereiro de 1845, escrita sobre o ofício.

Processo remetendo os documentos do bacharel Francisco António do Rego, que pede autorização para a redução do foro de três prazos de que o cabido de Sé de Coimbra é senhorio direto

Contém ofício da Secretaria de Estado dos Negócios Eclesiásticos e da Justiça, de 11 de março de 1845, e minuta do parecer da Procuradoria-Geral da Fazenda de 13 de julho de 1845, escrita sobre o ofício.

Processo em que a Junta de Paróquia de Almacave pede autorização para receber interinamente os foros chamados do Dédalo para as despesas da capela-mor e sacristia da igreja

Contém ofício da Secretaria de Estado dos Negócios Eclesiásticos e da Justiça, de 26 de agosto de 1845, e minuta do parecer da Procuradoria-Geral da Fazenda de 13 de novembro de 1845, escrita sobre o ofício.

Processo em que o arcebispo primaz de Braga, expõe as dúvidas de alguns caseiros a respeito do pagamento dos foros, que pelo decreto de 16 de abril de 1844, ficaram pertencendo às mitras

Contém ofício da Secretaria de Estado dos Negócios Eclesiásticos e da Justiça, de 10 de maio de 1845, e minuta do parecer da Procuradoria-Geral da Fazenda de 9 de março de 1846, escrita sobre o ofício.

Processo em que a prioresa e mais religiosas do Mosteiro de Chelas, pedem a confirmação régia do contrato celebrado com Joaquim José de Azevedo, da sub-rogação de um foro de oito mil réis anuais, pelo prazo mensal de doze mil réis em inscrições de 4%

Contém ofício da Secretaria de Estado dos Negócios Eclesiásticos e da Justiça, de 26 de outubro de 1848, e minuta do parecer da Procuradoria-Geral da Fazenda de 23 de dezembro de 1848, escrita sobre o ofício.

Processo em que José de Mesquita Costa e Melo, abade colado da freguesia do Salvador de Real, pede permissão régia para aforar umas terras pertencentes ao passal da dita igreja

Contém ofício da Secretaria de Estado dos Negócios Eclesiásticos e da Justiça, de 6 de outubro de 1849, e minuta do parecer da Procuradoria-Geral da Fazenda de 16 de outubro de 1849, escrita sobre o ofício.

Processo em que João da Costa Fajardo, pede a permissão régia para contratar com as religiosas do Convento de Santa Eufémia de Ferreira de Aves, a troca de foro no prazo de que o suplicante é senhorio direto

Contém ofício da Secretaria de Estado dos Negócios Eclesiásticos e da Justiça, de 25 de setembro de 1849, e minuta do parecer da Procuradoria-Geral da Fazenda de 19 de outubro de 1849, escrita sobre o ofício.

Processo em que Sua Majestade a Rainha manda remeter ao conselheiro Procurador-Geral da Fazenda, os documentos com os esclarecimentos do governador civil do distrito de Coimbra, a respeito da licença régia pedida por José Lopes Guimarães, para reduzir o foro que paga ao Mosteiro de Santa Maria de Celas

Contém ofício da Secretaria de Estado dos Negócios Eclesiásticos e da Justiça, de 22 de fevereiro de 1851, e minuta do parecer da Procuradoria-Geral da Fazenda de 8 de março de 1851, escrita sobre o ofício.

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